Este trabalho tem por objetivo analisar as mudanças na estrutura das cláusulas restritivas presentes nos contratos de dívida das empresas emissoras de debêntures, em função da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no Brasil. Adicionalmente busca-se entender quais os desdobramentos econômicos desta adoção em variáveis destes contratos e nos setores que se utilizam da captação de recursos de terceiros. Para isso, foram investigados contratos de dívida de empresas de capital aberto e fechado que emitiram debêntures entre os anos de 2006 a 2008 e 2011 a 2014 para se analisar os períodos antes e depois da adoção das IFRS. Com a coleta de dados realizada a partir dos contratos foi formada uma base de dados com 126 contratos sendo 78 anteriores à adoção das IFRS e 48 posteriores ao evento. A aplicação das técnicas estatísticas de associação, análise de correspondência e análise de correspondência múltipla demonstrou forte associação entre um maior número de covenants e os períodos posteriores à adoção das normas internacionais de contabilidade. Entretanto este crescimento foi constatado apenas para cláusulas restritivas de segurança e não contábeis, excluindo as cláusulas com números contábeis. Resultados adicionais mostraram que setores mais propensos a fomento governamental como infraestrutura, logística e construção apresentam maior número de cláusulas restritivas, o que indica maior receio de fornecedores de capital. Variáveis adicionais dos contratos como prazo de vencimento do contrato e presença de órgãos reguladores não apresentaram resultados significativos. Posto isso, a tese apresenta resultados de que a implantação das normas internacionais de contabilidade modificou a estrutura dos contratos de dívida, com aumento de cláusulas de segurança e não contábeis e perda proporcional de relevância dos números contábeis nestes contratos. Os achados estão em linha com pesquisas internacionais recentes que identificaram redução da utilização da informação contábil nos mercados de crédito, muito por conta do receio por parte dos credores dos critérios de julgamento permitidos pelas normas internacionais de contabilidade. / This study aims to analyze the changes in the structure of the restrictive clauses in debt agreements of the companies issuing debentures due to the adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil. Additionally we seek to understand what are the economic consequences of this adoption on variables and sectors of such contracts that use resources from third parties. To reach this goal we investigated debt contracts of public and private companies and that issued debentures between the years 2006-2008 and 2011-2014 to analyze the periods before and after the adoption of IFRS. With data collection performed from contract was formed a database with 126 contracts being 78 prior to adoption of IFRS and 48 post-event. The application of the statistical techniques correspondence analysis and multiple correspondence analysis showed a strong association between a larger number of covenants and the periods after the adoption of international accounting standards. However this growth was observed only for restrictive covenants security and non-accounting, excluding clauses with accounting numbers. Additional results showed that the most likely sectors to government promotion such as infrastructure, logistics and construction with highest number of restrictive clauses which indicates greater fears of capital providers. Additional variables of contracts as contract maturity and presence of regulators were not significant. That said, the thesis presents results of the implementation of international accounting standards changed the structure of the debt contracts, an increase of security non-accounting covenants and a proportional loss of relevance of accounting numbers in these contracts. The findings are in line with recent international research that identified reduction in the use of accounting information in the credit markets, much due to the fear by creditors of the judging criteria allowed by international accounting standards.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-01122015-084242 |
| Date | 22 October 2015 |
| Creators | Beiruth, Aziz Xavier |
| Contributors | Favero, Luiz Paulo Lopes |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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