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Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo aborda as contradições presentes na aplicação da medida protetiva de
abrigo para crianças e adolescentes, especialmente no que se trata da promoção da
reintegração familiar e comunitária. A execução desta medida, a qual se encontra
situada na Política de Assistência Social enquanto Serviço de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade, apresenta incoerências na efetivação no que se
refere ao cumprimento de dois princípios básicos: a excepcionalidade e a
provisoriedade. A negação desses princípios básicos nos remeteu a refletir sobre a
garantia da convivência familiar e comunitária, enquanto direito social, que tem sido
fortemente colocado em pauta na agenda pública do país, principalmente a partir da
Carta Magna de 1988. A perspectiva de sua garantia entra em embate com os
processos político-econômicos da contemporaneidade, em que se assiste a
privatização das responsabilidades públicas, sob a lógica neoliberal, e a
responsabilização de outras instâncias sociais, as quais, além do Estado, passam a
ser provedoras de bens e serviços destinados à proteção social: o mercado, as
organizações voluntárias/comunitárias e a rede familiar. Sob o mote da solidariedade,
observa-se a ruptura da garantia de direitos e o mascaramento da questão social. O
objeto de estudo está ancorado no método histórico critico a partir do desvendamento
da questão social, na perspectiva de analise da Política de Assistência Social e das
contradições da garantia de direitos sociais de criança e adolescentes que demandam
a proteção por meio de acolhimento institucional. Esta medida não pode ser entendida
a partir de explicações unívocas e deterministas, mas envolve um conjunto de
problemáticas que estão inter-relacionadas e se revelam expressões da questão
social e da desigualdade social e econômica. A pesquisa teve por objetivo geral
analisar as contradições do processo de reintegração familiar e comunitária das
crianças e dos adolescentes atendidos pelo IASC/Recife. A opção metodológica do
estudo foi a pesquisa qualitativa e como técnica de pesquisa adotamos o Estudo de
Caso, considerando os casos das Casas de Acolhida Temporária Roda Vida e Casa
da Estância as unidades de análise. Os instrumentais de pesquisa utilizados foram:
análise documental; entrevistas semi-estruturadas e observação assistemática. Na
Casa de Acolhida Roda Vida foram analisados 09 prontuários, e na Casa da Estância
16 prontuários. Foram entrevistados na pesquisa um total de 05 profissionais, sendo:
dois assistentes sociais; um psicólogo; uma terapeuta ocupacional e a gerente de
Acolhida de Criança e Adolescente do IASC. O período da pesquisa foi setembro a
dezembro de 2008. Como resultado da pesquisa, podemos evidenciar o
prolongamento da permanência de crianças e adolescentes nas casas de acolhida
como a principal contradição do sistema institucional de acolhimento temporário, no
que se refere à promoção da reintegração familiar e comunitária. Concluímos que a
fragilidade, o rompimento ou a inexistência de vínculos afetivos, a situação de pobreza
das famílias e a precariedade da rede de proteção social são os principais problemas
a ser enfrentados para a efetivação da reintegração familiar e comunitária
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9549 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | VALOIS, Mariana Machado da Rosa e Silva |
| Contributors | SCHMALLER, Valdilene Pereira Viana |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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