Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-05T14:53:12Z No. of bitstreams: 1 lidianealmeidadias.pdf: 1484605 bytes, checksum: 5e332452c14f447b972ae32388ebb23b (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-10-06T12:29:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lidianealmeidadias.pdf: 1484605 bytes, checksum: 5e332452c14f447b972ae32388ebb23b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T12:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lidianealmeidadias.pdf: 1484605 bytes, checksum: 5e332452c14f447b972ae32388ebb23b (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / Na presente dissertação, almeja-se elaborar uma sistematização do histórico da política de atenção ao adolescente autor de ato infracional, abordando as mudanças políticas e legais e as análises desenvolvidas acerca destes atores ao longo da história. Busca-se, também, apreender a implementação da política de atenção ao adolescente autor de ato infracional grave no município de Juiz de Fora, em sua aspiração, ainda que tardia, pela promoção e garantia dos direitos destes jovens. O ponto de partida do trabalho é a análise teórica da chamada “questão social”, seus fundamentos, interpretações e conformações no mundo contemporâneo. Sendo a prática do ato infracional por crianças e adolescentes uma das facetas daquele fenômeno, avançamos a discussão para a abordagem do sistema de proteção à infância e juventude, suas incidências históricas, as tendências prevalecentes, a direção social e política impressa pelo Estado e pela sociedade, as alternativas, contradições e desdobramentos na gestão e implementação desta rede de atenção. O presente trabalho aprofunda as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito às medidas sócio-educativas, com foco naquela de privação de liberdade, chegando à aplicação destes elementos em seu campo de pesquisa - o referido município. / The purpose of this text is to elaborate systematization on the history of social politics to teenagers who committed a transgression, broaching the political and legal changes as well as the analysis developed on these social actors along the History. The purpose is also to understand the implementation of social politics turned to teenagers who committed a serious transgression in Juiz de Fora city, which aim, even late, is to promote and assure these teenagers’ rights. The starting point of this work is the theoretical analysis of the so-called “social question”, its origin, interpretations and accordance to the contemporary world. Being the practice of transgression by children and teenagers one of the facets of that phenomena, we come close to the discussion so as to broach the protection system to childhood and youth, its historic incidences and prevailing tendencies, the social lead and politics established by the State and by society, the alternatives, contradictions and deployments concerning management and implementation of this assistance networking. This piece of work deepens the resolutions found on Estatuto da Criança e do Adolescente concerning the social and educative measures, focused on that freedom privation, coming to the application of these elements to its survey field – the referred city.

Levando-se em consideração que hoje no Brasi l não possuímos informações consistentes sobre a reincidência entre egressos penitenciários, que principalmente, sem qualquer fundamentação empírica, é identificada como alta no país, este estudo tem como objetivo central compreender como vêm funcionando os programas laborativos e educacionais no sistema penitenciário brasileiro; qual a percepção dos diversos agentes operadores da execução penal quanto aos programas de ressocialização; e qual o impacto efetivo da educação e do trabalho na ressocialização dos detentos. Pretende-se, com este estudo, perceber se realmente os programas de ressocialização de cunho educacional e laborativo interferem diretamente na reinserção social do apen ado, bem como qual o efetivo impacto na execução penal, além de sugestões de políticas públicas eficientes. / Taking into account that in Brazil we do not have reliable information about prison recidivism among those who left prison, which mainly without any empirical foundation, is identified as high in the country, this study aims at understanding how they come running the educational and industrial programs the Brazilian penitentiary system, the perception of the agents operators about the effective punishment implementation as well as the rehabilitation programs, and what the actual impact of education and work in the rehabilitation of the convicts. Then, this study really aims to perceive if the programs of educational and occupational re-socialization affect directly the social reintegration of the convict and what the effective impact on law enforcement, as well as suggestions for effective public policies.

Levando-se em consideração que hoje no Brasi l não possuímos informações consistentes sobre a reincidência entre egressos penitenciários, que principalmente, sem qualquer fundamentação empírica, é identificada como alta no país, este estudo tem como objetivo central compreender como vêm funcionando os programas laborativos e educacionais no sistema penitenciário brasileiro; qual a percepção dos diversos agentes operadores da execução penal quanto aos programas de ressocialização; e qual o impacto efetivo da educação e do trabalho na ressocialização dos detentos. Pretende-se, com este estudo, perceber se realmente os programas de ressocialização de cunho educacional e laborativo interferem diretamente na reinserção social do apen ado, bem como qual o efetivo impacto na execução penal, além de sugestões de políticas públicas eficientes. / Taking into account that in Brazil we do not have reliable information about prison recidivism among those who left prison, which mainly without any empirical foundation, is identified as high in the country, this study aims at understanding how they come running the educational and industrial programs the Brazilian penitentiary system, the perception of the agents operators about the effective punishment implementation as well as the rehabilitation programs, and what the actual impact of education and work in the rehabilitation of the convicts. Then, this study really aims to perceive if the programs of educational and occupational re-socialization affect directly the social reintegration of the convict and what the effective impact on law enforcement, as well as suggestions for effective public policies.