Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A presente pesquisa trata da execuÃÃo da medida socioeducativa liberdade assistida, prevista no Estatuto da CrianÃa e do Adolescente. Tal medida à uma das sanÃÃes direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei. O campo empÃrico analisado foi o Programa Liberdade Assistida ComunitÃria (LAC), pertencente à Pastoral do Menor (PAMEM) â organismo vinculado à Igreja CatÃlica â no municÃpio de Fortaleza, no estado do Cearà â Brasil. O objetivo foi perceber e analisar quais as formas e os significados desse tipo de aÃÃo em um determinado setor da Igreja CatÃlica; quais as prÃticas e percepÃÃes movidas pelos agentes que compÃem a PAMEN, em especial, os profissionais da equipe do LAC; como isso influencia na atuaÃÃo e no tipo de polÃtica ofertada aos adolescentes e jovens a quem o Programa se propÃe atender; e quais as relaÃÃes e percepÃÃes referentes ao poder pÃblico. Esta pesquisa possui, portanto, interface entre os chamados campos das PolÃticas PÃblicas para InfÃncia, AdolescÃncia e Juventude e o das PolÃticas Sociais da Igreja CatÃlica. Ambos possuem regras e funcionamentos prÃprios e sÃo formados por diversas disputas polÃtico-ideolÃgicas, nas quais existem conflitos, tensÃes e negociaÃÃes sobre os tipos de discursos e aÃÃes a serem adotados. Nesse contexto, ressalta-se que as lutas simbÃlicas (BOURDIEU, 2003, 2005, 2008) em relaÃÃo ao tratamento dado ou que deveria ser proporcionado aos referidos adolescentes possuem hierarquias e conexÃes entre os diversos agentes e instituiÃÃes envolvidos em suas trajetÃrias. / This research deals with the execution of the socio-educational procedure for assisted
conditional release of minors according to the Child and Adolescent By-laws. This measure
is one of the sanctions applied to adolescents who have broken the law. The empirical field
under analysis was the Assisted Conditional Release Community Program (LAC) developed
by the Catholic Churchâs organization Pastoral do Menor (PANEM) in the city of Fortaleza,
State of Ceara, Brazil. The aim was to identify and evaluate configurations and meanings of
that kind of action within a certain area of the Catholic Church; what were the practices and
perceptions undertaken by the PAMENâs agents, mainly by professionals from LAC; how this
has an effect on the action and the kind of politics offered to targeted adolescents and other
young people by the Program; and what is the role of the government in face of those
relations and perceptions. This research has, therefore, an interface with the so-called areas
covered by Public Policies for Infancy, Adolescence and Youth as well as Social Policies
from the Catholic Church. Both institutions, government and Catholic Church, have their
own rules and procedures and are influenced by several political and ideological disputes
from which arise conflicts, tensions and negotiations related to the kind of discourse and
actions to be adopted. Within this configuration one is to center attention upon the symbolic
struggles (Bourdieu, 2003, 2005, 2008) that present hierarchies and connections involving the
several agents and institutions in relation to the treatment given or that should be given to the
these adolescents in their trajectories.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:10787 |
| Date | 03 August 2012 |
| Creators | Alberto dos Santos Barros Filho |
| Contributors | Domingos SÃvio Abreu, Alba Maria Pinho de Carvalho, Geovani Jacà de Freitas |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Sociologia, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.003 seconds