MAIA, Ítala Maria de Queiroz. A política pública de atendimento ao adolescente em conflito com a lei: análise crítica na medida socioeducativa de liberdade assistida executada pelo poder municipal em Fortaleza. 2012. 126f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-21T17:19:30Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-IMQMAIA.pdf: 1760639 bytes, checksum: d10ceb51f5f1ee117e4a5476a68d60f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-21T17:25:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-IMQMAIA.pdf: 1760639 bytes, checksum: d10ceb51f5f1ee117e4a5476a68d60f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-21T17:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-IMQMAIA.pdf: 1760639 bytes, checksum: d10ceb51f5f1ee117e4a5476a68d60f8 (MD5) Previous issue date: 2012 / Este empreendimento acadêmico analisa a situação do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida executada pelo poder municipal de Fortaleza, no biênio 2010-2011. A escolha do objeto expressa a necessidade de refletir o exercício profissional da autora na qualidade de assistente social e membro da equipe de atendimento socioeducativo. A pesquisa que ora se desenvolve pretende se firmar com base no referencial teórico marxista para o qual a compreensão dos fenômenos só se torna possível na sua relação com a totalidade e considerado como produto de um desenvolvimento histórico. Para tanto, foram revisitadas as raízes históricas dos problemas que atingem a infância pobre no Brasil que se arrastam desde sua colonização. Nesse breve recuo no tempo, necessário a este auto-esclarecimento, procurou-se identificar o papel do Poder Público em face dessa conjunção de problemas, sempre considerando os interesses hegemônicos do modelo de desenvolvimento econômico dominante em cada período, a fim de compreender as causas estruturais do problema e o papel da educação em cada contexto. Nessa tentativa, procurou-se elucidar os mecanismos acionados pelo Estado para tornar a educação e o trabalho instrumentos disciplinadores de corpos e mentes a serviço dos interesses hegemônicos. Denuncia-se a (des) assistência do Estado na garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, ontem e hoje, sem se deixar de saudar a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, fruto da organização e luta dos movimentos sociais, que assegura ao segmento direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento, por meio da doutrina de proteção integral. A aprovação da lei, contudo, se fez quando o País passava a vivenciar mais intensamente a crise estrutural do capital, que impôs a contrarreforma do Estado com cortes nos gastos sociais, interferindo na conquista efetiva do direito infantojuvenil, comprometendo cada dia mais a vida de tantos que, sem perspectiva, são atraídos e vitimados pelo crime. Conclui-se, com base nas análises, pouca efetividade da medida socioeducativa em Fortaleza, quanto à redução do envolvimento dos adolescentes com o crime; denuncia-se o fato de que as raízes históricas do problema estão na estrutura profundamente desigual da sociedade brasileira, que enseja a concentração de renda e relega contingentes da classe trabalhadora ao extremo empobrecimento, desagregando famílias e expondo crianças e adolescentes ao abandono, ao controle e à repressão. As políticas públicas focalizadas não pretendem alterar as causas estruturais que produzem e ampliam a violência que faz vítima a classe trabalhadora, e, no caso aqui estudado, sequer conseguem amenizá-las. / Este empresa académica, examina la situación de los adolescentes, insertado en la medida socioeducativa de libertad condicional ejecutada por el poder municipal de Fortaleza, el bienio 2010-2011. La elección del objeto expresa la necesidad de reflejar el ejercicio profesional de la autora en la calidad de asistente social y miembro de la equipo de tratamiento socioeducativo. La pesquisa que ahora si desarrolla quiere establecerse con base en el referencial teorético marxista para los cuales la compresión de los fenómenos sólo es posible en la relación con la totalidad y considerando como producto de un desarrollo histórico. Para tanto, se han revisitadas las raíces históricas de los problemas que afectan la infancia pobre en Brasil que se arrastran desde su colonización. En ese breve retroceso en el tiempo, necesario a esta auto clarificación, procuróse identificar el papel del poder público en razón de esa conjunción de problemas, siempre considerando los intereses hegemónicos del modelo de desarrollo económico dominante en cada período, a fin de comprender las causas estructurales del problema y el papel de la educación en cada contexto. En esa tentativa, procuróse dilucidar los mecanismos accionados por el Estado para transformar la educación y el trabajo en instrumentos disciplinadores de cuerpos y mentes a servicio de los intereses hegemónicos. Denunciase la (falta de) asistencia por parte del Estado para garantizar los derechos fundamentales de los niños y jóvenes, ayer y hoy, sin si dejar de saludar la aprobación del estatuto de los niños y del adolescente, fruto de la organización y lucha de los movimientos sociales, que asegura al segmento derechos fundamentales a su pleno desarrollo, a través de la doctrina de protección integral. La aprobación de la ley, sin embargo, se hizo cuando el país pasaba a experimentar más intensamente la crisis estructural del capital que impuso la contrarreforma del Estado con recortes en los gastos sociales, interfiriendo en la conquista efectiva de los derechos infantil y juvenil, comprometiendo cada día más la vida de muchos que, sin perspectiva, son atraídos y victimados por el crimen. Concluyóse, basado en las análisis, poca efectividad de la medida socioeducativa en Fortaleza, cuanto la reducción de la participación de los adolescentes con el crimen; denunciase el hecho de que las raíces históricas del problema están en la estructura profundamente desigual de la sociedad brasileña, que ofrece oportunidad para la concentración de ingresos y relega contingentes de la clase obrera al extremo empobrecimiento, desagregando familias y expone niños y adolescentes al abandono, al control y la represión. Las políticas públicas centradas, no pretenden alterar las causas estructurales que producen y amplían la violencia que hace victimas la clase obrera, y, no caso aquí estudiado, siquiera consiguen aliviarlas.

FRANÇA, Luara da Costa. Cartografando as medidas socioeducativas em meio aberto no município de Fortaleza. 2014. 158f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-02T14:35:39Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_lcfrança.pdf: 1292056 bytes, checksum: 18fea45b49fda524cc0dea3c078138c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-02T14:36:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_lcfrança.pdf: 1292056 bytes, checksum: 18fea45b49fda524cc0dea3c078138c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-02T14:36:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_lcfrança.pdf: 1292056 bytes, checksum: 18fea45b49fda524cc0dea3c078138c3 (MD5) Previous issue date: 2014 / Este trabalho teve como objetivo descrever e analisar as práticas que atravessam a operacionalização das medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade – PSC) no Município de Fortaleza, a partir da analítica foucaultiana. Metodologicamente, fizemos uma pesquisa intervenção baseada no método cartográfico. Realizamos visitas aos espaços onde se operacionalizavam as medidas (Núcleos e os Centros de Referências Especializados de Assistência Social - CREAS) nas regionais de Fortaleza onde participamos de grupos de acolhidas de socioeducandos e de atendimento de construção de Plano Individual de Atendimento (PIA). Buscou-se cartografar a aplicação da Liberdade Assistida e da Prestação de Serviço à Comunidade através do uso de diários de bordo e de entrevistas com técnicos, adolescentes e familiares. Fez-se necessário investigar o território discursivo de construção da adolescência (em especial, da adolescência infratora, percebendo a disputa dos termos “adolescência” e “juventude”), bem como o cenário histórico brasileiro, entendendo-os como condição de possibilidade para a invenção das medidas socioeducativas. Usamos das contribuições de Foucault acerca do biopoder, ao articular as práticas disciplinares (que incidem sobre o socioeducando) e práticas biopolíticas que gerenciam a população da adolescência pobre/infratora. Usamos como elementos de análises algumas cenas enunciativas que se destacaram no processo de produção do campo. Nas cenas destacam-se os três A (Acolher, Assinar e Aderir) – verbos que perpassam a questão do acolhimento, da burocratização das práticas (representada pela assinatura) e da adesão dos socioeducandos às medidas – e os três C (Cidadania, Confissão e Contestação da LA e da PSC) – analisadores potentes que refletem sobre a documentação como via de constituição do ser cidadão, sobre os refinamentos de dispositivos confessionais presentes na aplicação das medidas, bem como algumas contestações feitas pelos técnicos sobre a LA e a PSC – atravessadas por falas de descrença. Por fim, analisa-se também a implicação do pesquisador no próprio pesquisar.

BARROS FILHO, Alberto dos Santos. A atuação da igreja católica junto ao adolescente em conflito com a lei: a pastoral do menor e o programa liberdade assistida comunitária. 2012. 155f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-03-31T13:55:19Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_asbfilho.pdf: 1594818 bytes, checksum: 32d1cddc2813d16c0a39b5d0c9d63af9 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-03-31T15:12:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_asbfilho.pdf: 1594818 bytes, checksum: 32d1cddc2813d16c0a39b5d0c9d63af9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-31T15:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_asbfilho.pdf: 1594818 bytes, checksum: 32d1cddc2813d16c0a39b5d0c9d63af9 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research deals with the execution of the socio-educational procedure for assisted conditional release of minors according to the Child and Adolescent By-laws. This measure is one of the sanctions applied to adolescents who have broken the law. The empirical field under analysis was the Assisted Conditional Release Community Program (LAC) developed by the Catholic Church’s organization Pastoral do Menor (PANEM) in the city of Fortaleza, State of Ceara, Brazil. The aim was to identify and evaluate configurations and meanings of that kind of action within a certain area of the Catholic Church; what were the practices and perceptions undertaken by the PAMEN’s agents, mainly by professionals from LAC; how this has an effect on the action and the kind of politics offered to targeted adolescents and other young people by the Program; and what is the role of the government in face of those relations and perceptions. This research has, therefore, an interface with the so-called areas covered by Public Policies for Infancy, Adolescence and Youth as well as Social Policies from the Catholic Church. Both institutions, government and Catholic Church, have their own rules and procedures and are influenced by several political and ideological disputes from which arise conflicts, tensions and negotiations related to the kind of discourse and actions to be adopted. Within this configuration one is to center attention upon the symbolic struggles (Bourdieu, 2003, 2005, 2008) that present hierarchies and connections involving the several agents and institutions in relation to the treatment given or that should be given to the these adolescents in their trajectories. / A presente pesquisa trata da execução da medida socioeducativa liberdade assistida, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal medida é uma das sanções direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei. O campo empírico analisado foi o Programa Liberdade Assistida Comunitária (LAC), pertencente à Pastoral do Menor (PAMEM) – organismo vinculado à Igreja Católica – no município de Fortaleza, no estado do Ceará – Brasil. O objetivo foi perceber e analisar quais as formas e os significados desse tipo de ação em um determinado setor da Igreja Católica; quais as práticas e percepções movidas pelos agentes que compõem a PAMEN, em especial, os profissionais da equipe do LAC; como isso influencia na atuação e no tipo de política ofertada aos adolescentes e jovens a quem o Programa se propõe atender; e quais as relações e percepções referentes ao poder público. Esta pesquisa possui, portanto, interface entre os chamados campos das Políticas Públicas para Infância, Adolescência e Juventude e o das Políticas Sociais da Igreja Católica. Ambos possuem regras e funcionamentos próprios e são formados por diversas disputas político-ideológicas, nas quais existem conflitos, tensões e negociações sobre os tipos de discursos e ações a serem adotados. Nesse contexto, ressalta-se que as lutas simbólicas (BOURDIEU, 2003, 2005, 2008) em relação ao tratamento dado ou que deveria ser proporcionado aos referidos adolescentes possuem hierarquias e conexões entre os diversos agentes e instituições envolvidos em suas trajetórias.