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Previous issue date: 2016-03-10 / In this dissertation we demonstrate that the intellectual property rights belong
to a category historically overlooked by the legal system from several countries,
which always have identified the possibility of monetization of these rights and the
use of the compensatory tutelage as a preferred mechanism to resolve conflicts of
this segment.
However, we identified and this is the centerpiece of this research and
dissertation that the accurate comprehension of the intellectual property rights in all
aspects conducts to the conclusion of the adequate, effective and timely tutelage of
these assets only occurs through the use of a differentiated judicial protection with
preventive and inhibitory nature. In other words, protecting the intellectual property
the competitive advantage of the holder also will be safeguarded in relation to the
competition, to the personality rights of the creators and authors and to the values
and attributes that are added to the holder who takes advantage of the intellectual
properties as competition and business tools.
To support this positioning, this dissertation is based in the national and
foreign doctrine that more recently has recognized the existence of certain rights
(also called new rights , among which are the intellectual property) whose
outstanding feature is the insusceptibility pricing, making it impractical and inefficient
conversion into money, especially when it is not possible objectively quantify it and
also be unable to obtain full and adequate compensation for damage caused by the
violation. Furthermore, we have identified many concrete cases in which the Brazilian
Judiciary has not contributed to the desired primacy of the specific tutelage of the
obligations by falling to observe that the freedom of choice and the individual
freedom can be object of restriction, so that the rights of intellectual property are
actually protected in appropriate, effective and timely way / Nesta dissertação demonstramos que os direitos de propriedade intelectual
pertencem a uma categoria historicamente negligenciada por ordenamentos
jurídicos de variados países, que sempre identificaram a possibilidade de
monetização desses direitos e o uso da tutela ressarcitória como o mecanismo
preferencial para resolver os conflitos deste segmento.
Todavia, identificamos e este é o cerne da nossa pesquisa e desta
dissertação que a exata compreensão dos direitos de propriedade intelectual em
todas as suas feições conduz à conclusão de que a tutela adequada, efetiva e
tempestiva destes bens apenas ocorre mediante o emprego de uma tutela
jurisdicional diferenciada de índole preventiva e inibitória. Ou seja, protegendo-se a
propriedade intelectual o diferencial e a posição de vantagem competitiva do titular
também serão salvaguardados em relação à concorrência, aos direitos da
personalidade inerentes aos seus respectivos criadores e autores e, ainda, aos
valores e aos atributos que são incorporados ao titular que se vale das propriedades
intelectuais como ferramentas de competição e de negócios.
Para sustentar este posicionamento, esta dissertação está baseada na
doutrina nacional e estrangeira que mais modernamente tem reconhecido a
existência de certos direitos (também chamados de novos direitos , dentre os quais
estão os de propriedade intelectual) cuja característica marcante é a
insuscetibilidade de precificação, tornando inviável e ineficaz a conversão em
pecúnia, especialmente quando não se consegue objetivamente quantificá-los e,
assim, igualmente não se consegue obter a plena e suficiente reparação dos danos
causados pela violação. Além disso, identificamos uma série de casos concretos em
que o Poder Judiciário brasileiro não contribuiu para a desejada primazia da tutela
específica das obrigações ao não observar que a autonomia da vontade e da
liberdade individual podem ser objeto de restrição, a fim de que os direitos de
propriedade intelectual sejam realmente tutelados de modo adequado, efetivo e
tempestivo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7049 |
| Date | 10 March 2016 |
| Creators | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça |
| Contributors | Neto, Olavo de Oliveira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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