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Previous issue date: 2016-08-12 / This dissertation aims to analyze the conflictual in agrarian reform settlements on
home territory and demonstrate the viability of alternative forms of access to justice
, delimiting social and legal measures to this desideratum. In our country the agrarian
reform is essentially an outstanding issue of final settlement, delayed for centuries,
conducted in the last decades with more social approach, but still deficient in its
implementation. Despite having your trigger the pressure of social movements, the
national agrarian reform program is conducted by the Government, in a context
essentially charged of tension and violence, in which the Brazilian government, based
in the capitalist mold, aiming to serve the interests the established powers and the
agrarian oligarchies is shown unable to respond to agrarian conflicts with a focus on
social justice. In this sense, at first, we trace the history of the Brazilian agrarian
training, legislative developments and situation in the current context. In sequence, will
be analyzed the conflictual field and violence resulting therefrom, both real and symbolic and
the inability of the criminal justice system and Brazilian prison responding to
the occurrence of the offense on the field. Finally, it will be analyzed as has materialized the
action - or inaction - of the public authorities in the field, to facilitate access to justice to the
settlers peasants, analyzing the role of the main state institutions involved and the
most effective alternatives to implement alternatives solutions to reduction of agrarian
conflicts. / Esta dissertação almeja analisar a conflituosidade nos assentamentos de reforma agrária
em território pátrio e demonstrar a viabilidade de formas alternativas de acesso à
justiça, delimitando medidas sociais e jurídicas para esse desiderato. Em nosso país, a
reforma agrária é essencialmente uma questão pendente de solução definitiva, adiada por
séculos, conduzida, nas últimas décadas, com enfoque mais social, mas ainda deficitária em
sua execução. Em que pese ter seu estopim pela pressão dos movimentos sociais, o
programa de reforma agrária nacional é conduzido pelo poder público, em um contexto
essencialmente carregado de tensão e violência, no qual o Estado brasileiro, alicerçado
sob o molde capitalista, objetivando atender os interesses dos poderes instituídos e das
oligarquias agrárias, mostra-se incapaz de responder aos conflitos agrários sob o
enfoque da justiça social. Nesse sentido, em um primeiro momento, traçamos o
histórico da formação agrária brasileira, da evolução legislativa e a situação do contexto
atual. Na sequência, analisa-se a conflituosidade no campo e a violência dela decorrente,
tanto real como simbólica, bem como a incapacidade do sistema penal e carcerário
brasileiro de responder à ocorrência do delito no campo. Finalmente, será analisada
como tem se materializado a atuação – ou a omissão – do poder público no campo para
viabilizar o acesso à justiça aos assentados, analisando o papel das principais instituições
estatais envolvidas e as alternativas mais eficazes para implementar soluções alternativas
para redução dos conflitos agrários.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/6186 |
| Date | 12 August 2016 |
| Creators | Afonso, Adriano Henrique de Oliveira |
| Contributors | Santos, Bartira Miranda Macedo, Santos, Bartira Miranda Macedo, Paula, Gil César Costa de, Rosa, Alexandre Morais da |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7252612246769169447, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -7277407233034425144 |
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