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Previous issue date: 2009-03-30 / Na presente dissertação, almeja-se elaborar uma sistematização do histórico da
política de atenção ao adolescente autor de ato infracional, abordando as mudanças
políticas e legais e as análises desenvolvidas acerca destes atores ao longo da história.
Busca-se, também, apreender a implementação da política de atenção ao adolescente autor
de ato infracional grave no município de Juiz de Fora, em sua aspiração, ainda que tardia,
pela promoção e garantia dos direitos destes jovens. O ponto de partida do trabalho é a
análise teórica da chamada “questão social”, seus fundamentos, interpretações e
conformações no mundo contemporâneo. Sendo a prática do ato infracional por crianças e
adolescentes uma das facetas daquele fenômeno, avançamos a discussão para a abordagem
do sistema de proteção à infância e juventude, suas incidências históricas, as tendências
prevalecentes, a direção social e política impressa pelo Estado e pela sociedade, as
alternativas, contradições e desdobramentos na gestão e implementação desta rede de
atenção. O presente trabalho aprofunda as determinações do Estatuto da Criança e do
Adolescente no que diz respeito às medidas sócio-educativas, com foco naquela de
privação de liberdade, chegando à aplicação destes elementos em seu campo de pesquisa -
o referido município. / The purpose of this text is to elaborate systematization on the history of social
politics to teenagers who committed a transgression, broaching the political and legal
changes as well as the analysis developed on these social actors along the History. The
purpose is also to understand the implementation of social politics turned to teenagers who
committed a serious transgression in Juiz de Fora city, which aim, even late, is to promote
and assure these teenagers’ rights. The starting point of this work is the theoretical analysis
of the so-called “social question”, its origin, interpretations and accordance to the
contemporary world. Being the practice of transgression by children and teenagers one of
the facets of that phenomena, we come close to the discussion so as to broach the protection
system to childhood and youth, its historic incidences and prevailing tendencies, the social
lead and politics established by the State and by society, the alternatives, contradictions and
deployments concerning management and implementation of this assistance networking.
This piece of work deepens the resolutions found on Estatuto da Criança e do Adolescente
concerning the social and educative measures, focused on that freedom privation, coming to
the application of these elements to its survey field – the referred city.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/2735 |
| Date | 30 March 2009 |
| Creators | Dias, Lidiane Almeida |
| Contributors | Duriguetto, Maria Lúcia, Santos, Cláudia Mônica dos |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em Serviço Social, UFJF, Brasil, Faculdade de Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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