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Previous issue date: 2014-01-13 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A dissertação aqui apresentada trata do papel do governo do estado de Minas Gerais no processo de descentralização político-administrativa da política de assistência social, no âmbito do SUAS. Para tanto, apresenta as características acerca da constituição do Estado Federativo brasileiro e o processo de centralização e descentralização ocorrido nas políticas sociais, especificamente, na política de assistência social. Destaca a necessidade das relações entre as esferas de governo estarem assentadas sobre as bases do federalismo cooperativo, o que requer a articulação intergovernamental sistemática para transferência de atribuições na política de assistência social. Para a posterior análise das políticas sociais no Brasil, a descentralização é então entendida, como processo de transferência, organizada e capacitada, de responsabilidades e competências entre os níveis de governo, para implementação e gestão de políticas sociais. Enfatiza a necessidade do papel forte da esfera estadual de governo para avançar na descentralização político-administrativa para consolidação do SUAS no estado de Minas Gerais. / The thesis presented here deals with the role of the state government of Minas Gerais in the process of political and administrative decentralization of social assistance policy within the SUAS. It presents characteristics about the constitution of the Brazilian federal state and the centralization and decentralization occurred in social policies, specifically in social welfare policy. Highlights the need of relations between the spheres of government are settled on the basis of cooperative federalism, which requires intergovernmental coordination for the systematic transfer of power in social welfare policy. For further analysis of social policies in Brazil, decentralization is then understood as a transfer, organized and capable of responsibilities and powers between levels of government, to implementation and management of social policies. Emphasizes the need for strong role of the state government level to advance political and administrative decentralization for consolidation of SUAS in the state of Minas Gerais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/843 |
| Date | 13 January 2014 |
| Creators | Arnout, Tatiana de Toledo |
| Contributors | Souza Filho, Rodrigo de, Pereira, Tatiana Dahmer, Oliveira, Lêda |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, UFJF, Brasil, Faculdade de Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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