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Previous issue date: 2018-02-19 / A fragilidade do Estado democrático brasileiro é percebida através das constantes
dificuldades para a garantia de direitos fundamentais e esse cenário acaba mobilizando a
população a procurar vias, ainda que informais, para manifestar suas demandas. Em
2013 e 2015, na cidade de São Paulo, ocorreram eventos que exemplificam o
fenômenos de manifestações urbanas ocorridas no país nos últimos anos, e que
tornaram-se pauta de segurança pública na mídia de massa. A partir destas constatações,
este trabalho se propõe discutir a cobertura realizada pelos meios de comunicação de
massa, durante a ocorrência desses protestos urbanos, a fim de avaliar se essa atuação
pode ser considerada expressão do processo de criminalização dos sujeitos
participantes. Através então, da análise de relatórios produzidos por Organizações Não
Governamentais (ONGS) e entidades internacionais, busca-se a análise dos diversos
processos de criminalização aos quais os sujeitos, aqui entendidos a luz do conceito de
Touraine, foram expostos e qual o papel da mídia nesse contexto. Dentre as conclusões
obtidas, destaca-se que a mídia, como agência informal do sistema penal, através de um
trabalho que não prioriza a pluralidade de fontes e assim fomenta a criação de
estereótipos colabora com a criminalização dos sujeitos envolvidos nos eventos
analisados. Além disso, a existência de uma política penal no lugar de uma política
criminal se mostra como obstáculo para o enfretamento de discursos de recrudescimento
penal pautados na criação de inimigos. / The fragility of the Brazilian democratic state is perceived through constant difficulties
for a guarantee of fundamental rights, and this scenario has just mobilized a population
to seek ways, albeit informal, to express their demands. In 2013 and 2015, in the city of
São Paulo, events occurred that exemplify the phenomena of urban manifestations, not
our last years, and which became a public security agenda in the mass media. Based on
these findings, this paper proposes a solution carried out by means of mass
communication, during the occurrence of urban protests, a risk assessment. Through the
analysis of essays by Non Governmental Organizations (NGOs) and international
entities, an analysis of the two criminalization processes is sought, which the subjects,
understood in the light of the Touraine concept, were exposed and what role the media
play in this context. Among the conclusions obtained, it is worth noting that the media,
as an informal agency of the penal system, through a work that does not prioritize the
plurality of sources and thus fosters the creation of stereotypes, contributes to a
criminalization of the subjects involved in the analyzed events. Moreover, the existence
of a criminal policy in place of a criminal policy is seen as an obstacle to the
confrontation of discourses of criminal recrudescence based on the creation of enemies.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/10149 |
| Date | 19 February 2018 |
| Creators | FERREIRA, Tainá Ferreira e |
| Contributors | GOMES, Marcus Alan de Melo |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | 1 CD-ROM, reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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