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Previous issue date: 2007-03-29 / Esta disserta??o tem por objetivo analisar as interfaces entre priva??o de liberdade e a efetiva??o dos direitos aos adolescentes no Brasil. Enfoca para tanto, o processo hist?rico de forma??o da sociedade brasileira, organizada a partir de profundas desigualdades sociais; discorre tamb?m sobre os marcos legais da Constitui??o Federal de 1988 e do Estatuto da Crian?a e do Adolescente, ECA, que, com sua concep??o de prote??o integral, rompe com o paradigma, da situa??o irregular, postulado pelo antigo C?digo de Menores. O estudo utiliza dados emp?ricos oriundos de dois grupos focais realizados com adolescentes privados de liberdade e com assistentes sociais e de duas entrevistas com representantes da gest?o da pol?tica. A investiga??o foca-se na verifica??o da exist?ncia de uma grande dicotomia e ambival?ncia, por parte dos jovens, no entendimento dos objetivos da priva??o de liberdade, quest?o corroborada pela experi?ncia profissional da autora, no trabalho desenvolvido como assistente social, com adolescentes privados de liberdade. Para alguns, esta ? considerada d?vida a ser paga, enquanto para outros, o cerceamento da liberdade ? considerado ineficaz, n?o se apresentando como resposta para resolu??o de problemas que o Estado e a sociedade tanto esperam. A pesquisa constatou intensa for?a do Estado na criminaliza??o da juventude pobre que, exatamente pela sua condi??o de exclus?o social, torna-se mais vulner?vel ao sistema de Justi?a. J? os profissionais e gestores que atuam na ?rea, em sua maioria, pouco contextualizam a contradi??o imposta por essa realidade, o que dificulta a gest?o e as pr?ticas voltadas para a supera??o da l?gica meramente punitiva. Esse trabalho, portanto, procura contribuir para a ?rea socioeducativa, no sentido de instigar reflex?es e proposi??es que visem mudan?as que culminariam na melhora da qualidade de vida desses sujeitos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/603 |
| Date | 29 March 2007 |
| Creators | Schmidt, Fabiana |
| Contributors | Aguinsky, Beatriz Gershenson |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social, PUCRS, BR, Faculdade de Servi?o Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5042336829439580540, 500, 600, 1550256503942391725 |
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