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Previous issue date: 2010 / Secretaria da Receita Federal / O presente trabalho constitui um estudo sobre as regras de origem das mercadorias,
direcionado para o Regime de Origem aplicado pelo MERCOSUL e a identificação e
quantificação das infrações fiscais de origem ocorridas nas importações brasileiras efetuadas
no âmbito desse Acordo, avaliando-se as conseqüências para a economia nacional das fraudes
fiscais praticadas e sugerindo-se medidas que otimizem sua repressão. Nessa perspectiva,
inicialmente discorre-se sobre as normas de origem, seus fundamentos e estrutura,
destacando-se sua importância na execução de acordos preferenciais de comércio para, em
seguida, abordar-se os Regimes de Origem adotados pelos principais blocos econômicos
internacionais, destacando-se o Regime de Origem do MERCOSUL. A seguir, explana-se
sobre a fiscalização e o controle aduaneiros das importações em questão, identificam-se e
quantificam-se as infrações fiscais de origem praticadas e analisam-se suas repercussões na
economia brasileira para, finalmente, apresentar sugestões que possam otimizar a atividade da
fiscalização federal promovida pela Aduana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4286 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | Maria Tomaz Ribeiro Ramos, Joaquina |
| Contributors | Policarpo Rodrigues Lima, João |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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