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Previous issue date: 2013-06-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / With the Federal Constitution, ECA and SINASE, there is legal basis for social educative
action along with the authors of infractions acts, according to a ensure rights practice.
However, it is not observed in the execution of this social educative measure that substantial
progress toward overcoming a repressive-correctional model is being implemented. One of
the challenges is the change of mentality among all sectors of the childcare system in
accordance with mentioned laws. With this point of view, and in the Fundação CASA
(Foundation Center of Socio-educative Atendment to the Teenager) context, this study
presents and discusses an experience of the research author in forming socio-educationers in
two detention centers. Through the method of Restorative Justice, more specifically Peace
Circles, we have tried to influence change in the ideological perspective of the civil servants,
whom work in the socio-educative practice. This experience will be analyzed from the
theoretical contributions of Restorative Justice, under the concepts of conflict, participation
and justice in three conflictive situations that stood out in this training process: 1) The
introduction of an approach to the adolescent model named Centro de Convívio Social (Social
Interaction Center); 2) Speeches of officials about the way they relate to the teenagers; and 3)
Riots occurring in both Service Centers. Although it was not possible to complete the training,
this specific experience suggests that, with the help of experts in Restorative Justice,
supported by research and evaluation processes, Restorative Justice when directed to socioeducators
can qualify the socio-educative action. Moreover, considering the risks of this
proceeding to be distorted to disciplinary purposes, especially when used with adolescents in
a coercive context as an internment center, Restorative Justice directed the officials, may be
an interesting alternative, if accompanied by changes in institutional culture as a whole. In
this experiment we were able to point out, among other gains, the possibility to turn the care
and punitive approaches into an opportunity of collective reflection for a ensure of rights and
transdisciplinary practice, in which young people are no longer seen as victims or victimizers,
and start to be recognized as people of rights and responsibilities / Com a Constituição Federal, ECA e SINASE, temos embasamento jurídico para uma ação
socioeducativa junto a autores de atos infracionais, consoante a uma prática garantista. No
entanto, não são observados na execução da medida socioeducativa de internação, avanços
substanciais em direção à superação de um modelo de atendimento repressivo-correcional.
Um dos desafios está na mudança de mentalidade entre todos os atores do sistema
socioeducativo em consonância com as referidas leis. Com este enfoque, e no contexto da
Fundação CASA, o presente estudo apresenta e discute uma experiência da própria
pesquisadora na formação de socioeducadores em dois Centros de Internação. Através de um
método da Justiça Restaurativa, mais especificamente dos Círculos de Paz, tal capacitação
buscou mobilizar deslocamentos na perspectiva ideológica dos servidores, sob a qual se
assenta a prática socioeducativa. Cotejada a partir dos aportes teóricos da Justiça Restaurativa,
sob os vetores conflito, participação e justiça em três situações conflitivas que tomaram
centralidade neste processo de formação: 1) a apresentação de um Modelo de Atendimento
denominado Centro de Convívio Social; 2) os discursos dos funcionários quanto ao modo de
se relacionarem com os adolescentes; e 3) um tumulto ocorrido nos dois Centros de
Atendimento. Apesar de não ter sido possível concluir o processo de formação, esta
experiência pontual sugere que, com o auxilio de especialistas em Justiça Restaurativa,
apoiada por processos de pesquisa e avaliação, a Justiça Restaurativa voltada aos
socioeducadores pode qualificar a ação socioeducativa. Além disso, considerando os riscos
deste proceder ser desvirtuado para finalidades disciplinatórias, especialmente quando
utilizado com adolescentes em um contexto coercitivo como de um Centro de Internação, a
Justiça Restaurativa direcionada aos funcionários, pode ser uma interessante alternativa, se
estiver acompanhada de transformações no âmbito da cultura institucional como um todo.
Nesta tímida experiência pudemos indicar, entre outros ganhos, a possibilidade de
transformação das abordagens punitiva e assistencial como oportunidade de reflexão coletiva
para uma prática transdisciplinar e garantista, em que os jovens deixem de ser vistos como
vítimas ou algozes, e passem a ser reconhecidos como sujeitos de direito e de
responsabilidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17004 |
| Date | 04 June 2013 |
| Creators | Gomes, Geisa Rodrigues |
| Contributors | Vicentin, Maria Cristina G. |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Psicologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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