No contexto de avanço da globalização, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) mostra-se como um dos principais veículos para a inserção internacional dos países. Como os objetivos das empresas transnacionais e dos Estados hospedeiros não são os mesmos, há a necessidade de adoção de políticas que levem à convergência. No plano legal, observou-se nas últimas décadas a consolidação do regime internacional dos investimentos, com o crescimento exponencial do número de tratados de investimento e de arbitragens investidor-Estado fundadas nos mesmos. Mas há insatisfações de parte a parte com o sistema. Por um lado, os países tentam limitar o ativismo dos árbitros mediante a revisão de seus tratados. Por outro, tanto os investidores como os Estados começam a perceber que não há vencedores reais na arbitragem, dadas as suas diversas deficiências. Nomeadamente: custos elevados, longa duração, incoerência nas decisões e desgaste para as relações investidor-Estado no longo prazo. Nesse diapasão, surgem propostas de alternativas. Pensadores do sistema, valendo-se do Planejamento de Sistemas de Disputas, têm desenvolvido Políticas de Prevenção de Controvérsias. Tais políticas fundamentam-se nas dinâmicas de busca de soluções baseadas em interesses contrapostas às baseadas na força e nos direitos seguindo processos de administração precoce de conflitos. Diversos países, em diferentes níveis de desenvolvimento, têm tido êxito na implementação dessas políticas. A difusão das melhores práticas, movimento apoiado por organizações internacionais, oferece oportunidades para a melhora da governança, através da promoção de maior coerência e coordenação nas ações do Estado, da transparência e do império da lei. O tema é de interesse para o Brasil, país que, diferentemente dos demais, nunca ratificou um único tratado de investimento. Isso porque já surgem vozes na indústria clamando por uma mudança de posição, diante da emergência do país também como um exportador de capital. Caso tal inflexão se confirme, o Brasil tem a oportunidade de tomar partido das melhores experiências internacionais, usando tais tratados como instrumentos na sua estratégia de desenvolvimento. / Against the background of globalization, Foreign Direct Investment (FDI) is perceived as one of the key vehicles in the pursuit of countries for global insertion. Since the purposes of transnational corporations and host States do not coincide, there is a need to implement policies leading to convergence. In the legal dimension, the last two decades have witnessed the consolidation of the international investment regime, with an exponential growth in the number of investment treaties and investor-State arbitration proceedings based on them. However, both sides are experiencing discontent with the current system. On the one hand, countries attempt to limit arbitrators activism, undertaking a review of treaties they are parties to. On the other, both investors and States have come to realize that there are no true winners in arbitration, in light of its several shortcomings. Namely: high costs, long duration, discrepant decisions and damages to the long term relationship between investors and States. In line with these concerns, several proposals for alternatives have come to light. System thinkers, based on concepts of Dispute Systems Design, have been developing Dispute Prevention Policies. Such policies are rooted in seeking interest-based solutions as opposed to power and rights-based ones following processes of early conflict management. Several countries, with varying levels of development, have succeeded in implementing such policies. Spreading best practices, an initiative supported by international organizations, allows for improvements in domestic governance, through the promotion of greater coherence and coordination in State actions, transparency and the rule of law. This matter is of interest to Brazil, a country that, unlike others, has never ratified a single investment treaty. There are now growing demands from Brazilian corporations for a shift in position, in view of the countrys emergence as a source of outward FDI. Should such a shift take place, Brazil has in its hands the opportunity to learn from international best practices and use such treaties as instruments in its development strategy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:1940 |
| Date | 29 September 2011 |
| Creators | Romulo Soares Brillo de Carvalho |
| Contributors | Marilda Rosado de Sá Ribeiro, Adilson Rodrigues Pires, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Kowarski |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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