Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000392295-Texto+Completo-0.pdf: 375965 bytes, checksum: e9c616b1d24c539b1690449dac7efb4b (MD5) Previous issue date: 2007 / The object of this dissertation is to analyze the connection between imprisonment and putting into effect of the rights of adolescents in Brazil. To do this we need to focus on the historical process that formed Brazilian society, which led to profound social inequality; also taking into consideration the legal points of the Federal Constitution of 1988 and the Statutes for Children and Adolescents (E. C. A. ) whose conception of complete protection breaks the paradigm of irregular situation postulated by old Codes of Minors. This study uses empirical data originating from two focal groups, one being imprisoned adolescents who have social assistance the other being interviews with policy management representatives. The investigation focuses on verifying a great dichotomy and ambivalence on the part of the youth, concerning the understanding and objectives of imprisonment, a subject corroborated by the professional experience of the authoress and the work developed by social assistants with imprisonment adolescents. For some, imprisonment is a debt to be paid, while for others it is considered inefficient and is not the way to resolve the problems that the State and society hope for. Research shows intense force from the State against criminality among the poor youth, who exactly for the reason of social exclusion become more vulnerable to the justice system. Concerning professionals and supervisors who work in this area, very few can contradict the reality that it is difficult to implement objective practices to overcome a logic which is merely punitive. This work seeks to contribute to social education aiming at instigating responses and proposals that bring about changes which culminate in a better quality of life for these people. / Esta dissertação tem por objetivo analisar as interfaces entre privação de liberdade e a efetivação dos direitos aos adolescentes no Brasil. Enfoca para tanto, o processo histórico de formação da sociedade brasileira, organizada a partir de profundas desigualdades sociais; discorre também sobre os marcos legais da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que, com sua concepção de proteção integral, rompe com o paradigma, da situação irregular, postulado pelo antigo Código de Menores. O estudo utiliza dados empíricos oriundos de dois grupos focais realizados com adolescentes privados de liberdade e com assistentes sociais e de duas entrevistas com representantes da gestão da política. A investigação foca-se na verificação da existência de uma grande dicotomia e ambivalência, por parte dos jovens, no entendimento dos objetivos da privação de liberdade, questão corroborada pela experiência profissional da autora, no trabalho desenvolvido como assistente social, com adolescentes privados de liberdade. Para alguns, esta é considerada dívida a ser paga, enquanto para outros, o cerceamento da liberdade é considerado ineficaz, não se apresentando como resposta para resolução de problemas que o Estado e a sociedade tanto esperam. A pesquisa constatou intensa força do Estado na criminalização da juventude pobre que, exatamente pela sua condição de exclusão social, torna-se mais vulnerável ao sistema de Justiça. Já os profissionais e gestores que atuam na área, em sua maioria, pouco contextualizam a contradição imposta por essa realidade, o que dificulta a gestão e as práticas voltadas para a superação da lógica meramente punitiva. Esse trabalho, portanto, procura contribuir para a área socioeducativa, no sentido de instigar reflexões e proposições que visem mudanças que culminariam na melhora da qualidade de vida desses sujeitos.

Made available in DSpace on 2015-11-27T01:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000476487-Texto+Completo-0.pdf: 569 bytes, checksum: 8437a9a8ad80d1d5163d6493cbe835b0 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study has as its theme the analysis of the impact of the use of restorative justice interventions of Social Work in Judiciary Brazilian. It is in an exploratory study of a qualitative nature and is based on the critical dialectical method. The investigation is to place the judiciary, specifically in the area of children and youth. Were used as study sources: documentary research in various documents relating to the profession and empirical research conducted through electronic questionnaires, where professionals of Social Services entered into this institutional context in the cities of Bethlehem / PA and Porto Alegre / RS recorded their contributions. The analysis procedures of the data were performed based on the theoretical reference Bardin, by Content Analysis. The results allow us to infer that the social workers know the proposal of Restorative Justice, but punctuate contradictions in use because, depending on how it is used, can either contribute to the guarantee of rights, as may also be levied and corroborate the reaffirmation of objetualizantes processes the subjects that are included in the working processes of the current justice system, hegemonic retributive, which captures even the work of social workers when inserting these work processes. It was found that the place of restorative justice in the professional exercise of social work is, however, conform in a nascent place, under construction, with the strong limiting its action hierarchical and conservative characteristics, still dominate the judiciary. It is said that this dialogue involving the judiciary, Social Services and Restorative Justice have been taking place over the ten years of implementation of Restorative Justice in Brazil and thus being built and strengthened, but still faces challenges of deepening in various fields of competence professional, including the production of knowledge of the area. / Este estudo tem como tema a análise das repercussões da utilização da Justiça Restaurativa nas intervenções do Serviço Social no Poder Judiciário Brasileiro. Constitui-se em um estudo exploratório de natureza qualitativa e baseia-se no método dialético crítico. A investigação tem por lugar o Poder Judiciário, especificamente na área da Infância e da Juventude. Foram utilizados como fontes do estudo: pesquisa documental em diversos documentos relativos à profissão e pesquisa empírica realizada através de questionários eletrônicos, onde os profissionais do Serviço Social inseridos neste contexto institucional nas cidades de Belém/PA e de Porto Alegre/RS registraram suas contribuições. Os procedimentos de análise dos dados foram realizados com base na referência teórica de Bardin, através da Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos permitem inferir que os Assistentes Sociais conhecem a proposta da Justiça Restaurativa, mas pontuam contradições nesta utilização, pois, dependendo de como for utilizada, tanto poderá contribuir na garantia de direitos, como também poderá incidir e corroborar com a reafirmação dos processos objetualizantes dos sujeitos que são incluídos nos processos de trabalho do Sistema de Justiça atual, hegemonicamente retributivo, o que captura, inclusive, o trabalho dos assistentes sociais ao se inserirem nestes processos de trabalho. Verificou-se que o lugar da Justiça Restaurativa no Exercício profissional do Serviço Social existe, porém, se conforma em um lugar ainda incipiente, em construção, tendo como fortes limitadores de sua ação as características hierárquicas e conservadoras, ainda dominantes do Poder Judiciário. Cabe afirmar que este diálogo envolvendo o Poder Judiciário, Serviço Social e Justiça Restaurativa vêm ocorrendo ao longo dos dez anos de implementação da Justiça Restaurativa no Brasil e, desta forma, sendo construído e fortalecido, mas ainda enfrenta desafios de aprofundamento nos vários campos da competência profissional, inclusive na produção de conhecimentos da área.

Made available in DSpace on 2016-03-16T02:04:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477621-Texto+Completo-0.pdf: 1754649 bytes, checksum: bbc13a88ba4b655ef990fd5be487a2ed (MD5) Previous issue date: 2016 / This study is the result of a master’s research, whose main objective was to understand the social experiences of teenagers from 12 to 18 years and who were deprived of freedom. Based on empirical research, conducted in the Socio-Educational Female Service Center (CASEF), located in the city of Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul was possible to analyze social relations and experiences of adolescents in a deprived freedom context. A total of 22 participant subjects, sixteen adolescents (16) and six professionals (06) were interviewed. The data was submitted to content analysis of Bardin. From the field of research and approach to the daily lives of teenagers, it was observed that the loss of the most basic right - freedom - there are the (dis) appearance of others who denounce the empty belly of the concept of citizenship for same. Another pertinent question concerns the socio-educational proposal, which sometimes converges with the prison model. Against the background of the challenge in giving visibility to private adolescents in detention as subjects of rights, this study sought to situate the historical trajectory of the construction of the rights under the childhood and adolescence and among them the rights provided for in the execution of deprivation of freedom. One sees that, the new changes in social dynamics related to the world of work, together with the new requirements and burdens to women has also changed the institutional dynamics of the private drive. Therefore, although the SINASE law give greater visibility to educational measures and guarantee specific rights, does not acknowledge the deprivation of liberty as a space also intended for teenagers. All this has been crucial in maintaining the criminal structural selectivity and gender invisibility. / O presente estudo é resultado de uma pesquisa de Mestrado, cujo objetivo geral foi conhecer as experiências sociais das adolescentes correspondentes ao perfil etário dos 12 aos 18 anos em Medida Privativa de Liberdade. Com base na pesquisa empírica, realizada no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF), localizado na Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, foi possível analisar as relações e experiências sociais das adolescentes no contexto privativo de liberdade. No total foram 22 sujeitos participantes, sendo dezesseis adolescentes (16) e seis profissionais (06) entrevistados. Os dados foram analisados com base em Bardin. A partir da pesquisa de campo e da aproximação com o cotidiano das adolescentes, observou-se que, na perda do direito mais essencial – a liberdade –, há o (des) aparecimento dos demais que denunciam o bojo vazio do conceito de cidadania para as mesmas. Outra questão pertinente diz respeito à proposta socioeducativa, que, por vezes, converge com o modelo prisional. Tendo como pano de fundo o desafio em dar visibilidade às adolescentes privadas de liberdade como sujeitos de direitos, o presente estudo buscou situar a trajetória histórica da construção dos direitos no âmbito da infância e adolescência e dentre eles os direitos previstos na execução da medida privativa de liberdade. Vislumbra-se que as novas mudanças na dinâmica social afetas ao mundo do trabalho, somadas às novas exigências e sobrecargas às mulheres, mudaram também a dinâmica institucional da unidade privativa. Portanto, ainda que a lei do SINASE dê maior visibilidade às medidas socioeducativas e garanta direitos específicos, não reconhece a privação de liberdade como um espaço também destinado às adolescentes. Tudo isso vem sendo determinante na manutenção da seletividade estrutural penal e na invisibilidade de gênero.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421979-Texto+Completo-0.pdf: 1223417 bytes, checksum: 84c4c5c5982412fb9d4bbec635636331 (MD5) Previous issue date: 2010 / The present dissertation studies the insertion of youngsters and egresses of the care system of adolescents in conflict with the law in an experience of economical and solidarity concept focused to the generation of work and income in the city of Santo Ângelo, in Rio Grande do Sul. It is, therefore, a case study, characterized as a research of the qualitative kind, guided by the dialectic critical method. Approaches the theoretical and conjuncture dimensions in the job market in Brazil, mainly since the transformations occured in the world of labor during the XX century and in the begining of the XXI century, as well as its impacts to the inserction of the youngsters in the scenery. It also analyzes aspects related to the adolescents in conflict with the law, as well as the restrictions of their inserctions in the job market. The research approaches of one of the recent alternatives to the generation of work and income, nominated as Solidary Economy, that, in this study, is destined to the adolescents in conflict with the law. So, this study aims to contribute with the debate regarding public politics for the youngsters, as well as the treatment given to the egresses of the social educative system, from the reflections proposed. / A presente dissertação estuda a inserção de jovens e egressos do sistema de atendimento ao adolescente em conflito com a lei em uma experiência de concepção econômica e solidária voltada para a geração de trabalho e renda no município de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. Trata-se, portanto, de um estudo de caso, caracterizado como uma pesquisa do tipo qualitativa, orientada pelo método dialético-crítico. Aborda as dimensões teóricas e conjunturais do mercado de trabalho no Brasil, sobretudo a partir das transformações ocorridas no decorrer do século XX e no início do século XXI, bem como seus impactos para a inserção das juventudes nesse cenário. Analisa também aspectos relacionados aos adolescentes em conflito com a lei, bem como as restrições para sua inserção no mercado de trabalho. A pesquisa aproxima-se de uma das alternativas atuais para a geração de trabalho e renda, designada de Economia Solidária, que, neste estudo, é destinada aos adolescentes em conflito com a lei. Desse modo, este estudo procura contribuir com o debate acerca das políticas públicas para a juventude, bem como com o tratamento dado aos egressos do sistema socioeducativo, a partir das reflexões que propõem.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437473-Texto+Completo-0.pdf: 1554781 bytes, checksum: 085087dae4ed0b815b098fbbc55e873c (MD5) Previous issue date: 2012 / This research paper aims to analyze the interfaces between the institutional accommodation and the experiences of adolescents under protective measure with the social protection. The legal marks of the Federal Constitution of 1988 have been discussed from historical roots of training and conception on social protection and subjects of rights, and the Statute of the Child and Adolescent, ECA, which has brought a new paradigm since its promulgation, revoking the conception of the doctrine of the irregular situation of the old Code of Minors, has proposed a new vision for Brazilian children and adolescents: the integral protection. Moreover, ECA has, by being signed in the Convention on the Rights of the Child from the Federal Constitution, assured family rights and duties, State and society, even as, after its promulgation, the System of Human Rights (SGD) and the National Plan for Promoting Family and Community Acquaintanceship (PNCFC) that were instituted for standardizing and orienting socio-assistance services and the integral protection of the child and adolescent. This research has also utilized empirical data coming from individual interviews realized with nine (09) adolescents under protection measure in the Foundation of Special Protection of the State of Rio Grande do Sul that have been close to institutional shutting down by virtue of civil adulthood. In addition, the investigation aims not only to analyze the social experience of adolescents accommodated in the protective institution, but also address knowledge of their social and family experiences, their rights that are ensured and violated, and their perspective in the System of Human Rights. Therefore, some conclusions may be drawn from this study, such as: the (non) visualization of the subjects through public social policies that develop focused, fragmented and disarticulated actions, child and adolescent care policy, and the vision of the adolescents of the institutional accommodation about family, which is always idealized and never reached, beyond being contradictorily represented by the institution, although expressing precariousness and also some experience of precarious inclusion. Thus, this work has searched for conferring visibility to the institutionalized youth, contributing for the discussion and reflection, providing the transformation of this reality to one that may preserve rights and ensure an effective social protection of these subjects. / Esta dissertação tem por objetivo analisar as interfaces entre o acolhimento institucional e as experiências dos adolescentes em medida protetiva com a proteção social. A partir das raízes históricas da formação e da concepção acerca de proteção social e de sujeitos de direitos, discorre-se sobre os marcos legais da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que traz desde sua promulgação um novo paradigma, que revoga a concepção da doutrina da situação irregular do antigo Código de Menores e propõe um novo olhar para as crianças e adolescentes brasileiros: o da proteção integral. Firmado na Convenção dos Direitos da Criança, o ECA vem, a partir da Constituição Federal, assegurar direitos e deveres da família, Estado e sociedade, assim como, após sua promulgação, o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e o Plano Nacional de Promoção à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) foram instituídos para normatizar e orientar os serviços de atendimento socioassistenciais e de proteção integral à criança e ao adolescente.A pesquisa utiliza dados empíricos oriundos de entrevistas individuais realizadas com nove (09) adolescentes em medida de proteção na Fundação de Proteção Especial do Estado do Rio Grande do Sul que estão próximos ao desligamento institucional em virtude da maioridade civil. A investigação tem por objetivo analisar a experiência social dos adolescentes acolhidos em instituição protetiva visando conhecer suas experiências sociais e familiares, os direitos que lhes são assegurados e violados, e a sua perspectiva sobre o Sistema de Garantia de Direitos. A partir deste estudo, algumas conclusões são apreendidas, como: a (in)visibilização dos sujeitos pelas políticas sociais públicas que desenvolvem ações focalizadas, fragmentadas e desarticuladas; o assistencialismo da política de atendimento à criança e ao adolescente; e a visão dos adolescentes em acolhimento institucional sobre família, que é sempre idealizada e nunca alcançada, além de contraditoriamente ser representada pela instituição, ainda que esta represente precariedade e experiência de uma inclusão também precária. Este trabalho busca dar visibilidade à juventude institucionalizada, contribuindo para a discussão e reflexão que propiciem a transformação dessa realidade em outra que possa assegurar direitos e garantir uma efetiva proteção social a esses sujeitos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399933-Texto+Completo-0.pdf: 941315 bytes, checksum: 7469173703866779424f9c21260cdf1e (MD5) Previous issue date: 2007 / The present study purpose is to analyse gender penal vulnerability in freedom deprived girls at FASE in Porto Alegre, in order to contribute to qualify public policies and with technical interventions in social-educational care given to these girls. This research consists of an exploring study, supported by qualitative approach, through dialectical critical method. Although the approach has been qualitative, it has used qualitative qualified data as well, through a documental research, using as source social and health institutional promptuaries and legal proceedings of 3rd jurisdiction of Infancy and Youth District Judge of Porto Alegre. There were held interviews with these freedom deprived girls and also with their relatives. It worked with the following theoretical categories: public policies, gender and penal vulnerability, and during this study appeared as explicative categories from reality and violence, social disqualification and subjective exclusion due to free sexual orientation. This study started to investigate these girls situation that access socialeducation precociously. From this view point it has observed a possible penal system seletivity, that since very early is initiated by social agents. They are lifetime courses where social experiences are achieved and are recognized by violence, becoming natural. It has found out that these girls lifetime courses are marked by facing traditional gender roles, starting at first with violentions at home (private space) and later advancing into public space (school, protective programs, comunity ). It has found out that there is no comtemplation from Public Policies regarding these girls and their relatives demands. Here it is not referred to access, but to the incapacity of including these gender particularities, addressing protection to social-education. Social-education guarantees access but it does not guarantee quality and effectiveness of service. We are dealing here with Public Policies that are not prepared for affirmative actions that guarantee the right and fairness among citizens not in a generic way, but in a way that considers their paticularities, their singularities. / O presente estudo tem, por finalidade, analisar a construção social da vulnerabilidade penal de gênero em meninas privadas de liberdade na FASE em Porto Alegre, a fim de contribuir com a qualificação de políticas públicas e com as intervenções técnicas do atendimento sócio-educativo voltado para essas meninas. Esta pesquisa constituiu-se em um estudo exploratório, sustentado na abordagem qualitativa, por meio do método dialético crítico. Embora a abordagem tenha sido qualitativa, foram utilizados também dados qualitativos quantificáveis, por meio da pesquisa documental, utilizando-se como fonte os prontuários sociais e de saúde institucionais e processos judiciais da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com meninas que estavam privadas de liberdade e seus familiares. Trabalhou-se com as seguintes categorias teóricas a priori: políticas públicas, gênero e vulnerabilidade penal, e, no decorrer do estudo, emergiram, como categorias explicativas do real, a violência, desqualificação social e exclusão subjetiva por deslocamento de estereótipo de gênero. O estudo voltou-se para investigar a situação de meninas que precocemente acessam a socioeducação, observando-se, desse mirante, a possível seletividade do sistema penal, que desde muito cedo se inicia pelos agentes socializadores. São trajetórias de vida cujas vivências e experiências de sociabilidade se realizam e se reconhecem pela violência, acabando por naturalizar-se. Verificou-se que as trajetórias de vida das meninas são marcadas por ações de enfrentamento aos papéis tradicionais de gênero, decorrendo inicialmente em transgressões em casa (espaço privado) e após chegando ao espaço público (escola, programas protetivos, comunidade); que há uma não contemplação por parte das políticas públicas no que tange às demandas das meninas e seus grupos familiares, referindo-se aqui não ao acesso, mas sim à incapacidade de incluir as particularidades de gênero, endereçando a proteção à socioeducação; que a socioeducação garante, na maioria das vezes, o acesso, mas não garante a qualidade e efetivação do serviço prestado; que se trata de políticas públicas despreparadas para ações afirmativas, que garantam o direito e a eqüidade entre os cidadãos não de forma generalizada, mas que considere suas particularidades, suas singularidades.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000404419-Texto+Parcial-0.pdf: 192029 bytes, checksum: 064c4ecf5b08ebee44b889bdf44df628 (MD5) Previous issue date: 2008 / These present researche, linked to the research line in Criminology and Social Control, is treated of a Study of Case, accomplished through quanti-qualitative methodology of documental analysis, on a municipal shelter that welcomes adolescents between 12 and 17 years under Measure of Protection of Sheltering in the Municipal Shelter Ingá Brita (AMIB). The researche treats of a study that looks for to analyze, in the specificity of the protection politics to the childhood and brazilian youth, a small part of the reality of Porto Alegre, relating the protection measures and the applied partner-educational measures for the competent authorities. It was looked for to describe the characteristics of the application of sheltering measure in AMIB, in way to characterize them, as well as to detect the possible incoherence between the effective legislation and the social practices of the phenomenon male sheltering of adolescents in Porto Alegre, to investigate the contradictions supposedly existent in the abrigamento measures made in AMIB, as well as the effects that these contradictions can come to exercise in the adolescents with respect to the identification with the crime and the misdemeanor. The general objective of the research was to investigate the possible nature of social control and surveillance, besides the possible effects of stigmatization of the application of measure of sheltering protection to male adolescents, between 12 and 17 years, accomplished in the last two years, in the Municipal Shelter Ingá Brita. The specific objectives were centered in the investigation of the possible discrepancy among the reasons alleged by the authorities and the appraised reasons for the technicians of the Net of Municipal Own Shelters, after the adolescent's entrance. Besides, it was looked for the verification of the increase or decrease of the involvement incidence in situations of conflicts with the sheltered adolescents' law, after the entrance in AMIB. The data point a low effective impact of the modifications introduced by the Child's Statute and of the Adolescent in the routines of the organs of the system of warranty of children rights, appearing for the maintenance of practices of “stamp menorista”, mainly when related to adolescents involved in law breaker actions and conduct problems. / A presente pesquisa, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da PUCRS constitui-se em um Estudo de Caso, realizado através de metodologia quanti-qualitativa de análise documental, sobre um abrigo municipal que acolhe adolescentes entre 12 e 17 anos sob Medida de Proteção de Abrigamento, o Abrigo Municipal Ingá Brita (AMIB). O estudo busca analisar, na especificidade das políticas públicas governamentais de proteção à infância e juventude brasileira, uma pequena parte da realidade de Porto Alegre, relacionando as medidas de proteção e as medidas sócio-educativas aplicadas pelas autoridades competentes. Buscou-se descrever as características da aplicação de medida de proteção de abrigo, no AMIB, de forma a caracterizá-las, bem como detectar as possíveis incoerências entre a legislação vigente e as práticas sociais do fenômeno de acolhimento institucional de adolescentes do sexo masculino em Porto Alegre, investigar as contradições supostamente existentes nas medidas de abrigamento efetuadas no AMIB, bem como os efeitos que estas contradições podem vir a exercer nos adolescentes no que tange à identificação com o crime e a contravenção.O objetivo geral da pesquisa foi investigar a possível natureza de controle social e vigilância, além dos possíveis efeitos de estigmatização da aplicação de medida de proteção de abrigo a adolescentes do sexo masculino, entre 12 e 17 anos, realizadas durante dois anos, no Abrigo Municipal Ingá Brita. Os objetivos específicos centraram-se na investigação da possível discrepância entre os motivos alegados pelas autoridades abrigantes (Juizado da Infância e Juventude e Conselho Tutelar) e os motivos avaliados pelos técnicos da Rede de Abrigagem Própria Municipal, após ingresso do adolescente. Além disso, buscou-se a verificação do aumento ou diminuição da incidência de envolvimento em situações de conflitos com a lei dos adolescentes abrigados, após o ingresso no AMIB. Os dados indicam um baixo impacto efetivo das modificações introduzidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nas rotinas dos órgãos do sistema de garantia de direitos infanto-juvenis, apontando para a manutenção de práticas de cunho menorista, principalmente quando relacionadas a adolescentes envolvidos em atos infracionais e problemas de conduta.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412768-Texto+Parcial-0.pdf: 404676 bytes, checksum: a88a56dce465263d8a8c3c9a00c4bb1b (MD5) Previous issue date: 2009 / The special protection paradigm is due to a process a complex process of social, historical and legal transfomartions, generating new concepts and principals in the Law science. Built through a humanitarian and constitutional perspective it elevates the child and the adolescent to the condition of person with fundamental rights and guarantees, establishing a model of secured guarantees as a north for the legal actors when they are determining if a juvenile delinquency act. With the purpose of understanding the way that this paradigm is used with the processing and judging of an adolescent processed by the practice of an act of juvenile delinquency. The work started from the analysis of the theoretic fundaments and arrived at the empirical analysis, through the critical analysis of the judge’s decisions from the Porto Alegre Regional Court for Juvenile Delinquents in the year of 2007. It was seen that a punitive speech dominates, with the guarantees being overseen due to a justification of a rehabilitating and pedagogic purpose of the measure determined for the juvenile delinquent (youth custody). This justification doesn’t show itself as democratic and exterminate the adolescent’s autonomy when it intends, with its best intentions, change or improve the adolescent. / O paradigma da proteção especial decorre de um processo complexo de transformações sociais, históricas e jurídicas gerando novos conceitos e princípios no âmbito da ciência do Direito. Construído através de uma perspectiva humanitária e constitucional eleva a criança e o adolescente à condição de sujeitos de direitos e garantias fundamentais, estabelecendo o modelo garantista como norte para os atores jurídicos quando da apuração da prática de ato infracional. No intuito de observar a forma como este paradigma é instrumentalizado quando do processamento e julgamento de adolescentes representados pela prática de ato infracional, partiu-se dos fundamentos teóricos para a investigação empírica. A pesquisa foi realizada através da análise crítica das sentenças proferidas pelos juízes dos Juizados Regionais da Infância e da Juventude de Porto Alegre no ano de 2007. Constatou-se a predominância de um discurso punitivo, com a relativização das garantias fundamentais sob a justificativa de uma finalidade pedagógica e ressocializadora da medida sócio-educativa, que não se mostra democrática e aniquila a autonomia do adolescente ao pretender, ainda que na melhor das intenções, modificá-lo, melhorá-lo, enfim, normalizá-lo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426258-Texto+Completo-0.pdf: 4009436 bytes, checksum: b73ef1329f28103052125828927db695 (MD5) Previous issue date: 2010 / This research aims to analyze the processes and the communicative relationships that emerge from networking service of supporting children and adolescents, besides contributing to the strengthening of projects of social mobilization through community communication. The starting point was the contextualization of the social policies developed around this portion of the population in the last twenty years and the understanding of the social networks phenomenon nowadays, especially the networks of local service to a specific group of population. Through the perspective of communication as a social phenomenon, we rescued some of the concepts and elements of communication processes and their relations of interdependencies. In search of origins, contexts and perspectives of community communication, the study spans its relations with the concepts of community, as well as the Brazilian communication media and communication strategies for social mobilization processes. We conducted the research through a case study in a network of children and adolescents care, in the city of Porto Alegre, joined with participant observation techniques, interview and documentation, as proposed by Yin (2005). / Esta pesquisa tem como objetivo analisar os processos e as relações comunicacionais que emergem do trabalho em rede de atendimento à criança e ao adolescente, além de contribuir para o fortalecimento de projetos de mobilização social, através da comunicação comunitária. Para tanto, partimos de uma contextualização acerca das políticas sociais desenvolvidas em torno desta parcela da população, nos últimos vinte anos e da compreensão do fenômeno das redes sociais, na contemporaneidade, em especial das redes de atendimento locais para um público específico. Através da perspectiva da comunicação como um fenômeno social, resgatamos alguns dos conceitos e dos elementos dos processos comunicacionais e suas relações de interdependência. Em busca das origens, dos contextos e das perspectivas da comunicação comunitária, perpassamos o estudo pela sua relação com os conceitos de comunidade, bem como pela comunicação midiática brasileira e por estratégias de comunicação para processos de mobilização social. Conduzimos a pesquisa através do Estudo de Caso proposto por Yin (2005), a partir de uma das redes de atendimento à criança e ao adolescente, da cidade de Porto Alegre, atrelada às técnicas de observação participante, entrevista e documentação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:11:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411270-Texto+Completo-0.pdf: 3839690 bytes, checksum: 04a0c5622d2fc1693bdb279696463743 (MD5) Previous issue date: 2009 / The present study presents as theme the Network of Protection of the Child and of Adolescent of the municipal district of Carazinho, tends as counterpoint the effective warranty of the children's and adolescents fundamental rights and ripe children extolled in the ECA. To lean over leans over about the investigation of as the Network of Protection of the Child and of Adolescent of the municipal district it is constituting if, in the interface with the politics of the integral protection, looking for to contribute with subsidies for the to perfect of the public politics gone back to this population. The research is of a case study, guided by the dialect -critical method. The theoretical categories that illuminated the investigation they were Political of Integral Protection, Child and of Adolescent as Subject of Right, Net of Protection of the Child and of Adolescent and Public Sphere. In the paper, a qualitative approach is used, that seeks a deepened study of the meaning of the Net of Protection of the Child and of Adolescent for the social and political sections that integrate her. Along the research, they were analyzed the political-ideological dimensions that they orientate the organization and operation of that net, identifying your values, beginnings and legal guidelines, and verifying in that measured if they translate in the direction of executing of ECA. It is verified, also, as it has been executed the programs, projects and attendance services to the children, adolescents and which the meaning of that network in the children's social experience, adolescents and assisted families. As principal results, the study appears for to strong contradiction in the constitution of the Netwoark of Protection of the Child and Adolescent of Carazinho, starting from progresses and non progresses in the field of the statement of the childhood-youth rights.The children's recognition and adolescents as subject of rights it is guaranteed in the formal ambit, but still needs to win consistence in the concrete field of attendance the that population. The reference to the field of the rights for that segment persists harnessed to the attendance of needs, signaling that is been still in the middle of the road of the adoption of a paradigm of the warranty of fundamental rights and integral protection. The integration among the axes of the promotion, defense and social control that constitute the System of Warranty of Rights of the Childhood and Youth is being structured starting from the social actors' political commitment, but still needs to win body inside the protection net. The difficulties, in that sense, appear for the importance of the invigoration of the public sphere. The evaluation of the work, in the perspective of networks, becomes important, in the measure that can subsidize indicative important for the actors' tools that operate them, watching limits and possibilities of that work, in the direction of the effective citizenship of children and adolescents. / O presente estudo apresenta como tema a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município de Carazinho, tendo como contraponto a efetiva garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Debruça-se sobre a investigação de como a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município vem se constituindo, na interface com a política da proteção integral, buscando contribuir com subsídios para o aprimoramento das políticas públicas voltadas para esta população. A pesquisa é de um estudo de caso, orientada pelo método dialético-crítico. As categorias teóricas que iluminaram a investigação foram Política de Proteção Integral, Crianças e Adolescentes como Sujeitos de Direito, Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e Esfera Pública. No trabalho, utiliza-se uma abordagem qualitativa, que visa um estudo aprofundado do significado da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente para os atores sociais e públicos que a integram. Ao longo da pesquisa, foram analisadas as dimensões político-ideológicas que norteiam a organização e funcionamento dessa rede, identificando seus valores, princípios e diretrizes legais, e verificando em que medida se traduzem na direção da efetivação do ECA.Analisa-se, também, como vêm sendo operacionalizados os programas, projetos e serviços de atendimento às crianças e adolescentes e qual o significado dessa rede na experiência social das crianças, adolescentes e famílias atendidas. Como principais resultados, o estudo aponta para a forte contradição na constituição da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente de Carazinho, a partir de avanços e retrocessos no campo da afirmação dos direitos infanto-juvenis. O reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos é garantido no âmbito jurídico formal, mas ainda precisa ganhar consistência no campo concreto de atendimento a essa população. A referência ao campo dos direitos para esse segmento persiste atrelada ao atendimento de necessidades, sinalizando que ainda se está no meio do caminho da adoção de um paradigma da garantia de direitos fundamentais e proteção integral. A integração entre os eixos da promoção, defesa e controle social que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Juventude está sendo estruturada a partir do compromisso político dos atores sociais, mas ainda precisa ganhar corpo no interior da rede de proteção. As dificuldades, nesse âmbito, apontam para a importância do fortalecimento da esfera pública. A avaliação do trabalho, na perspectiva de redes, torna-se relevante, na medida que pode subsidiar indicativos importantes para a instrumentalização dos atores que as operam, desvelando limites e possibilidades desse trabalho, na direção da efetiva cidadania de crianças e adolescentes.