Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo261_1.pdf: 1386734 bytes, checksum: 4d4a847e0604f144dedfd83b90f92505 (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2010 / Numa interação entre a teoria do delito e a teoria da pena, discute-se sobre o objeto de
proteção do direito penal e a instrumentalização dessa proteção dentro de um contexto de
risco de magnitude diferenciada, produto da sociedade tecnológica atual. Apresenta-se uma
nova realidade da qual emana a necessidade de proteção a bens jurídicos transindividuais, não
raras vezes, através de tipos de perigo abstrato de lesão. Configura-se uma antecipação de
tutela cuja legitimidade depende de uma reformulação da teoria do bem jurídico, de modo a
abranger estas novas demandas para as quais a precaução constitui a medida mais adequada.
Como reflexo dessa mudança, desenvolveu-se uma discussão em torno da legitimidade desses
tipos de delitos. A despeito da tradicional teoria do bem jurídico não acatar a criminalização
de condutas através da antecipação de tutela, vislumbra-se a possibilidade dessa antecipação
na sistematização do direito penal realizada nos moldes da Teoria Dialética Unificadora e da
Teoria da Imputação Objetiva de Claus Roxin. Doutrinador caracterizado por um
normativismo moderado que, sem renunciar à proteção subsidiária de bem jurídico
constitucionalmente relevante como função do direito penal, vê na pena funções de
instrumentalização dessa tutela através da estabilização da vigência da norma e intimidação
nos termos de uma prevenção geral positiva e negativa contra riscos não permitidos. De forma
que a legitimidade dos tipos penais seja resultado de uma integração entre dogmática e
política criminaL
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3863 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | Gerciane Oliveira Alpes, Kalina |
| Contributors | de Oliveira Cantarelli, Margarida |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0021 seconds