Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-05-27T17:08:48Z
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2015_MarianaCarvalhoAvilaNegri.pdf: 966107 bytes, checksum: a7c31154a38395fc573bde4657df37d6 (MD5) / O presente trabalho pretende abordar uma noção de propriedade construída a partir de uma visão do direito inspirada no realismo jurídico. Entende-se que a propriedade exerce um papel fundamental na sociedade, refletindo valores tanto relacionados ao indivíduo, como autonomia e independência, quanto relacionados à comunidade, como responsabilidade social e justiça distributiva. A propriedade, portanto, dentro da proposta que ora se apresenta, deve ser enxergada como um conjunto de instituições, importantes molduras para as interações interpessoais que se formam a partir do vínculo entre o homem e um determinado recurso. Por sua vez, considerando a referida concepção, passa-se a abordar a regularização fundiária das ocupações de terras públicas federais em áreas rurais na Amazônia Legal. Vislumbra-se a importância de se desvendar os propósitos da norma que dispõe sobre a matéria, a fim de que juízes e tribunais orientem suas decisões com base nesses propósitos, empregando a razão em suas escolhas para uma proteção adequada dos valores presentes na regularização. A partir dessa análise, observa-se que a propriedade resultante desse processo possui contornos bastante específicos, podendo ser entendida como uma instituição da propriedade, aqui referida como a propriedade amazônica. / This study addresses a property concept based on a view of law inspired by legal realism. It is understood that property plays a key role in society, reflecting both individual values, such as autonomy and independence, and social values, such as social responsibility and distributive justice. Thus, property, from the perspective presented here, should be seen as a set of institutions, which represent important default frameworks of interpersonal interaction formed from the bond between man and a given resource. In turn, based on that concept, this paper discusses an analysis of the regularization of occupations of federal public lands in rural areas in the Legal Amazon. Attention is paid to the importance of revealing the purposes of the law, which judges and courts should use to guide their decisions, using reason in their choices for adequate protection of the human values present in regularization. Drawing on this analysis, it is observed that the resulting ownership of this process has very specific features and can be understood as an institution of property, herein referred to as the Amazon property.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/18296 |
| Date | 30 March 2015 |
| Creators | Negri, Mariana Carvalho de Ávila |
| Contributors | Oliveira, Cláudio Ladeira de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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