Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Geziela Iensue.pdf: 2486849 bytes, checksum: f91e4f615ed719daad1f6e38f15d15cb (MD5)
Previous issue date: 2009-02-20 / Le présent travail fait l’analyse de la legitimité et de l’efficacité de la politique des quotas raciaux pour l’accès des « afro-descendents » au enseignement supérieur au Brésil, en partant de la dicotomie entre les valeurs de liberté et de égalité, en cherchand de comprendre sa influence sur les conceptions modernes et contemporaines de la société, de l’État et de la justice. Les « affirmative actions » en bénefit des « afro-descendents » sont evaluées sur la perspective de la concretization de l’égalité substantive, de la nécessité de la réabilitation de la valeur de la fraternité ou de la solidarité, et de la realisation de l’idéal de justice (ré)distributive, en envisageant tels instituts comme des méchanismes d’allocations de ressources reputés rares, dans le cas en analyse – l’éducation. On considére aussi des aspects du modèle abolicioniste adopté au Brésil et les principaux consequénces ulterieurs à l’abolition de l’esclavage comme des facteurs determinantes de la vulnerabilité que frappe les descendents d’esclaves encore aujourd’hui, et aussi sa influence dans le cadre de inégalité entre les « afro-descendents » et les blancs. Le texte analyse la légitimité de la politique de «quotas » raciaux vis-à-vis les principes normatifs instituées pour la Constitution de la République Fédérale du Brésil de 1988, comme le principe de l’égalité, le principe de la dignité de l’être humain et le principe de la proportionalité, et en face de quelques traités internationnels. On étude aussi, dialectiquement, la légitimité des «affirmative actions » comme genre et de l’espèce en analyse, ayant pour pont de départ les principaux objections oposées à l’adoption de ces instruments. Défend la nécessité d’adaptation de l’institut dans le context brésilien, notamment en ce que touche au critère à être adopté, en proposant pour autant la combination du critère racial et du critère socio-économique, en envisageant le circle vicieux de discrimination économique et sociale continuée dans lequel les « afro-descendents » se trouvent depuis l’abolition, qui exige l’adaptation du critère aux nécessités brésilinnes. En ce que touche l’aspect de l’éfficacité des «affirmative actions » comme genre e des politiques de «quotas » raciaux pour l’accès des «afro-descendents » à l’enseignement supérieur, on cherche de démontrer la nécessité de l’exacte compreension de la finalité politique, du « public-cible » imédiat et médiat, en envisageant une evaluation plus adéquate de sa éfficacité. En soulignant le charactère intrinsèquement limité des effets des politiques en étude, on cherche de démontrer qui se fait nécessaire sa combination avec des politiques universelless destinées à promouvoir la correction estructurel des cadres de vulnerabilité des « afro-descendents ». On cherche de démontrer au présent étude l’hypothèse selon laquelle une meilleure compreension de l’éfficacité des « quotas » raciaux correspond derectement a celui qui a été compris comme le défi contemporain des « affirmative actions » en géneral et des politiques de « quotas » en particulier, ça veut dire, le renforcement de sa éfficacité sociale, la concretisation de l’égalité substantielle et la diminution des eventuels effets pervers. / Este trabalho analisa a legitimidade e a eficácia da política de cotas raciais para o acesso dos afro-descendentes ao ensino superior público no Brasil, partindo da aparente dicotomia entre os valores liberdade e igualdade e buscando compreender sua influência nas concepções modernas e contemporâneas de Estado e justiça. As ações afirmativas em favor dos afro-descendentes são avaliadas sob a perspectiva da concretização da igualdade material, da necessidade do resgate do valor fraternidade ou solidariedade e da realização do ideal de justiça (re)distributiva, sendo tais institutos tidos como mecanismos de alocação de recursos reputados escassos, no caso em tela – a educação. Consideram-se aspectos do modelo abolicionista adotado pelo Brasil e os principais desdobramentos ulteriores à abolição como fatores determinantes à vulnerabilidade que ainda hoje assola os afro-descendentes, bem como a sua influência no quadro preponderante de desigualdade entre afro-descendentes e os brancos. Ao longo do texto, analisa-se a legitimidade da política de cotas raciais ante os princípios normativos erigidos pela Constituição Federal de 1988, como o princípio da igualdade, princípio da dignidade humana e princípio da proporcionalidade, e ante alguns instrumentos internacionais. Analisa ainda, dialeticamente, a legitimidade das ações afirmativas como gênero e a espécie política de cotas, a partir das principais objeções opostas à adoção de tais instrumentos. Propugna a necessidade de aclimatação do instituto ao contexto brasileiro, especialmente, no tocante ao critério a ser adotado, propondo para tanto, a conjugação do critério racial com o critério sócio-econômico, tendo em vista o processo vicioso de discriminação econômica e social contínua, no qual, os afro-descendentes se encontram desde a abolição, donde a necessidade de adaptação do critério do instituto às necessidades brasileiras. Quanto ao aspecto da eficácia das ações afirmativas como gênero e da política de cotas raciais para o acesso dos afro-descendentes ao ensino superior, procura-se demonstrar a necessidade do exato delineamento da finalidade da política, do público-alvo imediato e mediato, visando uma aferição mais adequada de sua eficácia. Sublinhando o caráter intrinsecamente limitado dos efeitos das políticas em referência, busca-se demonstrar ser necessária sua conjugação com políticas universais, com vistas a promover a correção estrutural dos quadros de vulnerabilidade afeitos aos afro-descendentes. Por fim, busca-se demonstrar a hipótese segundo a qual a melhor compreensão da eficácia das cotas raciais corresponde, diretamente, ao que se tem reputado ser o desafio contemporâneo das ações afirmativas em geral, e das políticas de cotas em particular: a concretização da igualdade material, o reforço de sua eficácia social e a minoração dos eventuais efeitos perversos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/284 |
| Date | 20 February 2009 |
| Creators | Iensue, Geziela |
| Contributors | Busato, Paulo Cesar, Costa, Lucia Cortes da, Moreira, Dircéia, Cerri, Luis Fernando |
| Publisher | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, UEPG, BR, Sociedade, Direito e Cidadania |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.003 seconds