Orientador : Prof. Dr. Marcos Wagner da Fonseca / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração. Defesa: Curitiba, 15/12/2014 / Inclui referências / Área de concentração / Resumo: A transparência na gestão pública tem sido abordada frequentemente em pesquisas de nível mundial, e é possível observar que países estão criando politicas como forma de incentivo à participação popular no processo da busca de uma transparência efetiva. No Brasil, observa-se o primeiro passo sendo dado com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos anos 2000, mas somente com a Lei Complementar n° 131/2009 o país buscou contemplar a verdadeira transparência, pois, ao entrar em vigor, esta Lei obrigou todos os entes públicos a publicarem seus gastos em tempo real. Não obstante a apresentação desse novo cenário, ainda existe uma diferença entre o que é determinado pela Lei Complementar (LC) n° 131/2009 e o que é atendido pelos municípios. Com isso, é importante definir quais fatores influenciam na transparência fiscal. Assim foram analisados os portais da transparência dos 399 municípios do estado do Paraná, mensurando-se o nível da transparência fiscal através do Índice de Transparência Fiscal Eletrônica (ITFE), considerado como a variável dependente da pesquisa. Posteriormente, se fez necessário o desenvolvimento de variáveis quantitativas independentes, com o intuito de responder as hipóteses que foram abordadas, relacionando-se a variável dependente e as variáveis independentes. Assim, foi utilizado um método de análise bivariada através da aplicação de testes de correlação não paramétrico, e também se fez necessária a aplicação de uma análise multivariada, seguindo o modelo de regressão Stepwise. Os resultados alcançados apontam que existe uma relação positiva entre as variáveis independentes, Taxa de Alfabetização, População Total, PIB per capita, Receita Arrecadada e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), e a variável dependente do estudo o ITFE. Além disso, o estudo aponta que os maiores municípios têm uma transparência fiscal mais efetiva, transmitindo informações com mais qualidade para a população, enquanto que os municípios com menos de 50.000 habitantes apresentam dificuldades em divulgar seus dados. O modelo proposto pelo método de regressão Stepwise explica aproximadamente 28,6% da transparência fiscal. Pode-se concluir, então, o pressuposto inicial da pesquisa de que, em geral, existe uma relação positiva entre a condição socioeconômica dos municípios e o nível da transparência fiscal eletrônica nos municípios do estado do Paraná.
Palavras-chave: Transparência, Gestão Pública, Municípios. / Abstract: Transparency in public administration has often been addressed in world-class research, its visible that countries are creating policies as a way of encouraging public participation in the process of search for an effective transparency. In Brazil, the first step is observed being given to the creation of the Fiscal Responsibility Law (FRL) in the 2000s, but only with Complementary Law No. 131/2009 the country sought to contemplate the true transparency, because, when entering force, this law forced all public bodies to publish their spending in real time. Notwithstanding the production of this new scenario, there is a difference between what is determined by the Supplementary Law (LC) No. 131/2009 and which is attended by the municipalities. Thus, it is important to define which factors influence the fiscal transparency and with it the following research problem arises: What is the relationship between socioeconomic indicators and the level of tax transparency of localities of the state? In order to answer this question, the portals of transparency of the 399 municipalities of the state of Paraná were analyzed, measuring up the level of fiscal transparency through the Electronic Fiscal Transparency Index (ITFE), considered as the dependent variable of the research. Later, it was necessary to the development of independent quantitative variables, in order to answer the hypotheses that have been addressed, relating to the dependent variable and the independent variables. Thus, we used a method of bivariate analysis by applying nonparametric correlation tests, and also the application of a multivariate analysis was required, following the stepwise regression model. The results achieved show that there is a positive relationship between the independent variables, literacy rate, total population, GDP per capita, revenue collected and municipal human development index (HDI), and the dependent variable of the study the ITFE. In addition, the study shows that the larger municipalities have a more effective fiscal transparency, transmitting information more quality for the population, while the municipalities with less than 50,000 inhabitants have difficulties in disseminating their data. The model proposed by stepwise regression method accounts for about 28.6% of fiscal transparency. It can be concluded, then, the initial assumption of research that, in general, there is a positive relationship between the socioeconomic status of the municipalities and the level of electronic tax transparency in the state of Paraná municipalities.
Keywords: Transparency. Public Management. Municipalities.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/37324 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Barros, Lucas de Moraes |
| Contributors | Fonseca, Marcos Wagner da, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Administração |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 94f. : il., tabs., grafs., algumas color., application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | Disponível em formato digital |
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