A avaliação de efeitos cumulativos e sinérgicos constitui um elemento essencial à boa prática da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), no sentido do fortalecimento do processo de tomada de decisão e integração de aspectos ambientais no planejamento das atividades econômicas, mas a despeito da sua importância, a cumulatividade dos impactos é vista como um elemento que aumenta a complexidade do processo de AIA. Uma perspectiva promissora para a integração dos efeitos ambientais cumulativos no processo de AIA tem sido contemplada a partir inclusão da gestão dos impactos ao ciclo de avaliação de efeitos cumulativos, representada neste caso pela abordagem da Avaliação e Gestão de Efeitos Cumulativos (AGEC). Tendo em vista as limitações apontadas para o Brasil em relação à avaliação de efeitos cumulativos, considera-se relevante verificar em que medida a experiência consolidada de AGEC no contexto internacional poderia contribuir para o aperfeiçoamento da AIA no país. Deste modo, o presente trabalho é voltado para a identificação de boas práticas em AGEC no contexto brasileiro, valendo-se do estudo do caso da Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), responsável pelos processos de licenciamento ambiental de sistemas de produção de petróleo e gás no país. Por meio de uma abordagem metodológica baseada na triangulação entre literatura, documentação, e entrevistas junto ao corpo técnico do órgão ambiental, foram identificadas oportunidades e dificuldades para a aplicação de AGEC no âmbito de atuação da CGPEG. Os resultados indicam que a prática da AGEC encontra-se em fase inicial de desenvolvimento, com a identificação de algumas evidências de boas práticas devidamente internalizadas pelo órgão ambiental, como a abordagem regionalizada e a utilização de metodologia semelhante às práticas internacionais identificadas. Nota-se também o esforço da CGPEG em promover uma atuação mais eficiente e integradora, exigindo programas regionalizados com visão sistêmica, o que leva a ganhos de longo prazo nas atividades de avaliação do corpo técnico. Como destaque está a prática inovadora do Projeto de Avaliação de Impactos Cumulativos (PAIC) no licenciamento da produção de petróleo da camada pré-sal da bacia de Santos, como referência para o órgão, em que houve contribuições significativas por parte de stakeholders mobilizados em espaços de acompanhamento da instalação da cadeia petrolífera na região e resolução de conflitos, o que sugere um quadro promissor para investimentos em sua estruturação e na capacitação de seu corpo técnico e gerencial, com vistas ao aprimoramento da atuação orientada para os efeitos cumulativos. / The evaluation of cumulative and synergistic effects consists in an essential element for Environmental Impact Assessment (EIA) good practices, in the sense that it enhances the decision-making process and environmental aspects integration in development planning. Despite its importance, impact accumulation is seen as adding complexity to EIA process. A promising perspective to integrate cumulative environmental effects on EIA process starts at implementing management to cumulative assessments, in this case represented by Cumulative Environmental Assessment and Management (CEAM) approach. Also recognizing Brazil\'s limitation to implement cumulative effects assessment, it is relevant to verify at which extent internationally recognized CEAM practices can improve the country EIA process. Therefore, the present study aims to identify CEAM good practices on Brazilian context, using a federal agency responsible for oil and gas environmental licensing, the \"Coordenadoria Geral de Petróleo e Gás\" (CGPEG/IBAMA). Using triangulation of methods, starting by literature review on good practices, documents and norms content analysis and semistructured interviews with CGPEG technicians, opportunities and difficulties for CEAM implementation were identified for agency performance. Results shows CEAM practices still in its early stages of development, with good practices adoption evidences for the agency, striving forth cumulative effects performance improvement. Also, CGPEG singular functional structure promotes long therm benefits for technical analysis, such as demanding a more integrated and regional approach in environmental monitoring programs. A innovative practice is the cumulative impacts assessment project demanded at the environmental licensing for Santos\' basin pre-salt layer oil and gas production, or \"Projeto de Avaliação de Impactos Cumulativos\" (PAIC), a \"reccomended administrative process\", seen as a orientative material for oil and gas future projects. The PAIC development context had important stakeholder contribuitions on public particiapion processes, such as follow-up foruns for community discussion over oil industries installation at São Paulo\'s North Coast.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-10022017-084955 |
| Date | 05 October 2016 |
| Creators | Vitor Calcenoni |
| Contributors | Marcelo Montaño, Maria Rita Raimundo e Almeida, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Ciências da Engenharia Ambiental, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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