Environmental policy instruments in the Czech Republic This thesis deals with environmental policy instruments and related issues. In the introduction I analyze in general what the environment is and what role it plays in our life and its importance for life, then also by short historical excursion and also by the very definition of what is the environment and also the environmental policy itself. A large part is occupied by environmental policy actors that are an integral part of this area, as it would not be possible to carry out environmental policy without them. I divide them into state and non-state, among which the main difference is especially in volunteering. I describe their activities and examples of using individual tools in their performance. An important part is also an insight into the international area in the field of international environmental conferences as well as the European Union action plans. This section presents a brief overview of the development of international conferences on environment and sustainable development. Then, in the European Union, I am analyzing the last seventh action program in detail. Last but not least, it is also the State Environmental Policy of the Czech Republic as an important strategic document defining the further direction of the development of...

A prática de Avaliação de Impacto (AI) mostra-se consolidada como elemento de suporte ao processo decisório ao redor do planeta. No entanto, apresenta uma série de limitações relacionadas à inclusão dos impactos sociais e efeitos cumulativos como objeto de análise, que se mostram mais intensas no contexto da implantação de grandes projetos de desenvolvimento. No Estado de São Paulo, a região do Litoral Norte se destaca pela perspectiva de intensificação dos processos de desenvolvimento econômico a partir da implantação de projetos ligados à exploração de óleo e gás e seus empreendimentos derivados. Ainda que as mudanças de caráter socioambiental venham sendo analisadas em estudos ambientais estratégicos e estudos de impactos ambientais de projetos, planos diretores municipais, dentre outros instrumentos, verifica-se uma lacuna em termos de seus aspectos cumulativos que, associada ao baixo grau de integração entre os instrumentos de planejamento aplicados na região, tem limitado a sua capacidade de influenciar as decisões tomadas. Nesse contexto, a presente pesquisa se utiliza de métodos de Avaliação de Impactos para a verificação de impactos sociais e seus efeitos cumulativos sobre o Litoral Norte paulista, considerando a implantação de projetos já em andamento e sua compatibilização com os cenários de desenvolvimento esperados para a região. De modo específico, foram aplicados os métodos da Rede de Impactos para identificação da relação de causalidade entre impactos sociais diretos e indiretos e verificação de sua cumulatividade, e da Sobreposição de Mapas para agregação de dados geográficos e visualização de sua distribuição espacial. A metodologia adotada favoreceu a identificação de impactos sociais indiretos, assim como a compreensão de sua cumulatividade sobre diferentes receptores e também sobre a área de estudo, mostrando-se útil para a inserção da dimensão social na AI voltada para grandes projetos de desenvolvimento. / Impact Assessment (IA) practice has different inadequacies, especially about identification and assessment of social impacts and cumulative effects. Hence, there is the demand of exploring methods for minding this gap, mainly in the context of impacts derived from large development projects in Brazil. The North Coast of São Paulo was used a case study, as the region was announced to receive different development projects related to oil and gas exploitation and logistic for exportation. There are many socioenvironmental changes predicted by different instruments such as Strategic Environmental Assessment (SEA), Environmental Impact Statements (EIS) of projects, Master Plans, among others. This research aimed to verify the contributions of the use of Impact Network and Map Overlaying to consider the social dimension in Impact Assessment. The Impact Network method allowed to address the causality of direct and indirect social impacts, linking them to different receptors for comprehending its cumulativeness. The Map Overlaying method added spatial data from different sources, allowing to identify current and expected social impacts and its spatial and temporal cumulativeness. The main results are: identification of indirect social impacts, comprehension of cumulative social impacts in different receptors and the identification of spatial cumulativeness now and considering the planning future scenario. These methods are currently poorly applied and were important to deal with social impacts and cumulative effects. In the end, it was concluded that the approach contributed to better consider the social dimension in Impact Assessment of large projects.

Processos acelerados de globalização induzem a exploração intensiva de recursos naturais em grande escala e a construção de megaprojetos que muitas vezes transpassam as fronteiras dos países. Neste contexto, a Avaliação de Impacto Ambiental Transfronteiriça (AIA-T) se converte em uma ferramenta essencial da gestão ambiental, pois tem o potencial de apoiar a tomada de decisões que podem afetar mais de um país e assim contribuir para evitar conflitos internacionais. Contudo, a implementação desta ferramenta ainda encontra muitos desafios, por tratar de temas delicados e complexos como as relações internacionais ou a soberania dos estados. No contexto mundial, apenas a União Europeia apresenta um marco normativo claro e bem estabelecido para aplicação da AIA-T de projetos, restando às demais regiões um longo caminho a ser percorrido. A América do Sul passa atualmente por um intenso processo de integração física baseado em um amplo programa de investimentos denominado \"Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana\" (IIRSA), que vem promovendo alterações ambientais significativas em toda a região, sobretudo no âmbito dos países amazônicos, sem contar com um arcabouço institucional que assegure a avaliação dos impactos transfronteiriços e a sua incorporação aos procedimentos de aprovação e implantação dos projetos associados. Sendo assim, a presente pesquisa de Mestrado visou investigar a existência de marcos institucionais e metodológicos que pudessem fornecer suporte para a aplicação da AIA-T nos países amazônicos e avaliar sua proximidade com os princípios e boas práticas desta ferramenta em nível mundial. Através de revisão bibliográfica, documental e estudos de caso, os resultados encontrados indicam que a AIA-T deve integrar os procedimentos de tomada de decisão que envolvem os países amazônicos, de modo a assegurar o cumprimento dos compromissos internacionais já assumidos em torno da proteção do ecossistema amazônico e o gerenciamento adequado dos impactos ambientais transfronteiriços. / Intensive natural resources exploitation has been accelerated at large scale by globalization processes in the last years, and its impacts might overstep political boundaries. In this scenario, the transboundary environmental impact assessment (hereafter TEIA) has become an integrated approach and essential tool for international environmental management, supporting decision taking processes with the potential to prevent cross border conflicts. Nonetheless, the implementation is still challenging due to the political and social complexity of international relationships and sovereignty of the countries involved. Hitherto just the European Union has been consolidated a clear normative framework in the implementation of TEIA. Conversely in South America this framework is not clear, due to the lack of institutional structure to set up an appropriate environmental assessment scheme, despite that nowadays several megaprojects have been established under the denominated \"Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Sur-Americana\" (IIRSA) – the South-American regional integrative infrastructure initiative- and serious pervasive effects associated in the environment have been recorded, being more notorious in the Amazon region, due to the inherent vulnerability of this biome. In this context, the present master dissertation discussed from a comprehensive literature and policies review and study cases, the institutional and methodological framework as the normative base of the TEIA, as well as to assess good practices for environmental impact assessment of development projects in countries within the Amazon biome. In overall TEIA must integrate the decision taking procedures of countries with influence of the Amazon biome in order to guarantee fulfil previously undertaken international agreements that protect the Amazon ecosystem, and the suitable management of environmental impacts at frontiers, and consequently to prevent future scenarios of international dispute.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que tem como objetivo dar suporte à tomada de decisão, informando as possíveis consequências para o meio ambiente derivadas de ações estratégicas (Políticas, Planos e Programas) e, desta forma, possibilita a inserção de questões ambientais nos níveis estratégicos do planejamento. A efetividade da AAE tem sido foco de estudos recentes, contribuindo para o seu aprimoramento. No Brasil, apesar de iniciativas institucionais para a formalização da AAE, esse instrumento não é regulamentado, o que torna sua prática sujeita a grande variabilidade. A fim de suprir a lacuna de informações quanto aos procedimentos e à influência dessas avaliações na tomada de decisão, este trabalho teve como objetivo analisar a efetividade da prática brasileira do instrumento. Para isso, analisou-se a efetividade processual de 26 AAEs (72% do total de AAEs identificadas neste trabalho, realizadas entre 1997 e 2012) e a efetividade substantiva de três delas, valendo-se de procedimentos qualitativos de pesquisa. Os resultados mostram que, de modo geral, a prática brasileira não é consistente em termos de procedimentos, havendo grande variação entre as etapas desenvolvidas em cada caso, o que parece se relacionar com os motivadores e/ou elaboradores da avaliação. Além disso, a AAE não tem influenciado a tomada de decisão principal, sendo mais voltada para a mitigação do objeto avaliado. No entanto, notam-se alguns efeitos positivos indiretos, em especial com relação à organização e disponibilização de informações e a promoção da comunicação entre instituições e setores. Evidencia-se, então a necessidade de se refletir sobre o uso da AAE no contexto brasileiro, sobretudo discutindo-se objetivos e diretrizes procedimentais para o instrumento, de modo a evitar a variabilidade e inadequações observadas na pesquisa, bem como buscar a sua incorporação em momentos mais adequados ao timing do planejamento, para que a AAE seja, de fato, considerada na decisão. / The purpose of the Strategic Environmental Assessment (SEA) is to support decision-making, advising possible consequences of strategic actions (Politics, Plans and Programmes), thus ensuring that environmental issues are taken into account as soon as possible in strategic planning. Recently, SEA effectiveness is being studied intending to improve its practice. In Brazil, regardless some institutional initiatives to formalize the SEA, it is not legally required and there is no national guidelines, which makes the SEA practice. In order to fill in the gap of information about the proceedings and the influence of these SEA practices in decision making, the purpose of this study was to analyse the effectiveness of Brazilian SEA, reviewing the procedural effectiveness for 26 SEAs (72% of all the identified Brazilian SEA done between 1997 and 2012) and the substantive effectiveness for three cases. The results shown that, generally, Brazilian practice is not procedurally consistent, being highly dependent on the stakeholders involved. Besides, SEA does not influence the main decisionmaking and is focused in mitigation actions. Nevertheless, the SEA achieved some positive effects, e.g. publishing important information about planning process, and improving the communication between institutions and sectors. These findings suggest that it is necessary to discuss the SEA use in Brazilian context, especially considering and defining its goals and proceedings to avoid the variability and inadequacies observed, as well as enhancing its use in strategic levels and at more appropriate timing, intending to really contribute to decision process.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que tem como objetivo dar suporte à tomada de decisão, informando as possíveis consequências para o meio ambiente derivadas de ações estratégicas (Políticas, Planos e Programas) e, desta forma, possibilita a inserção de questões ambientais nos níveis estratégicos do planejamento. A efetividade da AAE tem sido foco de estudos recentes, contribuindo para o seu aprimoramento. No Brasil, apesar de iniciativas institucionais para a formalização da AAE, esse instrumento não é regulamentado, o que torna sua prática sujeita a grande variabilidade. A fim de suprir a lacuna de informações quanto aos procedimentos e à influência dessas avaliações na tomada de decisão, este trabalho teve como objetivo analisar a efetividade da prática brasileira do instrumento. Para isso, analisou-se a efetividade processual de 26 AAEs (72% do total de AAEs identificadas neste trabalho, realizadas entre 1997 e 2012) e a efetividade substantiva de três delas, valendo-se de procedimentos qualitativos de pesquisa. Os resultados mostram que, de modo geral, a prática brasileira não é consistente em termos de procedimentos, havendo grande variação entre as etapas desenvolvidas em cada caso, o que parece se relacionar com os motivadores e/ou elaboradores da avaliação. Além disso, a AAE não tem influenciado a tomada de decisão principal, sendo mais voltada para a mitigação do objeto avaliado. No entanto, notam-se alguns efeitos positivos indiretos, em especial com relação à organização e disponibilização de informações e a promoção da comunicação entre instituições e setores. Evidencia-se, então a necessidade de se refletir sobre o uso da AAE no contexto brasileiro, sobretudo discutindo-se objetivos e diretrizes procedimentais para o instrumento, de modo a evitar a variabilidade e inadequações observadas na pesquisa, bem como buscar a sua incorporação em momentos mais adequados ao timing do planejamento, para que a AAE seja, de fato, considerada na decisão. / The purpose of the Strategic Environmental Assessment (SEA) is to support decision-making, advising possible consequences of strategic actions (Politics, Plans and Programmes), thus ensuring that environmental issues are taken into account as soon as possible in strategic planning. Recently, SEA effectiveness is being studied intending to improve its practice. In Brazil, regardless some institutional initiatives to formalize the SEA, it is not legally required and there is no national guidelines, which makes the SEA practice. In order to fill in the gap of information about the proceedings and the influence of these SEA practices in decision making, the purpose of this study was to analyse the effectiveness of Brazilian SEA, reviewing the procedural effectiveness for 26 SEAs (72% of all the identified Brazilian SEA done between 1997 and 2012) and the substantive effectiveness for three cases. The results shown that, generally, Brazilian practice is not procedurally consistent, being highly dependent on the stakeholders involved. Besides, SEA does not influence the main decisionmaking and is focused in mitigation actions. Nevertheless, the SEA achieved some positive effects, e.g. publishing important information about planning process, and improving the communication between institutions and sectors. These findings suggest that it is necessary to discuss the SEA use in Brazilian context, especially considering and defining its goals and proceedings to avoid the variability and inadequacies observed, as well as enhancing its use in strategic levels and at more appropriate timing, intending to really contribute to decision process.

Processos acelerados de globalização induzem a exploração intensiva de recursos naturais em grande escala e a construção de megaprojetos que muitas vezes transpassam as fronteiras dos países. Neste contexto, a Avaliação de Impacto Ambiental Transfronteiriça (AIA-T) se converte em uma ferramenta essencial da gestão ambiental, pois tem o potencial de apoiar a tomada de decisões que podem afetar mais de um país e assim contribuir para evitar conflitos internacionais. Contudo, a implementação desta ferramenta ainda encontra muitos desafios, por tratar de temas delicados e complexos como as relações internacionais ou a soberania dos estados. No contexto mundial, apenas a União Europeia apresenta um marco normativo claro e bem estabelecido para aplicação da AIA-T de projetos, restando às demais regiões um longo caminho a ser percorrido. A América do Sul passa atualmente por um intenso processo de integração física baseado em um amplo programa de investimentos denominado \"Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana\" (IIRSA), que vem promovendo alterações ambientais significativas em toda a região, sobretudo no âmbito dos países amazônicos, sem contar com um arcabouço institucional que assegure a avaliação dos impactos transfronteiriços e a sua incorporação aos procedimentos de aprovação e implantação dos projetos associados. Sendo assim, a presente pesquisa de Mestrado visou investigar a existência de marcos institucionais e metodológicos que pudessem fornecer suporte para a aplicação da AIA-T nos países amazônicos e avaliar sua proximidade com os princípios e boas práticas desta ferramenta em nível mundial. Através de revisão bibliográfica, documental e estudos de caso, os resultados encontrados indicam que a AIA-T deve integrar os procedimentos de tomada de decisão que envolvem os países amazônicos, de modo a assegurar o cumprimento dos compromissos internacionais já assumidos em torno da proteção do ecossistema amazônico e o gerenciamento adequado dos impactos ambientais transfronteiriços. / Intensive natural resources exploitation has been accelerated at large scale by globalization processes in the last years, and its impacts might overstep political boundaries. In this scenario, the transboundary environmental impact assessment (hereafter TEIA) has become an integrated approach and essential tool for international environmental management, supporting decision taking processes with the potential to prevent cross border conflicts. Nonetheless, the implementation is still challenging due to the political and social complexity of international relationships and sovereignty of the countries involved. Hitherto just the European Union has been consolidated a clear normative framework in the implementation of TEIA. Conversely in South America this framework is not clear, due to the lack of institutional structure to set up an appropriate environmental assessment scheme, despite that nowadays several megaprojects have been established under the denominated \"Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Sur-Americana\" (IIRSA) – the South-American regional integrative infrastructure initiative- and serious pervasive effects associated in the environment have been recorded, being more notorious in the Amazon region, due to the inherent vulnerability of this biome. In this context, the present master dissertation discussed from a comprehensive literature and policies review and study cases, the institutional and methodological framework as the normative base of the TEIA, as well as to assess good practices for environmental impact assessment of development projects in countries within the Amazon biome. In overall TEIA must integrate the decision taking procedures of countries with influence of the Amazon biome in order to guarantee fulfil previously undertaken international agreements that protect the Amazon ecosystem, and the suitable management of environmental impacts at frontiers, and consequently to prevent future scenarios of international dispute.

A prática de Avaliação de Impacto (AI) mostra-se consolidada como elemento de suporte ao processo decisório ao redor do planeta. No entanto, apresenta uma série de limitações relacionadas à inclusão dos impactos sociais e efeitos cumulativos como objeto de análise, que se mostram mais intensas no contexto da implantação de grandes projetos de desenvolvimento. No Estado de São Paulo, a região do Litoral Norte se destaca pela perspectiva de intensificação dos processos de desenvolvimento econômico a partir da implantação de projetos ligados à exploração de óleo e gás e seus empreendimentos derivados. Ainda que as mudanças de caráter socioambiental venham sendo analisadas em estudos ambientais estratégicos e estudos de impactos ambientais de projetos, planos diretores municipais, dentre outros instrumentos, verifica-se uma lacuna em termos de seus aspectos cumulativos que, associada ao baixo grau de integração entre os instrumentos de planejamento aplicados na região, tem limitado a sua capacidade de influenciar as decisões tomadas. Nesse contexto, a presente pesquisa se utiliza de métodos de Avaliação de Impactos para a verificação de impactos sociais e seus efeitos cumulativos sobre o Litoral Norte paulista, considerando a implantação de projetos já em andamento e sua compatibilização com os cenários de desenvolvimento esperados para a região. De modo específico, foram aplicados os métodos da Rede de Impactos para identificação da relação de causalidade entre impactos sociais diretos e indiretos e verificação de sua cumulatividade, e da Sobreposição de Mapas para agregação de dados geográficos e visualização de sua distribuição espacial. A metodologia adotada favoreceu a identificação de impactos sociais indiretos, assim como a compreensão de sua cumulatividade sobre diferentes receptores e também sobre a área de estudo, mostrando-se útil para a inserção da dimensão social na AI voltada para grandes projetos de desenvolvimento. / Impact Assessment (IA) practice has different inadequacies, especially about identification and assessment of social impacts and cumulative effects. Hence, there is the demand of exploring methods for minding this gap, mainly in the context of impacts derived from large development projects in Brazil. The North Coast of São Paulo was used a case study, as the region was announced to receive different development projects related to oil and gas exploitation and logistic for exportation. There are many socioenvironmental changes predicted by different instruments such as Strategic Environmental Assessment (SEA), Environmental Impact Statements (EIS) of projects, Master Plans, among others. This research aimed to verify the contributions of the use of Impact Network and Map Overlaying to consider the social dimension in Impact Assessment. The Impact Network method allowed to address the causality of direct and indirect social impacts, linking them to different receptors for comprehending its cumulativeness. The Map Overlaying method added spatial data from different sources, allowing to identify current and expected social impacts and its spatial and temporal cumulativeness. The main results are: identification of indirect social impacts, comprehension of cumulative social impacts in different receptors and the identification of spatial cumulativeness now and considering the planning future scenario. These methods are currently poorly applied and were important to deal with social impacts and cumulative effects. In the end, it was concluded that the approach contributed to better consider the social dimension in Impact Assessment of large projects.

Investigação acerca efetividade de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente brasileira, que é o da garantia da prestação de informações relativas ao ambiente e da obrigação do Poder Público em produzi-las, quando inexistentes (Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 9º, inciso XI). A pesquisa teve como foco o problema da abrangência e eficácia das estruturas normativas e políticas existentes para efetivação desse instrumento. Em se tratando das estruturas normativas, destacam-se além do estabelecido pela Constituição Federal brasileira, os dispositivos da Lei federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003, acerca do acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Para tanto se propôs investigar o que é abrangível nas informações ambientais relacionadas ao instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e sua efetividade no contexto da aplicabilidade do instrumento em estudo da Política Nacional do Meio Ambiente e o que foi efetivamente regulado pela Lei nº 10.650/2003. Entretanto, buscou verificar a possibilidade de não confirmação da hipótese de que o instrumento em foco não carece de mais regramento para sua aplicação em relação aos demais instrumentos. Partindo-se do pressuposto de ser este efetivamente um instrumento concomitante em relação aos demais. Como referenciais teóricos estão alguns princípios do direito constitucional e do direito ambiental, particularmente, os princípios da publicidade e da informação. Assim foram considerados os diversos fundamentos políticos e jurídicos para operação do instrumento estudado, associado que está a direitos e garantias fundamentais implicados, devem ser considerados na perspectiva constitucional. Para avaliar a efetividade da garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, a que está obrigado o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes, foi realizado o estudo de sua hipotética aplicação nos termos vigentes relativamente aos demais instrumentos de política ambiental brasileira de abrangência nacional. / Research concerning the effectiveness of one of the instruments of the Brazilian Environmental National Policy, that is the warranty of rendering the environmental information and the obligation of the authorities in producing them when they nonexistent (federal Law 6.938, of August 31, 1981, article 9th, XI). This research had as focus the problem of the embrace and efficacy of the existent normative and political structures for effectiveness of that instrument. The normative structures are that established by the Brazilian Federal Constitution, the federal Law 10.650, of April 16, 2003, concerning the public access to existing environmental information in the agencies of the Environmental National System. This research intended to investigate the embraceable of the environmental information related to the instrument of the Environmental National Policy. Adding to that, investigate the effectiveness of the studied instrument of Environmental National Policy in the context of this applicability and what was in fact regulated by the Law 10.650/2003. Another point was verifying the possibility of non confirmation of the hypothesis that the instrument in focus does not need more regulation for its application in relation to other instruments. This research assumes that the instrument is concomitant in relation to the others instruments of Environmental National Policy. As theoretical references have some principles of the constitutional right and of the environmental law, particularly, the principle of the publicity and principle of the information. As the several political and juridical bases were considered for the use of the studied instrument, associated to the fundamental rights and warranties, the research considered the constitutional perspective. To evaluate the effectiveness of the warranty of rendering environmental information, which the authorities are obliged to produce when they nonexistent, the study of its hypothetical application related to effectiveness of the other Environmental National Policy instruments was did.

Normalmente associado à fase pós-decisão da AIA, o processo de follow-up é amplamente reconhecido como a parte mais fraca dos processos de AIA. Dada sua relevância ao criar oportunidades para o aprimoramento do processo e dos sistemas de AIA a partir da incorporação de lições aprendidas, a prática do follow-up foi investigada neste trabalho com vistas ao estabelecimento de potenciais contribuições para o seu aperfeiçoamento no Brasil. Para tanto, optou-se por analisar a organização e operação do sistema de AIA a partir da perspectiva do órgão regulador, compreendido como elemento central na gestão do processo de tomada de decisão. A realização da pesquisa foi embasada na elaboração de dois modelos conceituais, para compreensão do follow-up da AIA de projetos e para a interpretação da aprendizagem através da AIA. A abordagem metodológica utilizada para dar suporte à busca por evidências da prática do follow-up no âmbito da Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), consistiu na triangulação entre a revisão de literatura, análise documental de normas e processos de licenciamento previamente selecionados e entrevistas semiestruturadas realizadas com analistas do órgão ambiental. Os resultados encontrados no contexto estudado colocam a CGPEG em posição de destaque no cenário brasileiro em relação à prática do follow-up conduzida por outros Estados, como Bahia e São Paulo, tendo-se verificado um processo bem conduzido, estruturado e em consonância com grande parte dos princípios internacionais de boas práticas do follow-up da AIA apresentados na literatura. Destacam-se os grupos temáticos como mecanismo de comunicação e aprendizagem organizacional, as evidências de aprendizagem single e double loop identificadas, a capacidade técnica e recursos investidos na condução do follow-up, a consideração (ainda que incipiente) dos efeitos cumulativos dos empreendimentos e introdução de iniciativas para inclusão da participação pública nesse processo. Há que se destacar também a importância dos fatores contextuais e regionais sobre os resultados da prática do follow-up verificados no cenário estudado, que vêm refletindo negativamente sobre a prática atual e podem trazer prejuízos à prática futura do follow-up como mecanismo da gestão, aprendizagem e efetividade da AIA nesse contexto. / Usually related to the EIA post-decision stage, the follow-up process is widely recognized as the weakest part of EIA processes. Due to its capacity of creating feedback opportunities for lessons learned on EIA process and system levels, the follow-up practice was explored in order to contribute for its improvement in Brazil. Therefore, the structure and operation of the EIA system was analysed from the perspective of the regulator, a central stakeholder in managing the decision making process. As a first step, a literature review supported the construction of two frameworks to underlie this work regarding EIA follow-up and learning through EIA. The methodological approach used to investigate the follow-up practice within the Oil and Gas General Coordination (CGPEG) from the Brazilian Institute of Environment and Renewable Resources (IBAMA) consisted in the triangulation of literature review, documental analysis of regulations and licensing processes previously selected and semi structured interviews with environmental analysts of the regulator body. The outcomes place CGPEG in a high position in the Brazilian scenario when comparing its follow-up practice to other states, like Bahia and São Paulo. The organization showed a well conducted follow-up process, in line with most part of the international best practice principles for EIA follow-up presented in the literature. Results highlight the thematic groups as organization learning and communication mechanisms, the identification of single and double loop learning evidences, investment of resources and technical capacity in follow-up practice, consideration (although incipient) of cumulative effects of the activities and introduction of public participation initiatives. It is important to emphasize the influence of contextual and regional factors on the results of follow-up practice: a negative influence was noted in the studied scenario and these factors have also the potential to harm the future follow-up practice as a mechanism of management, learning and effectiveness of EIA in this context.

Investigação acerca efetividade de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente brasileira, que é o da garantia da prestação de informações relativas ao ambiente e da obrigação do Poder Público em produzi-las, quando inexistentes (Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 9º, inciso XI). A pesquisa teve como foco o problema da abrangência e eficácia das estruturas normativas e políticas existentes para efetivação desse instrumento. Em se tratando das estruturas normativas, destacam-se além do estabelecido pela Constituição Federal brasileira, os dispositivos da Lei federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003, acerca do acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Para tanto se propôs investigar o que é abrangível nas informações ambientais relacionadas ao instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e sua efetividade no contexto da aplicabilidade do instrumento em estudo da Política Nacional do Meio Ambiente e o que foi efetivamente regulado pela Lei nº 10.650/2003. Entretanto, buscou verificar a possibilidade de não confirmação da hipótese de que o instrumento em foco não carece de mais regramento para sua aplicação em relação aos demais instrumentos. Partindo-se do pressuposto de ser este efetivamente um instrumento concomitante em relação aos demais. Como referenciais teóricos estão alguns princípios do direito constitucional e do direito ambiental, particularmente, os princípios da publicidade e da informação. Assim foram considerados os diversos fundamentos políticos e jurídicos para operação do instrumento estudado, associado que está a direitos e garantias fundamentais implicados, devem ser considerados na perspectiva constitucional. Para avaliar a efetividade da garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, a que está obrigado o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes, foi realizado o estudo de sua hipotética aplicação nos termos vigentes relativamente aos demais instrumentos de política ambiental brasileira de abrangência nacional. / Research concerning the effectiveness of one of the instruments of the Brazilian Environmental National Policy, that is the warranty of rendering the environmental information and the obligation of the authorities in producing them when they nonexistent (federal Law 6.938, of August 31, 1981, article 9th, XI). This research had as focus the problem of the embrace and efficacy of the existent normative and political structures for effectiveness of that instrument. The normative structures are that established by the Brazilian Federal Constitution, the federal Law 10.650, of April 16, 2003, concerning the public access to existing environmental information in the agencies of the Environmental National System. This research intended to investigate the embraceable of the environmental information related to the instrument of the Environmental National Policy. Adding to that, investigate the effectiveness of the studied instrument of Environmental National Policy in the context of this applicability and what was in fact regulated by the Law 10.650/2003. Another point was verifying the possibility of non confirmation of the hypothesis that the instrument in focus does not need more regulation for its application in relation to other instruments. This research assumes that the instrument is concomitant in relation to the others instruments of Environmental National Policy. As theoretical references have some principles of the constitutional right and of the environmental law, particularly, the principle of the publicity and principle of the information. As the several political and juridical bases were considered for the use of the studied instrument, associated to the fundamental rights and warranties, the research considered the constitutional perspective. To evaluate the effectiveness of the warranty of rendering environmental information, which the authorities are obliged to produce when they nonexistent, the study of its hypothetical application related to effectiveness of the other Environmental National Policy instruments was did.