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Previous issue date: 2018-08-21 / The search for the effectiveness of access to justice has promoted several reform proposals for the justice system, since the Judiciary has not shown itself to be a capable means to adequately solve all the controversies arising from the social relations entrusted to its tutelage. This másters dissertation analyzed some of these proposals linked to adequate methods of conflict resolution, such as mediation, conciliation and negotiation, specifically Online Dispute Resolution, in order to improve credit recovery for financial institutions. Was analyzed the influence of the formalism in the Judiciary and the existing obstacles, such as the high cost of the structure, the excessive delay of the procedure and the cultural resistance, on
the effectiveness of instruments based on informalism, orality, celerity, autonomy of the
parties and privacy. The study was developed through a descriptive-analytical research, of the bibliographic and documentary type, extended to the national and international academic literature. For a broad understanding of the theme and to reach other perspectives, qualitative interviews were conducted with public workers dealing with a traditional credit recovery format through judicial claims and with corporate executives working in the ODR area. The research made it possible to verify that the formalist tradition presents itself as an obstacle to the efficiency of these reforms and will curtail the innovative potential of the consensual strategies, impairing the effectiveness sought for the credit recovery of the banks. The traditional model of credit claim in court has not provided the satisfaction of the right required
by the creditor. On the other hand, it is possible to concomitantly implement these tools inside and outside judicial courts, and it is ideal to make judicial use exceptional, restricted to a minority of cases not solved extrajudicially through non-adversarial mechanisms such as virtual platforms of Online Dispute Resolution. Some World Bank¿s reports on enhancing justice emphasize the promotion of adequate conflict resolution through alternatives to formal jurisdiction. This capillarity should be sought by the banking sector to maximize the benefits of the efficiency targeted by the reform in the area of credit recovery, which will favor both society and the judiciary itself.
Keywords: Bank credit recovery. Access to justice. Appropriate methods of conflict
resolution. Extrajudicial. Online Dispute Resolution. / A busca pela efetividade do acesso à justiça tem impulsionado diversas propostas
reformadoras para o sistema de justiça, uma vez que o Judiciário não tem se mostrado um
meio hábil para solucionar adequadamente todas as controvérsias provenientes das relações
sociais levadas a sua tutela. A presente dissertação analisou algumas dessas propostas
atreladas aos métodos adequados de resolução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a negociação, especificamente no âmbito de Online Dispute Resolution (resolução online de conflitos), com o intuito de proporcionar o incremento da área de recuperação de crédito de instituições financeiras. Ponderou-se acerca da influência do perfil formalista do Judiciário e dos entraves existentes, como o custo elevado da estrutura, a demora excessiva do procedimento e a resistência cultural, sobre a eficácia de instrumentos pautados pelo informalismo, oralidade, celeridade, autonomia das partes e privacidade. O estudo desenvolveu-se por meio de pesquisa descritivo-analítica, do tipo bibliográfica e documental, extensiva na literatura acadêmica nacional e internacional. Para uma compreensão ampla do tema e o alcance de outras perspectivas, realizaram-se entrevistas qualitativas com servidores que lidam com um formato tradicional de recuperação de crédito mediante ações de execução judiciais e com os executivos de empresas que atuam na área de ODR. A pesquisa permitiu verificar que a tradição formalista se apresenta como um obstáculo à eficiência dessas
reformas e cerceará o potencial inovador das estratégias consensuais, em detrimento da
efetividade buscada para a recuperação de crédito bancário. O modelo tradicional de execução do crédito em juízo não tem proporcionado a satisfação do direito pleiteado pelo banco credor. Por outro lado, constatou-se a possibilidade do implemento concomitante dessas ferramentas dentro e fora das cortes judiciais, sendo ideal tornar o uso judicial excepcional, restrito a uma minoria de casos não resolvidos extrajudicialmente por intermédio de mecanismos nãoadversariais
como as plataformas virtuais de Online Dispute Resolution. Alguns relatórios do
Banco Mundial sobre o aprimoramento da Justiça dão ênfase à promoção da resolução
adequada de conflitos mediante alternativas à jurisdição formal. Essa capilaridade deve ser buscada pelo setor bancário para maximizar os benefícios da eficiência visada pela reforma na área de recuperação de crédito, o que irá favorecer tanto a sociedade, como o próprio Judiciário.
Palavras-chave: Recuperação de crédito bancário. Acesso à justiça. Métodos adequados de
solução de conflitos. Extrajudicial. Online Dispute Resolution.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/107845 |
| Date | 21 August 2018 |
| Creators | Mota, Bruna Malveira Ary |
| Contributors | Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, Sales, Lília Maia de Morais, Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, Mariano, Cynara Monteiro |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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