Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A presente pesquisa trata da execuÃÃo da medida socioeducativa liberdade assistida, prevista no Estatuto da CrianÃa e do Adolescente. Tal medida à uma das sanÃÃes direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei. O campo empÃrico analisado foi o Programa Liberdade Assistida ComunitÃria (LAC), pertencente à Pastoral do Menor (PAMEM) â organismo vinculado à Igreja CatÃlica â no municÃpio de Fortaleza, no estado do Cearà â Brasil. O objetivo foi perceber e analisar quais as formas e os significados desse tipo de aÃÃo em um determinado setor da Igreja CatÃlica; quais as prÃticas e percepÃÃes movidas pelos agentes que compÃem a PAMEN, em especial, os profissionais da equipe do LAC; como isso influencia na atuaÃÃo e no tipo de polÃtica ofertada aos adolescentes e jovens a quem o Programa se propÃe atender; e quais as relaÃÃes e percepÃÃes referentes ao poder pÃblico. Esta pesquisa possui, portanto, interface entre os chamados campos das PolÃticas PÃblicas para InfÃncia, AdolescÃncia e Juventude e o das PolÃticas Sociais da Igreja CatÃlica. Ambos possuem regras e funcionamentos prÃprios e sÃo formados por diversas disputas polÃtico-ideolÃgicas, nas quais existem conflitos, tensÃes e negociaÃÃes sobre os tipos de discursos e aÃÃes a serem adotados. Nesse contexto, ressalta-se que as lutas simbÃlicas (BOURDIEU, 2003, 2005, 2008) em relaÃÃo ao tratamento dado ou que deveria ser proporcionado aos referidos adolescentes possuem hierarquias e conexÃes entre os diversos agentes e instituiÃÃes envolvidos em suas trajetÃrias. / This research deals with the execution of the socio-educational procedure for assisted conditional release of minors according to the Child and Adolescent By-laws. This measure is one of the sanctions applied to adolescents who have broken the law. The empirical field under analysis was the Assisted Conditional Release Community Program (LAC) developed by the Catholic Churchâs organization Pastoral do Menor (PANEM) in the city of Fortaleza, State of Ceara, Brazil. The aim was to identify and evaluate configurations and meanings of that kind of action within a certain area of the Catholic Church; what were the practices and perceptions undertaken by the PAMENâs agents, mainly by professionals from LAC; how this has an effect on the action and the kind of politics offered to targeted adolescents and other young people by the Program; and what is the role of the government in face of those relations and perceptions. This research has, therefore, an interface with the so-called areas covered by Public Policies for Infancy, Adolescence and Youth as well as Social Policies from the Catholic Church. Both institutions, government and Catholic Church, have their own rules and procedures and are influenced by several political and ideological disputes from which arise conflicts, tensions and negotiations related to the kind of discourse and actions to be adopted. Within this configuration one is to center attention upon the symbolic struggles (Bourdieu, 2003, 2005, 2008) that present hierarchies and connections involving the several agents and institutions in relation to the treatment given or that should be given to the these adolescents in their trajectories.

BARROS FILHO, Alberto dos Santos. A atuação da igreja católica junto ao adolescente em conflito com a lei: a pastoral do menor e o programa liberdade assistida comunitária. 2012. 155f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-03-31T13:55:19Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_asbfilho.pdf: 1594818 bytes, checksum: 32d1cddc2813d16c0a39b5d0c9d63af9 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-03-31T15:12:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_asbfilho.pdf: 1594818 bytes, checksum: 32d1cddc2813d16c0a39b5d0c9d63af9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-31T15:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_asbfilho.pdf: 1594818 bytes, checksum: 32d1cddc2813d16c0a39b5d0c9d63af9 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research deals with the execution of the socio-educational procedure for assisted conditional release of minors according to the Child and Adolescent By-laws. This measure is one of the sanctions applied to adolescents who have broken the law. The empirical field under analysis was the Assisted Conditional Release Community Program (LAC) developed by the Catholic Church’s organization Pastoral do Menor (PANEM) in the city of Fortaleza, State of Ceara, Brazil. The aim was to identify and evaluate configurations and meanings of that kind of action within a certain area of the Catholic Church; what were the practices and perceptions undertaken by the PAMEN’s agents, mainly by professionals from LAC; how this has an effect on the action and the kind of politics offered to targeted adolescents and other young people by the Program; and what is the role of the government in face of those relations and perceptions. This research has, therefore, an interface with the so-called areas covered by Public Policies for Infancy, Adolescence and Youth as well as Social Policies from the Catholic Church. Both institutions, government and Catholic Church, have their own rules and procedures and are influenced by several political and ideological disputes from which arise conflicts, tensions and negotiations related to the kind of discourse and actions to be adopted. Within this configuration one is to center attention upon the symbolic struggles (Bourdieu, 2003, 2005, 2008) that present hierarchies and connections involving the several agents and institutions in relation to the treatment given or that should be given to the these adolescents in their trajectories. / A presente pesquisa trata da execução da medida socioeducativa liberdade assistida, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal medida é uma das sanções direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei. O campo empírico analisado foi o Programa Liberdade Assistida Comunitária (LAC), pertencente à Pastoral do Menor (PAMEM) – organismo vinculado à Igreja Católica – no município de Fortaleza, no estado do Ceará – Brasil. O objetivo foi perceber e analisar quais as formas e os significados desse tipo de ação em um determinado setor da Igreja Católica; quais as práticas e percepções movidas pelos agentes que compõem a PAMEN, em especial, os profissionais da equipe do LAC; como isso influencia na atuação e no tipo de política ofertada aos adolescentes e jovens a quem o Programa se propõe atender; e quais as relações e percepções referentes ao poder público. Esta pesquisa possui, portanto, interface entre os chamados campos das Políticas Públicas para Infância, Adolescência e Juventude e o das Políticas Sociais da Igreja Católica. Ambos possuem regras e funcionamentos próprios e são formados por diversas disputas político-ideológicas, nas quais existem conflitos, tensões e negociações sobre os tipos de discursos e ações a serem adotados. Nesse contexto, ressalta-se que as lutas simbólicas (BOURDIEU, 2003, 2005, 2008) em relação ao tratamento dado ou que deveria ser proporcionado aos referidos adolescentes possuem hierarquias e conexões entre os diversos agentes e instituições envolvidos em suas trajetórias.