MOREIRA, D. S. O Comitê de bacia como instrumento de democratização dos recursos hídricos. Um estudo de caso: a atuação do Comitê da Bacia do Acaraú – Ceará. 2014. 91 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Recursos Hídricos) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2015-04-09T12:51:20Z
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Previous issue date: 2014-04-29 / This study deals with the experience of the Acaraú Basin Committee, the process democratization of the Water Resources Management in Acaraú region bathed by the Acaraú River, in the State of Ceará, Brazil. The deployment of Acaraú basin committee brought to the local community the opportunity to meet and discuss key aspects of the decentralization and democratization of the State Water Resources Policy Process, provided by laws that now govern the participatory management of water resources both at the state level as federal. Novel experience for most members of the committee makes room for new paradigms in defining the participatory management process to follow, since the decision making run of discussion and deliberation at meetings of the committee members on the basis of management tools. The empowerment and recognition of the Acaraú Basin Committee brings the perspective of consolidating space resolution of the State Policy for Water Resources in the region. The aim of this study was to evaluate the advances in water resources of the State of Ceará, through the Basin Committees policy as an instrument of democratization of water resources in the river basin Acaraú. The paper is organized into five chapters. The Introduction deals with the statement of the problem, the scope of work and discusses how the document is organized. The Chapter 2 presents a literature review and legal bases; the Chapter 3 presents the methodology used for the study in question, and describes the Committee of River Basin Acaraú; the Chapter 4 presents the results of research; finally, chapter 5 presents conclusions of this research and makes some suggestions of complementary studies. / Este estudo trata da experiência do Comitê de Bacia do Acaraú, no processo de democratização da Gestão dos Recursos Hídricos na região banhada pelo Rio Acaraú, localizado no Estado do Ceará, Brasil. A implantação do comitê da bacia do Acaraú trouxe à sociedade local a possibilidade de conhecer e discutir aspectos essenciais do processo de descentralização e democratização da Política Estadual dos Recursos Hídricos, previstos nas leis que ora norteiam a gestão participativa dos recursos hídricos tanto a nível estadual quanto federal. Experiência inovadora para a maioria dos membros do comitê abre espaço para novos paradigmas na definição do processo de gestão participativa a seguir, visto que as tomadas de decisão partem da discussão e deliberação em reuniões dos membros do comitê, com base nos instrumentos de gestão. O fortalecimento e o reconhecimento do Comitê de Bacia do Acaraú traz a perspectiva de consolidação de espaço de deliberação da Política Estadual dos Recursos Hídricos na região. O objetivo deste estudo foi avaliar os avanços em recursos hídricos do Estado do Ceará, através da política de Comitês de Bacia como instrumento de democratização dos recursos hídricos na bacia do Rio Acaraú. O trabalho está organizado em cinco capítulos. A Introdução trata da formulação do problema, do escopo do trabalho e discorre sobre a maneira como o documento foi organizado. O Capitulo 2 apresenta uma revisão bibliográfica e bases legais; o Capitulo 3 apresenta a metodologia utilizada para o estudo em questão, e descreve o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Acaraú; o Capitulo 4 apresenta os resultados da pesquisa; e finalmente, o capitulo 5 apresenta as considerações finais desta pesquisa e faz algumas sugestões de estudos complementares.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/11594 |
| Date | 29 April 2014 |
| Creators | Moreira, Daniel Sanford |
| Contributors | Aquino, Marisete Dantas de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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