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Previous issue date: 2008-06-27 / The main goal of this thesis is to show that there is no plausible reason for the different treatments given in the assessment of the damage caused to the environment. Indeed, if the deterioration is against the environment we aplly the "teoria da culpa objetiva" (objective damage responsability theory). However, when it comes to accidents suffered by the employee, two situations have to be considered: if the damage caused to the employee derives from the degradation of the environment of work - artificial environment we should consider the" teoria da culpa objetiva" (objective damage responsability theory); But, on the other hand, if the misfortune is not caused by the environmental degradation, such as a typical accident, even though doctrine and jurisprudence may consider the above theory, we shall demonstrate it's unconstitutional interpretation, as seen that this was not the intention of the legislature when implemented the " teoria da culpa subjetiva ou aquiliana" (subjective damage responsability theory). This thesis is solidly supported by the doctrine of both objective and subjective theories. Over all, the environment is a right that belongs to the so-called fundamental rights of third generation, inserted in our constitution. We review the environment of work, its concept , general principles and without altering the essence of them, we rename some principles of our labour environment relating to the ones being used already. We talk about accidents at work, its origin, its causes and consequences, legislation, its concept, theories and responsibilities. We approach the moral responsability (damage), its concept, the comparative law and the historical development in Brazil. Also, the responsibility of environmental damage in its various aspects, features and the rule of our "responsabilidade objetiva" (objective damage responsability theory) in environmental damage, to finally complete this paper showing how to repair the damage in accidents at work. An extensive bibliography has been consulted, including research related to the theme at the Federal Supreme Court and the Senate / O objetivo desta tese é demonstrarmos que não há qualquer razão plausível para os
tratamentos distintos que são dados na apuração do dano causado ao meio ambiente.
Com efeito, se a degradação é contra o meio ambiente em geral aplica-se a teoria da
culpa objetiva . Todavia, quando se trata de acidente do trabalho e é o empregado a
vítima o tratamento que se vem encontrando é dúplice: se o dano sofrido pelo
empregado é originado da degradação do meio ambiente do trabalho meio ambiente
artificial aplica-se a teoria objetiva; mas, se ao revés, o infortúnio não ocorrer da
degradação ambiental e se se tratar de acidente tipo ou típico, embora encontremos na
doutrina e jurisprudência entonações para que seja, também, aplicada a teoria
objetiva demonstraremos que se trata de interpretação inconstitucional, haja vista que
não foi essa a intenção do legislador constituinte que manda aplicar a teoria da culpa
subjetiva ou aquiliana . A tese é amparada em sólida doutrina sobre responsabilidade
civil tanto objetiva como subjetiva. Justificamos ser o meio ambiente direito fundamental
pertencente aos chamados direitos fundamentais de terceira geração, inserido em
nossa Carta de Princípios. Analisamos o meio ambiente do trabalho, o conceituamos,
vimos os princípios ambientais no aspecto geral e sem alterar a essência destes,
estabelecemos nomenclaturas próprias para princípios do meio ambiente de trabalho e,
igualmente, o que vem disciplinado no nosso ordenamento jurídico. Falamos sobre
acidentes do trabalho, sua origem, suas causas e conseqüências, legislação, seu
conceito, teorias e as formas de responsabilidade em matéria acidentária. Abordamos o
dano moral, seu conceito, vimos as concepções no direito comparado e a evolução
histórica no Brasil. Também, vimos a responsabilidade do dano ambiental em seus
vários aspectos, características e a regra da responsabilidade objetiva no dano
ambiental. Mostramos a reparação do dano nos acidentes de trabalho, para finalmente
concluirmos. Uma vasta bibliografia comentada foi consultada, inclusive com incursão
perante o acervo do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal para identificação
de jurisprudência e legislação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8194 |
| Date | 27 June 2008 |
| Creators | Belfort, Fernando José Cunha |
| Contributors | João, Paulo Sérgio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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