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Previous issue date: 2005 / Esta dissertação tem por finalidade discorrer sobre e afirmar, conclusivamente, a
constitucionalidade da antecipação dos efeitos da tutela, novel instituto processual
civil, que passou a integrar o sistema jurídico brasileiro a partir da reforma pontual
empreendida com o objetivo de modernizar a atuação da atividade jurisdicional,
dando maior efetividade ao processo e ao pretendido amplo acesso à ordem jurídica
justa, minimizando, assim, as críticas, por vezes justificadas, de ineficiência da
Justiça. Desenvolveram-se, no decorrer do trabalho, considerações sobre a teoria
geral dos princípios, dos requisitos do instituto e das razões axiológicas de ser a
antecipação da tutela constitucional, não obstante os consagrados princípios do
devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Pretendeu-se destacar o
princípio da proporcionalidade como solução para o aparente conflito de normas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4638 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Santana Barros Filho, Dídimo |
| Contributors | de Oliveira Santos Neves, Geraldo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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