Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412891-Texto+Parcial-0.pdf: 71687 bytes, checksum: 67b85ade2ea11d17628aeaf09b366b01 (MD5) Previous issue date: 2009 / This dissertation discusses the challenges and limits of mechanisms that protect the right to education of children and adolescents with infrequent attendance in schools of Porto Alegre. The main goal that guided the study is the analysis of the possibilities and limits of the mechanisms that protect the right to education of children and adolescents institutionalized through the so-called Notification Card for Students with Irregular School Attendance (FICAI – Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente), with the purpose of contributing to guarantee this fundamental right. The research project is an exploratory and qualitative study guided by the dialecticalcritical method. Its empirical basis was the attendance of meetings of FICAI’s Permanent Discussion Forum by the researcher, a documental analysis of FICAI cases brought to the Prosecutor’s Office in March 2007 and interviews with the various actors involved: children, adolescents and family members affected by FICAI and professionals who participate in the Forum. The results show that irregular school attendance by children and adolescents involves issues that are often concealed – situations of exclusion experienced on a daily basis in terms of social inequality, basic needs of food, sanitation, housing and others that are not met. On the other hand, irregular school attendance is also a strategy of resistance, and FICAI might make it possible to detect other violations of rights at school and in the protection network. Although FICAI is an instrument designed to guarantee a right, it sometimes reinforces social exclusion because it does not render the network’s actors accountable for the correct filling in of the card and because of their lack of knowledge. As a result, FICAI ends up being a perverse mechanism by reproducing practices of exclusion, blaming and punishment that accompany the process, which then loses its protective meaning.The dissertation concludes that the instruments created to guarantee rights show, in operational terms, possibilities and limits that demand a broadening of the public sphere and actions designed to strengthen spaces of holistic care of children, adolescents and their families. It suggests that the protective resources in the schools themselves should be better explored and exhausted before bringing the cases to protection agencies such as the Prosecutor’s Office. Irregular school attendance is a complex issue because of the diversity of situations that it involves. Thus there will be no easy solutions. The solutions to be looked for must be of an inter-sectoral character and strengthen the public sphere at all levels of the system of protection of rights. / Este trabalho tem como tema os desafios e limites dos mecanismos protetivos do direito à educação de crianças e adolescentes infrequentes nas escolas de Porto Alegre. O objetivo central que orientou o estudo foi analisar as possibilidades e os limites dos mecanismos protetivos do direito à educação de crianças e adolescentes institucionalizados através da FICAI – Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – a fim de contribuir para a garantia deste direito fundamental. A pesquisa realizada se caracteriza como um estudo exploratório e qualitativo, orientado pelo método dialético-crítico, que teve por base empírica a observação das reuniões do Fórum Permanente de Discussão da FICAI, a análise documental dos processos da FICAI com entrada no Ministério Público em março de 2007 e entrevistas com diferentes atores: crianças, adolescentes e familiares atingidos pela FICAI e profissionais participantes do Fórum. Os resultados da pesquisa apontam que a infrequência escolar de crianças e adolescentes é um fenômeno que traz consigo questões que muitas vezes são ocultadas – as situações de exclusão vivenciadas cotidianamente nas desigualdades sociais, no não acesso à satisfação de necessidades básicas de alimentação, saneamento, habitação e outras.A infrequência escolar também se constitui, por outro lado, em estratégia de resistência, e a FICAI pode ser uma possibilidade de detectar outras situações de violações de direitos na escola e na rede. A FICAI, apesar de ser um instrumento que busca a garantia do direito, algumas vezes reforça a exclusão social devido à desresponsabilização dos atores da rede pelo seu preenchimento e pelo seu desconhecimento. Como resultado, temse que a FICAI se constitui como um mecanismo perverso ao reproduzir práticas de exclusão, culpabilização, punição que acabam acompanhando o processo, que vai perdendo seu sentido protetivo. Conclui-se que os instrumentos criados para a garantia de direitos apresentam, na sua operacionalização, possibilidades e limites que exigem ampliação da esfera pública e medidas que fortaleçam espaços de atenção integral às crianças e adolescentes e suas famílias. Como sugestão, recomenda-se que sejam melhor articulados e esgotados os encaminhamentos realizados pela rede de proteção do direito à educação em sua primeira instância, as escolas, antes do acionamento do Conselho Tutelar e dos órgãos de defesa, como é o caso do Ministério Público. A infrequência é uma questão complexa, devido à diversidade das situações que a constituem e de sua complexidade. Assim, não haverá soluções simples. As soluções a serem buscadas devem ser intersetoriais e de fortalecimento da esfera pública em todas as instâncias do sistema de garantia de direitos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437473-Texto+Completo-0.pdf: 1554781 bytes, checksum: 085087dae4ed0b815b098fbbc55e873c (MD5) Previous issue date: 2012 / This research paper aims to analyze the interfaces between the institutional accommodation and the experiences of adolescents under protective measure with the social protection. The legal marks of the Federal Constitution of 1988 have been discussed from historical roots of training and conception on social protection and subjects of rights, and the Statute of the Child and Adolescent, ECA, which has brought a new paradigm since its promulgation, revoking the conception of the doctrine of the irregular situation of the old Code of Minors, has proposed a new vision for Brazilian children and adolescents: the integral protection. Moreover, ECA has, by being signed in the Convention on the Rights of the Child from the Federal Constitution, assured family rights and duties, State and society, even as, after its promulgation, the System of Human Rights (SGD) and the National Plan for Promoting Family and Community Acquaintanceship (PNCFC) that were instituted for standardizing and orienting socio-assistance services and the integral protection of the child and adolescent. This research has also utilized empirical data coming from individual interviews realized with nine (09) adolescents under protection measure in the Foundation of Special Protection of the State of Rio Grande do Sul that have been close to institutional shutting down by virtue of civil adulthood. In addition, the investigation aims not only to analyze the social experience of adolescents accommodated in the protective institution, but also address knowledge of their social and family experiences, their rights that are ensured and violated, and their perspective in the System of Human Rights. Therefore, some conclusions may be drawn from this study, such as: the (non) visualization of the subjects through public social policies that develop focused, fragmented and disarticulated actions, child and adolescent care policy, and the vision of the adolescents of the institutional accommodation about family, which is always idealized and never reached, beyond being contradictorily represented by the institution, although expressing precariousness and also some experience of precarious inclusion. Thus, this work has searched for conferring visibility to the institutionalized youth, contributing for the discussion and reflection, providing the transformation of this reality to one that may preserve rights and ensure an effective social protection of these subjects. / Esta dissertação tem por objetivo analisar as interfaces entre o acolhimento institucional e as experiências dos adolescentes em medida protetiva com a proteção social. A partir das raízes históricas da formação e da concepção acerca de proteção social e de sujeitos de direitos, discorre-se sobre os marcos legais da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que traz desde sua promulgação um novo paradigma, que revoga a concepção da doutrina da situação irregular do antigo Código de Menores e propõe um novo olhar para as crianças e adolescentes brasileiros: o da proteção integral. Firmado na Convenção dos Direitos da Criança, o ECA vem, a partir da Constituição Federal, assegurar direitos e deveres da família, Estado e sociedade, assim como, após sua promulgação, o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e o Plano Nacional de Promoção à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) foram instituídos para normatizar e orientar os serviços de atendimento socioassistenciais e de proteção integral à criança e ao adolescente.A pesquisa utiliza dados empíricos oriundos de entrevistas individuais realizadas com nove (09) adolescentes em medida de proteção na Fundação de Proteção Especial do Estado do Rio Grande do Sul que estão próximos ao desligamento institucional em virtude da maioridade civil. A investigação tem por objetivo analisar a experiência social dos adolescentes acolhidos em instituição protetiva visando conhecer suas experiências sociais e familiares, os direitos que lhes são assegurados e violados, e a sua perspectiva sobre o Sistema de Garantia de Direitos. A partir deste estudo, algumas conclusões são apreendidas, como: a (in)visibilização dos sujeitos pelas políticas sociais públicas que desenvolvem ações focalizadas, fragmentadas e desarticuladas; o assistencialismo da política de atendimento à criança e ao adolescente; e a visão dos adolescentes em acolhimento institucional sobre família, que é sempre idealizada e nunca alcançada, além de contraditoriamente ser representada pela instituição, ainda que esta represente precariedade e experiência de uma inclusão também precária. Este trabalho busca dar visibilidade à juventude institucionalizada, contribuindo para a discussão e reflexão que propiciem a transformação dessa realidade em outra que possa assegurar direitos e garantir uma efetiva proteção social a esses sujeitos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400701-Texto+Completo-0.pdf: 1391690 bytes, checksum: b56884198323c76640c3d6c3f11bdd98 (MD5) Previous issue date: 2008 / The shelter (abrigo) is the seventh protection measure predicted in the Estatuto da Criança e do Adolescente (Brazil, 1990), that always must be applied when the rights of the children and adolescents are threaten and violated, it is respected the principles of shortness, exceptionality and the one of being provisory, giving priority to the familiar reintegration, according to the current legislation. The intention of this study is to know the way how it is carried out in Santa Maria-RS, the guarantee to the social rights advocated by the Estatuto da Criança e do Adolescente through the shelter and protection measure for children and adolescents that are in the situation of social vulnerability. To do so, it was carried out semi-structured interviews with the main actors from the Sistema de Garantia de Direitos in the city. The epistemological reference that guided this work was the dialectic-critical approach. The data was analyzed in a qualitative way, starting from the content analysis proposed by Bardin (1995). It was noticed that when the situation is really complex bigger are the uncertainties (dilemmas) to the actors involved in the process of taking a decision about the giving shelter. Besides this, the poverty still is one of the reasons (14% of the actors mentioned it) to put a child and an adolescent in the institutions. It was also found other reasons as the abandon, abuse, sexual abuse, negligence and physical violence that showed up in 76, 5% of the answers from the actors. The giving shelter ends up working as a solution to the problems of insufficiency and lack of public and social policies and of a precarious net of social-assistance in the city, this one having a reduced financial support comparing to other public policies. It can also be noticed that a change in the institutionalization culture, which does not depend only on more efficient governmental actions and on the increasing of necessary investments; however, it depends on the articulation of the social-assistance net, on the qualification of the involved actors and also the qualification of the professionals and workers from the shelters. The shelter is no longer what it was and it is not what it should be yet. Nowadays, the shelter is, partially what the ECA advocates: a social and affective environment to give support and provisory protection, while being a place of transition until the placement of the child or adolescent in a substitute family, guaranteeing the right of community and familiar living. / O abrigo é a sétima medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), que deve ser aplicada, sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados, respeitando-se os princípios de brevidade, expecionalidade e provisoriedade, priorizando a reintegração ou reinserção familiar, conforme a legislação vigente. Com este estudo, pretende-se conhecer o modo como se efetiva, em Santa Maria – RS, a garantia aos direitos sociais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da medida de proteção abrigo às crianças e aos adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Para isso, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos no Município. O referencial epistemológico que orientou este trabalho foi a abordagem dialético-crítica. Os dados foram analisados qualitativamente, a partir da análise de conteúdo proposta por Bardin (1995). Constatou-se que, quanto mais complexa é a situação social da criança e do adolescente, mais as incertezas (dilemas) aumentam para os atores envolvidos no processo de decisão sobre o abrigamento. Além disso, a pobreza continua sendo um motivo (14% dos enunciados) para a colocação da criança e do adolescente nas instituições. Surgiram outros motivos como o abandono, abuso e exploração sexual, negligência e os maus tratos físicos, que apareceram em 76,5% dos enunciados dos atores.O abrigamento acaba servindo de solução para os problemas de ausência e insuficiência de políticas sociais públicas e de uma rede socioassistencial precária no Município, com um financiamento reduzido em comparação com outras políticas públicas. Pode-se constatar, ainda, que uma mudança na cultura de institucionalização não depende só de ações governamentais mais eficazes e eficientes e do aumento de investimentos necessários, mas da articulação da rede socioassistencial, da qualificação dos atores envolvidos e de todos os profissionais e funcionários dos abrigos. O abrigo não é mais totalmente o que era e ainda não é o que deveria ser. No presente, ele é parcialmente, o que preconiza o ECA: um ambiente de apoio social e afetivo e proteção provisória, enquanto lugar de transição para a colocação em família substituta, garantindo o direito a convivência familiar e comunitária.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:11:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411270-Texto+Completo-0.pdf: 3839690 bytes, checksum: 04a0c5622d2fc1693bdb279696463743 (MD5) Previous issue date: 2009 / The present study presents as theme the Network of Protection of the Child and of Adolescent of the municipal district of Carazinho, tends as counterpoint the effective warranty of the children's and adolescents fundamental rights and ripe children extolled in the ECA. To lean over leans over about the investigation of as the Network of Protection of the Child and of Adolescent of the municipal district it is constituting if, in the interface with the politics of the integral protection, looking for to contribute with subsidies for the to perfect of the public politics gone back to this population. The research is of a case study, guided by the dialect -critical method. The theoretical categories that illuminated the investigation they were Political of Integral Protection, Child and of Adolescent as Subject of Right, Net of Protection of the Child and of Adolescent and Public Sphere. In the paper, a qualitative approach is used, that seeks a deepened study of the meaning of the Net of Protection of the Child and of Adolescent for the social and political sections that integrate her. Along the research, they were analyzed the political-ideological dimensions that they orientate the organization and operation of that net, identifying your values, beginnings and legal guidelines, and verifying in that measured if they translate in the direction of executing of ECA. It is verified, also, as it has been executed the programs, projects and attendance services to the children, adolescents and which the meaning of that network in the children's social experience, adolescents and assisted families. As principal results, the study appears for to strong contradiction in the constitution of the Netwoark of Protection of the Child and Adolescent of Carazinho, starting from progresses and non progresses in the field of the statement of the childhood-youth rights.The children's recognition and adolescents as subject of rights it is guaranteed in the formal ambit, but still needs to win consistence in the concrete field of attendance the that population. The reference to the field of the rights for that segment persists harnessed to the attendance of needs, signaling that is been still in the middle of the road of the adoption of a paradigm of the warranty of fundamental rights and integral protection. The integration among the axes of the promotion, defense and social control that constitute the System of Warranty of Rights of the Childhood and Youth is being structured starting from the social actors' political commitment, but still needs to win body inside the protection net. The difficulties, in that sense, appear for the importance of the invigoration of the public sphere. The evaluation of the work, in the perspective of networks, becomes important, in the measure that can subsidize indicative important for the actors' tools that operate them, watching limits and possibilities of that work, in the direction of the effective citizenship of children and adolescents. / O presente estudo apresenta como tema a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município de Carazinho, tendo como contraponto a efetiva garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Debruça-se sobre a investigação de como a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município vem se constituindo, na interface com a política da proteção integral, buscando contribuir com subsídios para o aprimoramento das políticas públicas voltadas para esta população. A pesquisa é de um estudo de caso, orientada pelo método dialético-crítico. As categorias teóricas que iluminaram a investigação foram Política de Proteção Integral, Crianças e Adolescentes como Sujeitos de Direito, Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e Esfera Pública. No trabalho, utiliza-se uma abordagem qualitativa, que visa um estudo aprofundado do significado da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente para os atores sociais e públicos que a integram. Ao longo da pesquisa, foram analisadas as dimensões político-ideológicas que norteiam a organização e funcionamento dessa rede, identificando seus valores, princípios e diretrizes legais, e verificando em que medida se traduzem na direção da efetivação do ECA.Analisa-se, também, como vêm sendo operacionalizados os programas, projetos e serviços de atendimento às crianças e adolescentes e qual o significado dessa rede na experiência social das crianças, adolescentes e famílias atendidas. Como principais resultados, o estudo aponta para a forte contradição na constituição da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente de Carazinho, a partir de avanços e retrocessos no campo da afirmação dos direitos infanto-juvenis. O reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos é garantido no âmbito jurídico formal, mas ainda precisa ganhar consistência no campo concreto de atendimento a essa população. A referência ao campo dos direitos para esse segmento persiste atrelada ao atendimento de necessidades, sinalizando que ainda se está no meio do caminho da adoção de um paradigma da garantia de direitos fundamentais e proteção integral. A integração entre os eixos da promoção, defesa e controle social que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Juventude está sendo estruturada a partir do compromisso político dos atores sociais, mas ainda precisa ganhar corpo no interior da rede de proteção. As dificuldades, nesse âmbito, apontam para a importância do fortalecimento da esfera pública. A avaliação do trabalho, na perspectiva de redes, torna-se relevante, na medida que pode subsidiar indicativos importantes para a instrumentalização dos atores que as operam, desvelando limites e possibilidades desse trabalho, na direção da efetiva cidadania de crianças e adolescentes.