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Recorribilidade das decis?es interlocut?rias : uma compara??o do direito brasileiro com outros ordenamentos

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Previous issue date: 2007-02-28 / Este trabalho apresenta uma compara??o entre direito brasileiro, o direito uruguaio, o direito espanhol, o direito portugu?s e o direito italiano, atrav?s da an?lise da (ir) recorribilidade das decis?es interlocut?rias, destacando as semelhan?as e contrastes entre as diferentes legisla??es, mais especificamente, entre as decis?es interlocut?rias e as senten?as interlocut?rias, os autos no definitivos, o despacho, a ordinaza e a sentenza non definitiva e entre os agravos retido e de instrumento e os recursos de reposici?n, apelaci?n, agravo e apello. Para tanto, analisa-se a legisla??o, doutrina e jurisprud?ncia nacional, uruguaia, espanhola, portuguesa e italiana

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4246
Date28 February 2007
CreatorsPoittevin, Ana Laura Gonz?lez
ContributorsAssis, Araken de
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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