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A Admissibilidade de Provas Ilícitas por Derivação no Direito Processual Penal Brasileiro

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Previous issue date: 2002 / Estudo da admissibilidade das provas ilícitas por derivação no processo
penal brasileiro. Inicialmente são apresentados os sistemas de valoração
das provas no direito processual penal e seu desenvolvimento histórico,
da antiguidade até os dias atuais. Conceitua-se a prova e os meios de
prova, verificando as diferenças e a importância da prova criminal, além
de estabelecer a diferença entre as provas ilícitas, ilegítimas e por
derivação. Analisam-se os princípios constitucionais e os direitos
individuais delineando a repercussão das provas ilícitas no processo
penal. Aprofunda-se o debate quanto à admissibilidade das provas ilícitas
por derivação. São analisadas particularmente duas teorias: a norteamericana
frutos da árvore venenosa, e a proporcionalidade alemã; suas
origens e especificações no direito estrangeiro, bem como sua
aplicabilidade no processo penal brasileiro. Por fim, são abordadas as
implicações processuais decorrentes da admissibilidade das provas
ilícitas por derivação, a nulidade processual e as hipóteses de prova
derivada exclusiva

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4615
Date January 2002
CreatorsMaria Alves Gomes Aguiar, Fernanda
Contributorsde Oliveira Santos Neves, Geraldo
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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