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Previous issue date: 2018-03-02 / O presente trabalho, inserido na linha de pesquisa "Jurisdição constitucional e
concretização dos direitos e garantias fundamentais" do Programa de Mestrado em
Direitos e Garantias Fundamentais da FDV, pretende apresentar conceitos e fundamentos
da Análise Econômica do Direito, ou também denominada Law and Economics, sobre a
previdência social brasileira. O método utilizado é o dedutivo, no sentido da constante
apresentação de dados e teorias, buscando provar por dados empíricos as premissas
levantadas. O caminho transcorrido começa, no primeiro capítulo, com a apresentação
das ideias à evolução filosófica de concepções ao longo da história da Economia aplicada
ao Direito, com pensamentos de Adam Smith, Jeremy Bentham, John Rawls, Richard
Posner e Klaus Mathis. No segundo capítulo, apresenta-se uma revisão histórica e
legislativa do surgimento dos primeiros conceitos de previdência social internacional e
brasileira: aspectos presentes na Constituição Federal de 1988 e legislações federais;
histórico das reformas realizadas, bem como as atuais regras; e, por fim, elabora-se a
arquitetura intergeracional de compensações mútuas de um modelo teórico previdenciário
de repartição simples em cenários com e sem reformas na previdência. Na terceira parte
da dissertação, propõe-se uma aplicação econômica a aspectos financeiros de
sustentabilidade da previdência social relacionados aos resultados de dados oficiais de
organismos nacionais e internacionais, analisando-se o atual cenário das normas da
previdência social brasileira bem como as propostas de alterações, sob o prisma dos
elementos da AED, em especial, a eficiência e sua relação com a garantia da proteção
social por meio de trade-offs. / The following work, pursuing the research line on "Constitutional Jurisdiction and
Realization of Fundamental Rights and Guarantees" of the FDV Master in Laws on
Fundamental Rights and Guarantees program, aims to present concepts and fundamentals
of the Economic Analysis of Law or also called Law and Economics on Brazilian social
security. The method used is the deductive reasoning, in the sense of constant presentation
of data and theories, seeking to prove by empirical data the assumptions raised. In the
first chapter, with a presentation of ideas, the philosophical evolution of concepts to the
history of economics applied to law with thoughts of Adam Smith, Jeremy Bentham, John
Rawls, Richard Posner and Klaus Mathis. In the second chapter, we present a historical
and legislative review of the emergence of the first concepts of international and Brazilian
social security. Aspects present in the Federal Constitution of 1988 and federal
legislations; historical reforms undertaken as well as current rules; and, finally the
intergenerational architecture of mutual compensation on a previous theoretical model of
simple repair in scenarios which pension reform is elaborated. In the third part of the
thesis, it proposes an economic and financial application of the sustainability of social
security in the results of official data from national and international organisms, analyzing
the current scenario of Brazilian social security norms as well as proposals of under the
prism of the elements of Law and Economics, in particular efficiency and its relation to
the guarantee of social protection through trade-offs.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/125 |
| Date | 02 March 2018 |
| Creators | Lira, Monique Libardi |
| Contributors | Brasil Júnior, Samuel Meira, Castello, Juliana Justo Botelho, Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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