LIMA, Tiago Asfor Rocha. A antecipação da tutela no contexto de efetividade do processo. 2006. 148 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2006. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T12:53:46Z
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Previous issue date: 2006 / A produção científica, que adiante se apresenta, pretendeu examinar o instituto da tutela antecipada no ordenamento jurídico brasileiro através de um enfoque sob o princípio da efetividade do processo. Para tanto, teve-se de analisar as raízes constitucionais do referido instrumento processual, enfocando-se os princípios do acesso à justiça, da efetividade da tutela judicial, da segurança jurídica e da proporcionalidade. Procurou-se ainda visitar o tema em foco no direito comparado, especialmente nos países influenciadores do regime brasileiro, bem como nas nações que já sofreram influência da sistemática nacional. A evolução da tutela antecipada no direito pátrio não poderia ter sido ignorada, quando se buscou demonstrar os esforços que, há muito, têm sido envidados em favor de uma prestação jurisdicional mais célere e justa. Dirigiu-se, no entanto, a pesquisa para a averiguação das normas positivadas, especialmente no Código de Processo Civil, relativas à tutela antecipada (tais como, a antecipação do pedido ou de parcela do pedido incontroverso; a irreversibilidade do provimento antecipatório; a fungibilidade das tutelas provisórias etc.), que somente se prestará a cumprir o papel caso seja interpretada à luz do princípio da efetividade do processo, evitando-se as dilações indevidas no processo e garantindo ainda a materialização do próprio acesso à justiça. / La production scientifique, présenté ci-après, destiné à examiner l'institution d'injonction préliminaire dans le système juridique brésilien en mettant l'accent sur le principe de l'efficacité du processus. Par conséquent, il fallait analyser les racines constitutionnelles de cet instrument procédural, en mettant l'accent sur les principes de l'accès à la justice, l'efficacité de la protection judiciaire, la sécurité juridique et de proportionnalité. Nous avons essayé de visiter également la mise au point sur le sujet en droit comparé, en particulier dans les pays influents du régime brésilien, ainsi que dans les pays qui ont subi l'influence de la systématique nationale. L'évolution de l'injonction sur les droits parentaux ne pouvait pas être ignoré quand il a cherché à démontrer que les efforts ont longtemps ont été faits en faveur d'une décision plus rapide et équitable. , Il est dirigé cependant, les recherches pour enquêter sur les normes de positivadas, en particulier dans le Code de procédure civile relative à une injonction (comme l'anticipation de la demande ou d'une partie de la demande de controverse, l'irréversibilité de fournir par anticipation; fongibilité tutelles provisoires, etc.) qui se prêtera à seulement remplir le rôle si interprété à la lumière du principe de l'efficacité du processus, en évitant des retards injustifiés dans le processus et assurer également la réalisation de leur propre accès à la justice.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/15695 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Lima, Tiago Asfor Rocha |
| Contributors | Viana, Juvêncio Vasconcelos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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