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Previous issue date: 2000-12 / Funda????o Jo??o Pinheiro / A sociedade, frente a um mundo em constante transforma????o, marcado por novidades tecnol??gicas e por fatos que produzem impactos importantes nos processos econ??micos, pol??ticos e sociais, exige um Estado redesenhado, com novo perfil, apto a enfrentar desafios e a lidar com situa????es in??ditas, com r??pidas e profundas mudan??as estruturais, descentralizado e mais perme??vel ?? sua participa????o e controle. Nesse sentido, in??meras experi??ncias t??m sido propostas e implementadas. O Or??amento Participativo ?? uma dessas propostas inovadoras de gest??o p??blica experimentada no Brasil e fundada num modelo de Estado que caminha nessa dire????o. A partir de estudos realizados sobre este tema, levantamentos, an??lises e interpreta????o de instrumentos normativos, pesquisa documental e algumas estrevistas, procurou-se estudar as principais contribui????es do Or??amento Participativo para o redesenho do Estado no ??mbito municipal, tomando como refer??ncia o caso de Belo Horizonte. Esta pesquisa revela a significativa contribui????o dessa experi??ncia concreta no munic??pio para o estabelecimento de um padr??o democr??tico e transparente no relacionamento Estado ??? sociedade civil no n??vel local, para a moderniza????o e o aprimoramento das ag??ncias p??blicas e para a revaloriza????o do processo de planejamento governamental neste seu ??mbito. Aponta, tamb??m, a import??ncia do Or??amento Participativo para o incremento da responsabilidade fiscal e sua contribui????o enquanto instrumento para uma maior racionalidade do processo alocativo dos recursos p??blicos. Destaca, por fim, a relev??ncia da exist??ncia de estruturas administrativas descentralizadas que permitam ampliar a proximidade da administra????o p??blica com a comunidade e oferecer um maior controle p??blico sobre as a????es do governo. / Governo e Pol??tica
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/236 |
| Date | 12 1900 |
| Creators | Caixeta, Giovanni Jos?? |
| Contributors | Somarriba, Merc??s |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FJP, instname:Fundação João Pinheiro, instacron:FJP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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