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Previous issue date: 2005 / This paper analyzes the evolution of the protection to the minority stockholders of the stock market, through their right to withdrawal when the society is reorganized. Thus, a triple study was done: In the first place, it analyzes the evolution of legal protection for the minority stockholders with relation to possible abuses that can be committed by the majority stockholders of public traded corporations when there is a Public Offering for Stocks Acquisition (POSAs). In the second place, it studies opinions about this legal protection of portfolio managers and lawyers who deal with corporate law. Finally, it verified the POSAs which occurred in recent periods, comparing the values used by the majority stockholders to reimburse the stocks from minority shareholders in those POSAs. Comparing the results of these three above studies, we conclude that: A) The current legislation does not protect adequately the minority stockholders; B) There is a great dispersion of opinions among the two categories of professionals, concerning their approval or not of important details of the current legislation, and also of the old legislation; C) A great dispersion also exists about the suggestions concerning what should be modified in the legislation to improve it; D) The Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários ¿ CVM) did not prevent the distortions observed in the POSAs studied; E) The legislation is not always well known by these professionals, and this suggests that the knowledge of small investors must be precarious. This insecurity and ignorance of the legal protection become obstacles for nonspecialized persons to invest in stocks, resulting in an important limitation for the development and popularization of the Brazilian stock market. / Este trabalho analisa a evolução da proteção aos acionistas minoritários do mercado de ações, através do direito de retirada nas reestruturações societárias. Para tanto, foi feito um tríplice estudo: Em primeiro lugar, analisa a evolução da proteção legal aos acionistas minoritários, frente aos possíveis abusos que podem ser cometidos pelos acionistas majoritários das companhias abertas, nas Ofertas Públicas de Aquisição de ações (OPAs). Em segundo lugar, estuda as opiniões acerca desta proteção legal, por parte de profissionais gestores de carteiras de ações e advogados que lidam com o direito societário. Finalmente, verificaram-se as OPAs ocorridas no período recente, comparando os valores utilizados pelos acionistas majoritários para reembolsar as ações dos minoritários nestas OPAs. Comparando os resultados dos estudos acima, concluímos que: A) A legislação atualmente vigente não protege adequadamente os acionistas minoritários; B) Há uma relevante dispersão de opiniões dentre estas duas categorias de profissionais, tanto acerca da aprovação ou reprovação de detalhes importantes da legislação em vigor e da legislação antiga; C) Existe também uma grande dispersão entre as sugestões acerca do que se deveria modificar na legislação para aperfeiçoála; D) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não conseguiu evitar as distorções observadas nas OPAs estudadas; E) A legislação nem sempre é de total conhecimento dos profissionais da área, o que sugere que o conhecimento da população em geral, de pequenos investidores, seja precário. Esta insegurança e desconhecimento da proteção legal se tornam obstáculos para que as pessoas físicas não especializadas invistam em ações, resultando numa limitação importante para o desenvolvimento do mercado de ações por meio da popularização do mercado de capitais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/3399 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Izecksohn Neto, David |
| Contributors | Freitas Júnior, Antônio de Araújo, Ness Junior, Walter L., Escolas::EBAPE, Kasznar, Istvan Karoly |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | Todo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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