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Previous issue date: 2003 / O presente estudo apresenta ampla abordagem sobre a ação rescisória, suas
características, aplicações e procedimento, trazendo visão moderna sobre alguns
aspectos tormentosos, além de tratar de modo panorâmico do novel instituto da
antecipação da tutela, inserido no ordenamento processual brasileiro, em 1994, com as
modificações e inserções que se sucederam no diploma processual civil acerca da
tutela antecipada, até a recente alteração introduzida pela Lei n° 10.444/02. Os dois
importantes temas jurídicos tratados no estudo encontram-se em palpitante discussão,
para avaliar a compatibilidade e o cabimento do provimento antecipatório, em sede de
ação rescisória, inspirando-se em exemplos excepcionais, lastreando o raciocínio em
qualificada doutrina e norteadora jurisprudência, enfim, enfrentando, na essência, os
argumentos jurídicos que resistem à idéia de provimento liminar em desfavor da coisa
julgada. A reflexão aduzida no estudo, calcada em argumentação jurídica consistente,
revela que o cerne do raciocínio desenvolvido finca raízes em garantia constitucional,
que não só autoriza, como fundamentalmente recomenda a alternativa de uma tutela de
urgência para amparar, quando preenchidos os pressupostos legais, as lesões ou
ameaças a direito. Por tudo isso, o estudo contribui com novas reflexões sobre questão
tão controvertida
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4380 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Nascimento Lima Júnior, Asdrubal |
| Contributors | Ferreira Santos, Gustavo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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