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Previous issue date: 2016-12-30 / The main objective of this study was to analyze the feasibility of the current decentralization model for the implementation of sanitation policies encouraged by the federal government since the mid-1990s and implemented gradually in the municipalities, considering the limitations of replication for all, since it does not consider that the Municipalities in the majority do not have scale for the efficient provision of the service and also do not possess technical capacity and bureaucratic structure. We tried to analyze in the literature of Brazil and internationally the models that are or have already been implanted looking for the one that is the most indicated to execute the policy of sanitation, not only guaranteeing the results, but maximizing its objectives. According to the analysis undertaken, a change from the proposed model was identified, proceeding from a centralized model with intervention of the federal government in the states and municipalities for a decentralization model with greater municipal autonomy. This change occurred due to the financial depletion of the old model as well as a new federative interpretation that sought to empower the municipalities, guaranteeing greater administrative and financial autonomy. It is understood that, this change led to the adoption of a fragile model, by inducing decentralization, disregarding the aspects of scale gains that are necessary for the provision of the service in most of the municipalities. The centralized model, applied by state sanitation companies, remains the one that serves the largest number of municipalities, however, it is currently perceived a predominance of the application of the decentralized model in municipalities with a population with greater economic capacity, concentrating the smaller municipalities Economic capacity in regional state enterprises. The expansion of this model will aggravate this imbalance, unbalancing the uniform provision of the service, to the detriment of those who have less financial capacity, in opposition to the regulatory framework of sanitation, whose main objective is to universalize the service. It is suggested that the federal government induces the reorganization of the model into a centralized cooperative or associated form of delivery, with a dimension aimed at ensuring the universalization of service delivery with the maximization of scale gains inherent to the sector. In view of the regional inequalities present in Brazil, it is believed that there should not be only one single model to be widely replicated. This new model must be shaped for each region and should be widely discussed with society and its legislative houses. Parallel to this new dimension of the model, it is understood as fundamental the development of a form of sustainable financing for the expansion works of the sanitation networks, considering the large financial volume necessary for the universalization. / Este estudo teve como objetivo principal analisar a viabilidade do atual modelo descentralizador de execução da política de saneamento incentivado desde meados da década de 90 pelo governo federal e implantado gradativamente nos municípios, tendo em vista as limitações de replicação para todos, por não considerar que os municípios em sua maioria não possuem escala para a prestação eficiente do serviço e também não possuem capacidade técnica e estrutura burocrática. Buscou-se analisar na literatura do Brasil e internacional quais os modelos que são ou já foram implantados procurando aquele que seja o mais indicado para executar a política de saneamento, não só garantindo os resultados, mas maximizando os seus objetivos. Segundo análise empreendida, identificou-se uma mudança do modelo proposto saindo de um modelo centralizado com intervenção do governo federal nos estados e municípios para um modelo descentralizador com maior autonomia municipal. Essa mudança ocorreu em decorrência do esgotamento financeiro do antigo modelo bem como de uma nova interpretação federativa que buscava empoderar os municípios garantindo maior autonomia administrativa e financeira. Entende-se que, essa mudança levou a adoção de um modelo fragilizado, ao induzir a descentralização desconsiderando os aspectos de ganhos de escala que são necessários para a prestação do serviço em grande parte dos municípios. O modelo centralizado, aplicado pelas companhias estaduais de saneamento, permanece sendo o que atende a maior quantidade de municípios, no entanto, percebe-se atualmente um predomínio da aplicação do modelo descentralizado nos municípios com população de maior capacidade econômica, concentrando os municípios de menor capacidade econômica nas empresas estaduais regionais. A ampliação desse modelo agravará esse descompasso, desequilibrando a prestação uniforme do serviço, em prejuízo de quem tem menor capacidade financeira, em antagonismo ao marco regulatório do saneamento, que tem como objetivo maior a universalização do serviço. Sugere-se que o governo federal induza a reorganização do modelo para uma forma de prestação centralizada cooperada ou associada, com dimensionamento voltado para garantir a universalização da prestação do serviço com a maximização dos ganhos de escala inerentes ao setor. Tendo em vista as desigualdades regionais presentes no Brasil, acredita-se que não deverá haver apenas um modelo único a ser amplamente replicado. Esse novo modelo deve ser moldado para cada região, devendo ser amplamente debatido com a sociedade e as respectivas casas legislativas. Paralelamente a esse novo dimensionamento do modelo, entende-se como fundamental o desenvolvimento de uma forma de financiamento sustentável para as obras de expansão das redes de saneamento, tendo em vista o grande volume financeiro necessário para a universalização.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/18185 |
| Date | 30 December 2016 |
| Creators | Felix, Bernardo dos Santos |
| Contributors | Pimenta, Roberto da Costa, Gomes, Ricardo Corrêa, Escolas::EBAPE, Martins, Humberto Falcão |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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