Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. / Made available in DSpace on 2012-10-23T18:40:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1
254502.pdf: 2696026 bytes, checksum: 86a1b870791b913e6b90775be3fc2aab (MD5) / Este trabalho é uma etnografia sobre o ordenamento jurídico da Comunidade de Bairro Alto, na Ilha do Marajó, no Estado do Pará. O ordenamento jurídico local define os sujeitos de direitos locais, os laços de pertencimento ao grupo e as relações com o território. Tal aspecto se constituiu juntamente com a formação da Comunidade, gerando princípios de uso e usufruto do território com base em consangüinidade e casamento, decorrendo disso a noção de herança que demarca o espaço de cada grupo familiar na área. O território está, portanto, ordenado a partir de práticas jurídicas surgidas no processo de ocupação da terra e num conjunto de relações sociais com os fazendeiros, com outras comunidades e com o Estado. A Comunidade hoje está empenhada em reaver parte de seu território que foi perdido em confrontos com fazendeiros; para isso, ela está acionando o Artigo 68 da Constituição Federal, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A organização política local se baseia na idéia de que suas noções intrínsecas de direito foram violadas, e assim buscam dialogar com o Estado a possibilidade de corrigir situações de iniqüidades que acompanham a história do grupo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/91088 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Cardoso, Luís Fernando Cardoso e |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Leite, Ilka Boaventura |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 258 f.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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