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Previous issue date: 2018-06-21 / Esta pesquisa tem como objetivo desvelar as políticas de Educação Especial produzidas e colocadas em ação no Estado de Alagoas, com ênfase no período posterior aos anos de 1990, bem como analisar em que medida a atuação dessas políticas têm garantido o direito à educação para os sujeitos do Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). O referencial teórico adota uma perspectiva epistemológica pluralista fundamentada nas aproximações e complementaridades da abordagem do ciclo de políticas (BOWE; BALL; GOLD, 1992; BALL, 1994), da teoria da atuação (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016) e de conceitos da teoria social de Pierre Bourdieu com destaque aos conceitos de campo, habitus e poder simbólico. A tese formulada é a seguinte: as políticas de Educação Especial do Estado de Alagoas tendem a reproduzir as políticas nacionais, resultando em políticas com baixa capacidade de articulação com a realidade do Estado, bem como com as necessidades dos sujeitos. Em decorrência disso e de um conjunto de outras dimensões contextuais, a educação ofertada aos alunos do PAEE, nas escolas das redes públicas de Alagoas, configura-se como um atendimento limitado (com relação ao acesso, à qualidade e às oportunidades de desenvolvimento). Nesse sentido, trata-se de uma oferta educacional que não tem garantido o direito à educação para a totalidade dos sujeitos, dificultando o seu desenvolvimento máximo possível. Os dados levantados foram submetidos à análise relacional proposta por Bourdieu, por meio da aplicação de técnicas selecionadas, a saber: análise documental; entrevistas semiestruturadas e observações de sala de aula. A pesquisa, no contexto da prática, foi realizada em duas escolas públicas localizadas no município de Delmiro Gouveia. As conclusões e as aproximações são apresentadas a partir da categorização dos contextos da abordagem do ciclo de políticas (contexto de influência, contexto da produção do texto e contexto da prática) e das dimensões contextuais da teoria da atuação, permeadas pela teoria bourdieusiana. As principais conclusões são as seguintes: a) a autonomia na produção dos textos legais que normalizam a Educação Especial no Brasil e no Estado de Alagoas é limitada por influências do campo global das Políticas Educacionais e do campo econômico privado nacional; b) a presença insuficiente do Estado na garantia das condições mínimas para a atuação das políticas de Educação Especial reflete-se na oferta educacional inadequada do ponto de vista da legislação, irregular do ponto de vista da formação dos agentes e limitada do ponto de vista da garantia do acesso dos alunos do PAEE ao ensino comum e ao Atendimento Educacional Especializado; c) desresponsabilização dos agentes escolares por meio da terceirização do trabalho docente; d) duplo processo de exclusão dos alunos do PAEE no contexto pesquisado por intermédio da autoeliminação e da marginalização por dentro; e) dificuldade em transformar o sistema de ensino em espaço inclusivo, decorrente da forte influência dos paradigmas da normalização e da integração. Argumenta-se em favor da possibilidade de superação da condição observada por meio da disseminação do conhecimento como fator desencadeador da crise necessária para a revolução simbólica bem-sucedida (BOURDIEU, 2014). / This research aims to unveil the Special Education policies produced and enacted in the State of Alagoas, Brazil, with emphasis on the period after the 1990s, and also to analyze to what extent the enactment of these policies have guaranteed the right to education for the subjects of the Target-Population of Special Education (TPSE). The theoretical framework adopts a pluralistic epistemological perspective based on the approximations and complementarities of the policy cycle approach (BOWE; BALL; GOLD, 1992; BALL, 1994), of the enactment theory (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016) and the concepts of Pierre Bourdieu’s social theory with emphasis on the concepts of field, habitus and symbolic power. The thesis formulated is as follows: the Special Education policies of the State of Alagoas tend to reproduce national policies, resulting in policies with a low capacity for articulation within the reality of the State, and for the needs of the subjects involved. As a result of this and a set of other contextual dimensions, the education offered to the students of the TPSE, in the schools of the public networks of Alagoas, configures itself as a limited service (with respect to access, quality and opportunities of development). In this sense, it is an educational offer that has not guaranteed the right to education for all subjects, making its maximum possible development difficult. The data collected were submitted to the relational analysis proposed by Bourdieu, through the application of selected techniques, namely: documentary analysis; semistructured interviews and classroom observations. The research, in the context of the practice, was carried out in two public schools located in the municipality of Delmiro Gouveia. Conclusions and approximations are presented from the categorization of the contexts of the policy cycle approach (context of influence, context of text production and context of practice) and the contextual dimensions of the enactment theory permeated by the Bourdieusian theory. The main conclusions are: a) the autonomy in the production of legal texts that regulate Special Education in Brazil and in the State of Alagoas is limited by influences from the global field of Education Policies and the national private economic field; b) the insufficient presence of the State in guaranteeing the minimum conditions for the enactment of Special Education policies is reflected in the inadequate provision of education from the point of view of legislation, irregular from the point of view of the education of the agents and limited from the point of view of the guarantee of the TPSE students’ access to common education and to the Specialized Educational Services; c) unaccountability of the school agents through outsourcing the teaching work; d) double process of exclusion of TPSE students in the context researched through self-elimination and marginalization from within; e) difficulty in transforming the education system into an inclusive space, due to the strong influence of the paradigms of normalization and integration. It is argued in favor of the possibility of overcoming the observed condition through the dissemination of knowledge as a triggering factor of the crisis necessary for the successful symbolic revolution (BOURDIEU, 2014).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/2570 |
| Date | 21 June 2018 |
| Creators | Pavezi, Marilza |
| Contributors | Mainardes, Jefferson, Bruel, Ana Lorena de Oliveira, Paula, Ercília Maria Angeli Teixeira de, Flach, Simone de Fátima, Cruz, Gilmar de Carvalho |
| Publisher | Universidade Estadual de Ponta Grossa, Programa de Pós-Graduação em Educação, UEPG, Brasil, Departamento de Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | Programa de Desenvolvimento de Pessoal – PRODEP da Universidade Federal de Alagoas – UFAL |
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