Made available in DSpace on 2013-08-07T19:07:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000387810-Texto+Completo-0.pdf: 817746 bytes, checksum: 332eefbe5ecb64241112c40578e436f6 (MD5) Previous issue date: 2006 / No Rio Grande do Sul, os adolescentes infratores são julgados por um juiz da Infância e da Adolescência e podem ser condenados à medida sócio-educativa, a ser cumprida na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase). O objetivo geral desse estudo é avaliar a rede social e o funcionamento familiar do adolescente que cumpre a medida de internação (ICPAE- Interno com Possibilidade de Atividade Externa). Os objetivos específicos são caracterizar as famílias desses internos aqui entrevistados, quanto aos aspectos sócio-bio-demográficos; apontar a percepção do funcionamento familiar por esses adolescentes ICPAE; identificar as características da rede social; avaliar o sucesso ou o fracasso da medida de ICPAE, compreendendo essa medida à luz da rede social do interno. Serão estudados os adolescentes infratores que tiveram progressão para ICPAE, a partir do critério da justiça, e que passam a cumpri-la, a partir de 01/03/2006 na Fase-RS, mais especificamente no CASE POA I. O delineamento deste estudo é longitudinal, já que a confecção do mapa da rede social e a avaliação do cumprimento da medida de ICPAE serão realizadas no começo do cumprimento da medida de ICPAE e, seis meses após, quando do final da medida. Através de um questionário, serão levantados dados sócio-demográficos de identificação e caracterização do núcleo familiar desses jovens, buscando informações como a composição familiar, educação, emprego, renda, moradia, escolaridade, lazer, saúde, atos infracionais dos membros da família, uso de drogas na família, faixa de idade dos membros das famílias. O funcionamento familiar será avaliado a partir da Escala GARF (Avaliação Global do Funcionamento Interacional). Também os internos desenharão a sua rede social, o que será avaliado de forma qualitativa. A avaliação da medida de ICPAE será feita pelo próprio interno, mas também pela equipe técnica (composta por psicólogos, educadores e assistentes sociais) e pelos monitores que os atendem naquela instituição.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000392295-Texto+Completo-0.pdf: 375965 bytes, checksum: e9c616b1d24c539b1690449dac7efb4b (MD5) Previous issue date: 2007 / The object of this dissertation is to analyze the connection between imprisonment and putting into effect of the rights of adolescents in Brazil. To do this we need to focus on the historical process that formed Brazilian society, which led to profound social inequality; also taking into consideration the legal points of the Federal Constitution of 1988 and the Statutes for Children and Adolescents (E. C. A. ) whose conception of complete protection breaks the paradigm of irregular situation postulated by old Codes of Minors. This study uses empirical data originating from two focal groups, one being imprisoned adolescents who have social assistance the other being interviews with policy management representatives. The investigation focuses on verifying a great dichotomy and ambivalence on the part of the youth, concerning the understanding and objectives of imprisonment, a subject corroborated by the professional experience of the authoress and the work developed by social assistants with imprisonment adolescents. For some, imprisonment is a debt to be paid, while for others it is considered inefficient and is not the way to resolve the problems that the State and society hope for. Research shows intense force from the State against criminality among the poor youth, who exactly for the reason of social exclusion become more vulnerable to the justice system. Concerning professionals and supervisors who work in this area, very few can contradict the reality that it is difficult to implement objective practices to overcome a logic which is merely punitive. This work seeks to contribute to social education aiming at instigating responses and proposals that bring about changes which culminate in a better quality of life for these people. / Esta dissertação tem por objetivo analisar as interfaces entre privação de liberdade e a efetivação dos direitos aos adolescentes no Brasil. Enfoca para tanto, o processo histórico de formação da sociedade brasileira, organizada a partir de profundas desigualdades sociais; discorre também sobre os marcos legais da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que, com sua concepção de proteção integral, rompe com o paradigma, da situação irregular, postulado pelo antigo Código de Menores. O estudo utiliza dados empíricos oriundos de dois grupos focais realizados com adolescentes privados de liberdade e com assistentes sociais e de duas entrevistas com representantes da gestão da política. A investigação foca-se na verificação da existência de uma grande dicotomia e ambivalência, por parte dos jovens, no entendimento dos objetivos da privação de liberdade, questão corroborada pela experiência profissional da autora, no trabalho desenvolvido como assistente social, com adolescentes privados de liberdade. Para alguns, esta é considerada dívida a ser paga, enquanto para outros, o cerceamento da liberdade é considerado ineficaz, não se apresentando como resposta para resolução de problemas que o Estado e a sociedade tanto esperam. A pesquisa constatou intensa força do Estado na criminalização da juventude pobre que, exatamente pela sua condição de exclusão social, torna-se mais vulnerável ao sistema de Justiça. Já os profissionais e gestores que atuam na área, em sua maioria, pouco contextualizam a contradição imposta por essa realidade, o que dificulta a gestão e as práticas voltadas para a superação da lógica meramente punitiva. Esse trabalho, portanto, procura contribuir para a área socioeducativa, no sentido de instigar reflexões e proposições que visem mudanças que culminariam na melhora da qualidade de vida desses sujeitos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 392295.pdf: 375965 bytes, checksum: e9c616b1d24c539b1690449dac7efb4b (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / Esta disserta??o tem por objetivo analisar as interfaces entre priva??o de liberdade e a efetiva??o dos direitos aos adolescentes no Brasil. Enfoca para tanto, o processo hist?rico de forma??o da sociedade brasileira, organizada a partir de profundas desigualdades sociais; discorre tamb?m sobre os marcos legais da Constitui??o Federal de 1988 e do Estatuto da Crian?a e do Adolescente, ECA, que, com sua concep??o de prote??o integral, rompe com o paradigma, da situa??o irregular, postulado pelo antigo C?digo de Menores. O estudo utiliza dados emp?ricos oriundos de dois grupos focais realizados com adolescentes privados de liberdade e com assistentes sociais e de duas entrevistas com representantes da gest?o da pol?tica. A investiga??o foca-se na verifica??o da exist?ncia de uma grande dicotomia e ambival?ncia, por parte dos jovens, no entendimento dos objetivos da priva??o de liberdade, quest?o corroborada pela experi?ncia profissional da autora, no trabalho desenvolvido como assistente social, com adolescentes privados de liberdade. Para alguns, esta ? considerada d?vida a ser paga, enquanto para outros, o cerceamento da liberdade ? considerado ineficaz, n?o se apresentando como resposta para resolu??o de problemas que o Estado e a sociedade tanto esperam. A pesquisa constatou intensa for?a do Estado na criminaliza??o da juventude pobre que, exatamente pela sua condi??o de exclus?o social, torna-se mais vulner?vel ao sistema de Justi?a. J? os profissionais e gestores que atuam na ?rea, em sua maioria, pouco contextualizam a contradi??o imposta por essa realidade, o que dificulta a gest?o e as pr?ticas voltadas para a supera??o da l?gica meramente punitiva. Esse trabalho, portanto, procura contribuir para a ?rea socioeducativa, no sentido de instigar reflex?es e proposi??es que visem mudan?as que culminariam na melhora da qualidade de vida desses sujeitos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 387810.pdf: 817746 bytes, checksum: 332eefbe5ecb64241112c40578e436f6 (MD5) Previous issue date: 2006-09-17 / No Rio Grande do Sul, os adolescentes infratores s?o julgados por um juiz da Inf?ncia e da Adolesc?ncia e podem ser condenados ? medida s?cio-educativa, a ser cumprida na Funda??o de Atendimento S?cio-Educativo (Fase). O objetivo geral desse estudo ? avaliar a rede social e o funcionamento familiar do adolescente que cumpre a medida de interna??o (ICPAE- Interno com Possibilidade de Atividade Externa). Os objetivos espec?ficos s?o caracterizar as fam?lias desses internos aqui entrevistados, quanto aos aspectos s?cio-bio-demogr?ficos; apontar a percep??o do funcionamento familiar por esses adolescentes ICPAE; identificar as caracter?sticas da rede social; avaliar o sucesso ou o fracasso da medida de ICPAE, compreendendo essa medida ? luz da rede social do interno. Ser?o estudados os adolescentes infratores que tiveram progress?o para ICPAE, a partir do crit?rio da justi?a, e que passam a cumpri-la, a partir de 01/03/2006 na Fase-RS, mais especificamente no CASE POA I. O delineamento deste estudo ? longitudinal, j? que a confec??o do mapa da rede social e a avalia??o do cumprimento da medida de ICPAE ser?o realizadas no come?o do cumprimento da medida de ICPAE e, seis meses ap?s, quando do final da medida Atrav?s de um question?rio, ser?o levantados dados s?cio-demogr?ficos de identifica??o e caracteriza??o do n?cleo familiar desses jovens, buscando informa??es como a composi??o familiar, educa??o, emprego, renda, moradia, escolaridade, lazer, sa?de, atos infracionais dos membros da fam?lia, uso de drogas na fam?lia, faixa de idade dos membros das fam?lias. O funcionamento familiar ser? avaliado a partir da Escala GARF (Avalia??o Global do Funcionamento Interacional). Tamb?m os internos desenhar?o a sua rede social, o que ser? avaliado de forma qualitativa. A avalia??o da medida de ICPAE ser? feita pelo pr?prio interno, mas tamb?m pela equipe t?cnica (composta por psic?logos, educadores e assistentes sociais) e pelos monitores que os atendem naquela institui??o

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422596-Texto+Parcial-0.pdf: 149417 bytes, checksum: 6ea4f26f107bc609930d6c0b684782f1 (MD5) Previous issue date: 2010 / This master’s degree is about the accomplishment of socio-educational measure of internment for teenagers in conflict with the Law who are diagnosed with conduct or psychotic disorder. This research’s hypotheses deal with the existence of substantial differences between teen offenders affected with psychotic disorder and conduct disorder, even though the treatment given by FASE is the same; and the significance of the incidence of teenegers affected by psychic suffering, specially those already mentioned, which has been treated as if it didn’t exist by legal operators and by the administration of Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), since there’s no solution from the practical or legal perspective. The goals were to investigate Brazilian legislation concerning the ability of accomplishing the socio-educational measures of teenagers with diagnosis of psychotic disorder and conduct disorder, and to evaluate empirically the existence of teenagers unable o accomplish socio-educational measures and the conditions of Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE-RS) for the psychic and juridical treatment of those teenagers. For such experiment it was used a dialectical-critical approach, through the qualitative methodology of research. Ten archived medical records of teenagers who accomplished the measure of internment at FASE/RS were analyzed, three of those teenagers with psychic symptoms and seven of teenagers with diagnosis of conduct disorder. From the appreciation of the findings, it was concluded that psychotic and conduct disorders possess differences not only in their symptoms, but also in their possibilities of treatment. However, inside FASE it’s not possible to say that there are differences in the internment conduction of those different types of teenagers. In the other hand, the second hypothesis was confirmed partially in its first part, but denied in its second. It is possible to say that the portion of teenagers that show the researched diagnoses/symptoms is relevant, mainly concerning the conduct disorder. However, there seems to be of FASE’s growing concern with the management of these teenagers, taking in consideration those descriptions appeared not only on the reports done by the institution, but also in the measure evaluation hearings. / Esta dissertação, do curso de mestrado em Ciências Criminais, área de concentração Sistema Penal e Violência, linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, trata do cumprimento de medida socioeducativa de internação por adolescentes em conflito com a lei que possuem diagnóstico de transtorno de conduta ou psicótico. As hipóteses de pesquisa versavam acerca de que se existem diferenças substanciais entre os adolescentes infratores acometidos de transtorno psicótico e transtorno de conduta, e se o tratamento fornecido pela FASE é o mesmo; e se a incidência de adolescentes acometidos de sofrimento psíquico, em especial os já referidos é significativa, mas tem sido tratada como se não existisse pelos operadores jurídicos e por parte da administração da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo. Os objetivos foram averiguar a legislação brasileira quanto à capacidade para cumprimento de medida socioeducativa de adolescentes com diagnóstico de transtorno psicótico e transtorno de conduta; além de avaliar faticamente a existência de adolescentes incapazes de cumprimento de medidas socioeducativa e as condições da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE-RS) para o tratamento psíquico e jurídico desses jovens. Para tanto, utilizou-se a abordagem Dialético-Crítica, através da metodologia qualitativa de pesquisa. Analisaram-se dez prontuários arquivados de adolescentes que cumpriram medida de internação na FASE/RS, sendo que três eram de adolescentes com sintomas psicóticos e sete de adolescentes com diagnóstico de transtorno de conduta. Da apreciação dos achados, concluiu-se que o transtorno psicótico e o de conduta possuem diferenças não só nos seus sintomas, como também nas possibilidades de tratamento. Contudo, no interior da FASE não se pode dizer que há diferenças no cuidado desses tipos diferentes de adolescentes. Já a segunda hipótese foi confirmada em sua primeira parte, mas afastada na sua segunda. Pode-se dizer que a parcela de adolescentes que apresenta os diagnósticos/sintomas pesquisados é relevante, principalmente no que diz respeito ao transtorno de conduta. Entretanto, parece ser uma preocupação crescente da FASE com o manejo desses jovens, sendo que tais descrições apareceram não só nos laudos efetuados pela instituição como também nas audiências de avaliação de medida.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422596.pdf: 149417 bytes, checksum: 6ea4f26f107bc609930d6c0b684782f1 (MD5) Previous issue date: 2010-03-12 / Esta disserta??o, do curso de mestrado em Ci?ncias Criminais, ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, trata do cumprimento de medida socioeducativa de interna??o por adolescentes em conflito com a lei que possuem diagn?stico de transtorno de conduta ou psic?tico. As hip?teses de pesquisa versavam acerca de que se existem diferen?as substanciais entre os adolescentes infratores acometidos de transtorno psic?tico e transtorno de conduta, e se o tratamento fornecido pela FASE ? o mesmo; e se a incid?ncia de adolescentes acometidos de sofrimento ps?quico, em especial os j? referidos ? significativa, mas tem sido tratada como se n?o existisse pelos operadores jur?dicos e por parte da administra??o da Funda??o de Atendimento S?cio-Educativo. Os objetivos foram averiguar a legisla??o brasileira quanto ? capacidade para cumprimento de medida socioeducativa de adolescentes com diagn?stico de transtorno psic?tico e transtorno de conduta; al?m de avaliar faticamente a exist?ncia de adolescentes incapazes de cumprimento de medidas socioeducativa e as condi??es da Funda??o de Atendimento S?cio-Educativo (FASE-RS) para o tratamento ps?quico e jur?dico desses jovens. Para tanto, utilizou-se a abordagem Dial?tico-Cr?tica, atrav?s da metodologia qualitativa de pesquisa. Analisaram-se dez prontu?rios arquivados de adolescentes que cumpriram medida de interna??o na FASE/RS, sendo que tr?s eram de adolescentes com sintomas psic?ticos e sete de adolescentes com diagn?stico de transtorno de conduta. Da aprecia??o dos achados, concluiu-se que o transtorno psic?tico e o de conduta possuem diferen?as n?o s? nos seus sintomas, como tamb?m nas possibilidades de tratamento. Contudo, no interior da FASE n?o se pode dizer que h? diferen?as no cuidado desses tipos diferentes de adolescentes. J? a segunda hip?tese foi confirmada em sua primeira parte, mas afastada na sua segunda. Pode-se dizer que a parcela de adolescentes que apresenta os diagn?sticos/sintomas pesquisados ? relevante, principalmente no que diz respeito ao transtorno de conduta. Entretanto, parece ser uma preocupa??o crescente da FASE com o manejo desses jovens, sendo que tais descri??es apareceram n?o s? nos laudos efetuados pela institui??o como tamb?m nas audi?ncias de avalia??o de medida.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400284-Texto+Completo-0.pdf: 540310 bytes, checksum: f937b1d9d80700e7a9ab0bcace2f8e3a (MD5) Previous issue date: 2008 / The delicts practised for minors in the beggining of the twenty century excite interest in the measure where such great practices today generate preocupations in such a way on the part of the State how much for the society in general. Although the crimes practised currently become related it problems in the identified ones in the twenty century, as the case of the drugs, it searched to understand as this social problem was seen by the State. This work analyzed the decises of the crime process of the Cartório do Júri, of Porto Alegre, originated between the years of 1927 and 1933, located in the Public Archive of the State of the Rio Grande do Sul (APERS), in order to analyse the content and to identify as she was perceived, for the magistrates, the practices of delicts for minors. Process of transformation of relaes between the State and the individual from Modernity was verified, and as these had finished intervening also on organization of the family and practices them on the childhood. The occured transformations had been analyzed in aim at them concerning the childhood, mainly those appeared in Modernity, as well as the process that unchained the recognition of the childhood as a stage of the human development; and, finally, the practices adopted for the State for the control of the family and the child presented a vision of the crimes committed for minors in the capital of the State of the Rio Grande do Sul, what made by means of verify quantitative and qualitative of the crime process of the referring Cartório do Júri. Finally, if it more analyzed the data contained in the referring processes to the committed delicts - you injure corporal, robery and robbery and defloration -, on the basis of the decises pronounced for the magistrates, as well as the treatment excused for the judges to these delicts. / Os delitos praticados por menores no início do século XX suscitam interesse na medida em que tais práticas hoje geram grandes preocupações tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas não identificados no início do século XX, como é o caso das drogas, buscou-se compreender como esse problema social foi visto pelo Estado. Este trabalho analisou as sentenças dos processos-crime do Cartório de Júri, de Porto Alegre, originados entre os anos de 1927 a 1933, localizados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), a fim de verificar o conteúdo e identificar como era percebida, pelos magistrados, a prática de delitos por menores. Verificou-se o processo de transformação das relações entre o Estado e o indivíduo a partir da Modernidade, e como estas acabaram interferindo também sobre a organização da família e das práticas sobre a infância. Analisaram-se as mudanças ocorridas nas visões acerca da infância, principalmente aquelas surgidas na Modernidade, bem como o processo que desencadeou o reconhecimento da infância como uma etapa do desenvolvimento humano; e, por fim, as práticas adotadas pelo Estado para o controle das famílias e das crianças. É apresentado um panorama dos crimes cometidos por menores na capital do Estado do Rio Grande do Sul, o que é feito por meio da análise quantitativa e qualitativa dos processos-crime do Cartório do Júri referentes à temática.Por fim, se analisou os dados contidos nos processos referentes aos delitos mais cometidos – lesões corporais, furto e roubo e defloramento –, com base nas sentenças proferidas pelos magistrados, bem como o tratamento dispensado pelos juízes a esses delitos. Essa dissertação integra a área de concentração “Sociedade Ciência e Arte”, cuja linha de pesquisa chama-se “As fronteiras entre Tradição e Modernidade na construção do Estado Brasileiro”.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:46:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400284.pdf: 540310 bytes, checksum: f937b1d9d80700e7a9ab0bcace2f8e3a (MD5) Previous issue date: 2008-03-25 / Os delitos praticados por menores no in?cio do s?culo XX suscitam interesse na medida em que tais pr?ticas hoje geram grandes preocupa??es tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas n?o identificados no in?cio do s?culo XX, como ? o caso das drogas, buscou-se compreender como esse problema social foi visto pelo Estado. Este trabalho analisou as senten?as dos processos-crime do Cart?rio de J?ri, de Porto Alegre, originados entre os anos de 1927 a 1933, localizados no Arquivo P?blico do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), a fim de verificar o conte?do e identificar como era percebida, pelos magistrados, a pr?tica de delitos por menores. Verificou-se o processo de transforma??o das rela??es entre o Estado e o indiv?duo a partir da Modernidade, e como estas acabaram interferindo tamb?m sobre a organiza??o da fam?lia e das pr?ticas sobre a inf?ncia. Analisaram-se as mudan?as ocorridas nas vis?es acerca da inf?ncia, principalmente aquelas surgidas na Modernidade, bem como o processo que desencadeou o reconhecimento da inf?ncia como uma etapa do desenvolvimento humano; e, por fim, as pr?ticas adotadas pelo Estado para o controle das fam?lias e das crian?as. ? apresentado um panorama dos crimes cometidos por menores na capital do Estado do Rio Grande do Sul, o que ? feito por meio da an?lise quantitativa e qualitativa dos processos-crime do Cart?rio do J?ri referentes ? tem?tica. Por fim, se analisou os dados contidos nos processos referentes aos delitos mais cometidos les?es corporais, furto e roubo e defloramento, com base nas senten?as proferidas pelos magistrados, bem como o tratamento dispensado pelos ju?zes a esses delitos. Essa disserta??o integra a ?rea de concentra??o Sociedade Ci?ncia e Arte, cuja linha de pesquisa chama-se As fronteiras entre Tradi??o e Modernidade na constru??o do Estado Brasileiro.