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Previous issue date: 2007-12-04 / Este trabalho, vinculado ? linha de pesquisa instrumentalidade e efetividade do processo civil, analisa o princ?pio da isonomia no caso dos servidores p?blicos estatut?rios, especificadamente em face do julgamento de improced?ncia de uma a??o individual e de proced?ncia de uma a??o coletiva, quando id?ntico o objeto de ambas as a??es. Sustenta que, por se tratar do reconhecimento do direito de uma categoria direito coletivo stricto sensu e por possuir v?nculo de natureza jur?dica institucional com a Administra??o P?blica, reclama id?ntico tratamento jur?dico, o qual ser? alcan?ado a partir da preponder?ncia do resultado da a??o coletiva. Explica que as diversas interpreta??es da lei, respons?veis pelas decis?es divergentes, n?o deve ser admitida quando se reconhece o direito aos servidores p?blicos estatut?rios em a??o coletiva, uma vez que afronta o princ?pio da isonomia. Para a preponder?ncia do resultado e a devida extens?o ao titular do direito individual, o ?bice da coisa julgada, para alcan?ar a isonomia, ? superado a partir da aplica??o do princ?pio da proporcionalidade. Recorre ? an?lise doutrin?ria, jurisprudencial e legislativa, em especial a nacional.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/3996 |
| Date | 04 December 2007 |
| Creators | Sch?tz, Vanessa Casarin |
| Contributors | Tesheiner, Jos? Maria Rosa |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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