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Previous issue date: 2010 / Nenhuma / Este trabalho discute a possibilidade de adoção de políticas de ação afirmativa como forma de promover a inclusão e a democratização racial nas universidades brasileiras. A partir da experiência dos Estados Unidos, onde há mais de cinquenta anos se desenvolvem tais políticas, procura fazer um paralelo entre a efetividade das ações afirmativas norte-americana e a forma como vem sendo desenvolvidos os programas de inclusão da população negra nos bancos das universidades brasileiras. Considerando que o Brasil é signatário da Conferência
Contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, ocorrida em 2001, e que a partir de então se compromete em adotar medidas de promoção da diversidade, o trabalho apresenta o modo como as principais universidades federais se organizaram para desenvolver suas formas de ações afirmativas, representadas pelas cotas no vestibular. Nessa perspectiva, a pesquisa se desenvolve tendo como referência teórica a lição de John Rawls, principalmente em sua apresentação do princípio da diferença, e o posicionamento de Ronald Dworkin acerca das ações afirmativas. Por outro lado, a pesquisa defende as razões que
legitimam as ações afirmativas unicamente no que tange ao acesso da população negra nas instituições de ensino superior, não devendo tal política ser implantada em outra disputa democrática, sob pena de afrontar o princípio constitucional da igualdade. / The present study discusses the possibility of adopting affirmative action policies as a way to promote inclusion and racial democratization in Brazilian's universities. From the experience of the United States, where there is more than fifty years has been developed such policies, seeks to draw a parallel between the effectiveness of affirmative action in north america and how the programs have been developed to include the black population on the banks of Brazilian universities. Considering that Brazil is a signatory to the World Conference Again
st Racism, Racial Discrimination, Xenophobia and Related Intolerances, held in 2001,
and since then undertakes to adopt measures to promote diversity, the study shows how the major federal universities are organized to develop their forms of affirmative action, represented by quotas to the entrance exam. In this perspective, the research is developed with theoretical reference by John Rawals's lesson, especially in its presentation of the principle of difference, and the positioning of Ronald Dworkin about affirmative action. On the other hand, the research defends the reasons that legitimate affirmative action just about terms of access of black people in institutions of higher education, shouldn't such a policy be deployed in other democratic contest, failing to confront the constitutional principle of equality.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/4013 |
| Date | 29 September 2010 |
| Creators | Pereira Júnior, Altemar Constante |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/4650999047027866, Morais, José Luís Bolzan de |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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