LIMA, Tiago Asfor Rocha. A antecipação da tutela no contexto de efetividade do processo. 2006. 148 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2006. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T12:53:46Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_tarlima.pdf: 1102278 bytes, checksum: 93dd6658b3833ce8759f0fc3d33b1510 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:14:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_tarlima.pdf: 1102278 bytes, checksum: 93dd6658b3833ce8759f0fc3d33b1510 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:14:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_tarlima.pdf: 1102278 bytes, checksum: 93dd6658b3833ce8759f0fc3d33b1510 (MD5) Previous issue date: 2006 / A produção científica, que adiante se apresenta, pretendeu examinar o instituto da tutela antecipada no ordenamento jurídico brasileiro através de um enfoque sob o princípio da efetividade do processo. Para tanto, teve-se de analisar as raízes constitucionais do referido instrumento processual, enfocando-se os princípios do acesso à justiça, da efetividade da tutela judicial, da segurança jurídica e da proporcionalidade. Procurou-se ainda visitar o tema em foco no direito comparado, especialmente nos países influenciadores do regime brasileiro, bem como nas nações que já sofreram influência da sistemática nacional. A evolução da tutela antecipada no direito pátrio não poderia ter sido ignorada, quando se buscou demonstrar os esforços que, há muito, têm sido envidados em favor de uma prestação jurisdicional mais célere e justa. Dirigiu-se, no entanto, a pesquisa para a averiguação das normas positivadas, especialmente no Código de Processo Civil, relativas à tutela antecipada (tais como, a antecipação do pedido ou de parcela do pedido incontroverso; a irreversibilidade do provimento antecipatório; a fungibilidade das tutelas provisórias etc.), que somente se prestará a cumprir o papel caso seja interpretada à luz do princípio da efetividade do processo, evitando-se as dilações indevidas no processo e garantindo ainda a materialização do próprio acesso à justiça. / La production scientifique, présenté ci-après, destiné à examiner l'institution d'injonction préliminaire dans le système juridique brésilien en mettant l'accent sur le principe de l'efficacité du processus. Par conséquent, il fallait analyser les racines constitutionnelles de cet instrument procédural, en mettant l'accent sur les principes de l'accès à la justice, l'efficacité de la protection judiciaire, la sécurité juridique et de proportionnalité. Nous avons essayé de visiter également la mise au point sur le sujet en droit comparé, en particulier dans les pays influents du régime brésilien, ainsi que dans les pays qui ont subi l'influence de la systématique nationale. L'évolution de l'injonction sur les droits parentaux ne pouvait pas être ignoré quand il a cherché à démontrer que les efforts ont longtemps ont été faits en faveur d'une décision plus rapide et équitable. , Il est dirigé cependant, les recherches pour enquêter sur les normes de positivadas, en particulier dans le Code de procédure civile relative à une injonction (comme l'anticipation de la demande ou d'une partie de la demande de controverse, l'irréversibilité de fournir par anticipation; fongibilité tutelles provisoires, etc.) qui se prêtera à seulement remplir le rôle si interprété à la lumière du principe de l'efficacité du processus, en évitant des retards injustifiés dans le processus et assurer également la réalisation de leur propre accès à la justice.

RATTACASO, Marcus Claudius Saboia. O regime das tutelas de urgência à luz do princípio da efetividade do processo: possibilidades de mudança. 2011. 149 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-03T12:27:46Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_mcsrattacaso.pdf: 656362 bytes, checksum: 2135df0c03e7071366db340d8119e0f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:59:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_mcsrattacaso.pdf: 656362 bytes, checksum: 2135df0c03e7071366db340d8119e0f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_mcsrattacaso.pdf: 656362 bytes, checksum: 2135df0c03e7071366db340d8119e0f0 (MD5) Previous issue date: 2011 / Throughout this paper, we examine critically the procedures of the precautionary and anticipatory, whose analysis led us to propose reformulations in the text of the Code of Civil Procedure. At other times, not even deem it necessary to undertake formal changes in the legal text, because we infer that any innovations relevant to the study of emergency guardianship can be realized by means of interpretations carried out by academics and legal professionals, highlighting the role of judges. Certify that the techniques of urgency, as different procedural mechanisms to safeguard the most distinct property of life, should be studied under the optical principle of effectiveness of the process, which, in turn, finds support in principle of access to justice. This means that the emergency measures will also be guided by the idea of speed, fitness, seeking practical results and conforming to social expectations, with the noble task of combating the deleterious effects of the time the rights of persons and the functionality of the process. Despite the common features and the presence of the same matrix Constitution, the Code of Civil Procedure outlined different procedures for such measures, which implies the creation of formal obstacles to the achievement of effectiveness. Therefore, we propose to systematize the tutelage of urgency, and discussed the possibility of other changes, like the end of the autonomy of the process of appointments and interim precautionary typical, full fungibility between the techniques, relaxing the criterion of irreversibility of the measure and anticipatory institution of the figure of the stabilization of guardianship. / Ao longo deste trabalho, examinamos de forma crítica o regime processual das medidas cautelares e antecipatórias, cuja análise nos motivou a propor reformulações no texto do Código de Processo Civil. Em outras oportunidades, sequer julgamos necessário empreender alterações formais no texto legal, pois inferimos que eventuais inovações pertinentes ao estudo das tutelas de urgência podem ser concretizadas por meio de interpretações levadas a efeito por acadêmicos e profissionais do Direito, destacando-se o papel dos magistrados. Atestamos que as técnicas de urgência, como mecanismos processuais diferenciados para tutelar os mais distintos bens da vida, devem ser estudadas sob óptica do princípio da efetividade do processo, que, por sua vez, encontra amparo no princípio do acesso à justiça. Isto significa que as medidas de urgência serão igualmente orientadas pela idéia de celeridade, adequação, busca de resultados práticos e conformação aos anseios sociais, tendo a nobre função de combater os efeitos deletérios do tempo aos direitos das pessoas e à funcionalidade do processo. Malgrado as características comuns e a presença da mesma matriz constitucional, o Código de Processo Civil delineou procedimentos distintos para tais medidas, o que implica a criação de empecilhos formais à concretização da efetividade. Por isso, propomos a sistematização das tutelas de urgência, bem como discutimos a possibilidade de outras mudanças, a exemplo do fim da autonomia do processo cautelar e dos provimentos cautelares típicos, plena fungibilidade entre as técnicas, flexibilização do critério da irreversibilidade da medida antecipatória e a instituição da figura da estabilização da tutela.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:27:19Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_SILVEIRA_FRANK_PARCIAL.pdf: 134025 bytes, checksum: 4cf77ed35e0c48ea099ee00780a11dbd (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:27:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_SILVEIRA_FRANK_PARCIAL.pdf: 134025 bytes, checksum: 4cf77ed35e0c48ea099ee00780a11dbd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T17:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_SILVEIRA_FRANK_PARCIAL.pdf: 134025 bytes, checksum: 4cf77ed35e0c48ea099ee00780a11dbd (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Currently, it is searched more effectiveness in the jurisdictional provisions. This is verified even more in the labor field, where in one side there is the employee, hyposufficient, and in the other, the employer, that detains the production means and the money. Besides, in this Justice it is deal with food nature funds, which demand more attention and protection by the judge part. Being the employer a juridical person, may the worker suffers loss while trying to obtain his monetary rights, in view of not rare companies are in insolvency state or with low money to pay off debit. So, the theory of disregard of juridical personality surges, not only in the labor field, but initially in the common justice scope, with the objective of preserving creditors? interests. The use of the institute of disregard of juridical personality, by itself, already match the precepts of labor rights? unavailability, effectiveness of jurisdiction, besides the procedural celerity and effectiveness necessary to the full accomplishment of withhold fundamental rights. It is undeniable that the electronic tools used in the executory phase of the demand help giving effectiveness to adjudication recognized in the acknowledge phase. Among several existent, which are not object of this study, it is highlighted the one known as ?BACEN CCS? (Client Register of the National Financial System), where is possible to identify who manages the company?s bills, even by letter of attorney. In case of existing it, there will be the relative presumption that the subject is partner of the executed part. So, the juridical personality is disregarded so that the patrimony can pay off the debit. For this study, in front of the edition of the new Civil Process Code, 2015 (CPC/2015), still will be necessary to study the innovation brought in its text, in the articles 133 to 137, about the expressed prediction of ?juridical personality disregard incident? in the civil process, so as the normative instruction 39/2016 and the article 15 of the CPC/2015, that guide their applicability to Labor Procedural Rights. It will be possible to verify if the labor execution phase is responsible for the lack of effectiveness in the Labor Process and if the electronic tools are capable of assuring the compliance efficiently, mainly for those cases in which the labor complaint would be archived provisionally with debit, circumstance that doesn?t deliver the intended goods of life and, so, doesn?t accomplish the fundamental right to full jurisdiction. / Atualmente, procura-se maior efetividade nos provimentos jurisdicionais. Isso se verifica ainda mais na seara trabalhista, em que de um lado est? o empregado, sujeito hipossuficiente, e de outro o empregador, que det?m os meios de produ??o e o capital. Al?m disso, nessa Justi?a lida-se, com verbas de natureza alimentar, o que acaba exigindo uma maior aten??o e prote??o por parte dos julgadores. Sendo o empregador uma pessoa jur?dica, poder? o obreiro sofrer preju?zos ao tentar obter os valores a que faz jus, tendo em vista que n?o s?o raras as vezes em que as empresas encontram-se em estado de insolv?ncia ou com pouco capital para saldar as suas d?vidas. Dessa forma, a teoria da desconsidera??o da personalidade jur?dica surge, n?o apenas na esfera laboral, mas inicialmente no ?mbito da Justi?a Comum, com o objetivo de preserver o interesse dos credores. A utiliza??o do instituto da desconsidera??o da personalidade jur?dica, por si s?, j? vem ao encontro dos preceitos da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, da efetividade da jurisdi??o, al?m da celeridade e da efetividade processuais necess?rias ? plena realiza??o dos direitos fundamentais sonegados. ? ineg?vel que as ferramentas eletr?nicas utilizadas na fase execut?ria da demanda auxiliam a dar efetividade ? presta??o jurisdicional reconhecida na fase de conhecimento. Dentre as diversas existentes, as quais n?o s?o objeto de estudo aprofundado, destaca-se para os fins desse estudo a denominada ?BACEN CCS? (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), em que ? poss?vel identificar quem gerencia as contas da empresa, mesmo mediante procura??o. Nesse caso, existir? a presun??o relativa de que o sujeito ? s?cio de fato da parte executada. Logo, desconsidera-se a personalidade jur?dica a fim de que o patrim?nio desse possa saldar a d?vida. Para esse estudo, diante da edi??o do novo C?digo de Processo Civil, de 2015 (CPC/2015), ainda ser? necess?rio estudar a inova??o trazida em seu texto, nos artigos 133 a 137, a respeito da previs?o expressa do ?Incidente da Desconsidera??o da Personalidade Jur?dica? no Processo Civil, bem como a instru??o Normativa 39/2016 e o artigo 15 do CPC/2015 que orientam sua aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Ser? poss?vel constatar se a fase de execu??o trabalhista ? grande respons?vel pela falta de efetividade no Processo do Trabalho e se as ferramentas eletr?nicas s?o capazes de assegurar o adimplemento de maneira mais eficaz, principalmente para aqueles casos em que a reclama??o trabalhista possivelmente seria arquivada provisoriamente com d?vida, circunst?ncia que n?o entrega ao jurisdicionado o bem da vida pretendido e, com isso, deixa de realizar o direito fundamental ? plena jurisdi??o.

SANTOS, Paulo Martins do. As astreintes e o direito fundamental à efetividade do processo. 2014. 76 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-16T13:24:50Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_pmsantos.pdf: 1892296 bytes, checksum: 54ddfe0ee0afab6dd3d93643eb5938fc (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:44:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_pmsantos.pdf: 1892296 bytes, checksum: 54ddfe0ee0afab6dd3d93643eb5938fc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_pmsantos.pdf: 1892296 bytes, checksum: 54ddfe0ee0afab6dd3d93643eb5938fc (MD5) Previous issue date: 2014 / It analyzes issues involving the fine for contempt of court (astreinte) under the fundamental right to the effectiveness of the process. It proposes a method of interpretation of the law focused on the duty of the judge to face all the arguments put forward for discussion by the litigants with special relevance to the consistency of judgments. It analyzes the content of some fundamental procedural rights. It examines the concept, the function, and the historical aspects of the fine for contempt of court. It analyzes legal provision of the fine for contempt of court in Brazil and its legal nature. It exposes and criticizes the main arguments used to allocate credit of the fine for contempt of court to the author or to the Treasury. It analyzes the feasibility of the fine the fine for contempt of court directly against the Treasury and directly against the public officer. It exposes and criticizes the precedente of the Superior Court of Justice on the matter. It proposes criteria for setting and modifying the value of the fine for contempt of court by the judge. It analyze and review the requirements for enforcement of the total amount of the fine for contempt of court, including proceeding, defendant's rights and the relation between the decision imposing the fine for contempt of court and the final decision of the case. / Trata de questões envolvendo a multa coercitiva (astreinte) à luz do direito fundamental à efetividade do processo. Propõe um método de interpretação do direito focado no dever do juiz de enfrentar todos os argumentos postos em debate pelas partes com especial relevância para a coerência das decisões judiciais. Analisa o conteúdo de alguns direitos fundamentais processuais. Analisa os aspectos conceituais, finalísticos e históricos da multa coercitiva. Analisa a previsão legal da multa coercitiva no Brasil e sua natureza jurídica. Expõe e critica os principais argumentos utilizados para destinar o crédito da multa coercitiva ao autor da demanda e ao Estado lato sensu. Analisa a viabilidade da cominação da multa coercitiva diretamente contra as pessoa jurídicas de direito público (Fazenda Pública) e diretamente contra o agente público. Expõe e critica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o destinatário do crédito da multa coercitiva. Propõe critérios para fixação e modificação do valor da multa coercitiva pelo juiz. Analise e critica os requisitos para execução do crédito da multa coercitiva, o rito a ser seguido, a defesa do executado nessa fase de execução e a relação desse crédito com as decisões posteriores do processo.

A presente pesquisa teve como proposta o estudo da efetividade do processo civil contemporâneo, notadamente na confrontação dos valores da celeridade e segurança, sob a perspectiva do juiz, no desempenho de seu ofício reservado no instrumento estatal destinado à solução de controvérsias e à consequente pacificação social, em cumprimento da garantia constitucional do acesso à justiça. Como prolegômenos, acentuou-se a importância da adaptação do direito às constantes transformações sociais, inclusive da ciência processual, para estabelecer a legitimidade da ordem jurídica no âmbito da sociedade à qual se destina a regular. A partir de então, foi dedicado um capítulo sobre a jurisdição, no qual, após sucinta digressão sobre a separação de poderes, foram mencionadas as principais correntes doutrinárias, as suas características, escopos e princípios informativos, extraindo-se, em derradeiro, a visão atualizada do instituto. Em seguida, procurou-se determinar a posição do juiz perante o Estado e no exercício da jurisdição, assim como se fez uma breve consideração sobre a crise do Poder Judiciário brasileiro e a atuação que se deseja daquele agente político na sociedade dos tempos modernos, apontando-se, na sequência, uma vez traçadas as diferenças entre as situações jurídicas dos sujeitos do processo, a natureza de sua tarefa conduzida no método de superação de conflitos, incluindo-se os poderes instrutórios. Posteriormente, em preparação ao ponto central da investigação, foram examinados, na segunda parte do trabalho, o significado e a grandeza da expressão efetividade do processo, bem como os eventuais obstáculos que poderiam criar embaraços à sua implementação, perscrutando, também, os componentes da celeridade, segurança jurídica e justiça da decisão. Passou-se, à vista disso, ao exame dos aspectos mais salientes da atividade judicial na consecução do processo na acepção retratada na pesquisa. Nesse sentido, foram lançadas incursões nos elementos do ordenamento jurídico, acompanhadas da distinção doutrinária em torno das principais categorias normativas, para, então, analisar-se o fenômeno da confluência de normas e os métodos de interpretação e aplicação do direito. Verificou-se, ainda, a tendência atual de elaboração de normas impregnadas de termos jurídicos indeterminados, assim como se buscou apurar a eventual presença de discricionariedade do juiz. Estabeleceu-se, igualmente, a comparação entre a exegese da escola positivista e as outras teorias da hermenêutica e argumentação, indagando-se, nesse contexto, a dimensão do poder de criação do juiz e do ativismo judicial. Foi averiguado, em acréscimo, o modo pelo qual os valores contrapostos da efetividade do processo deveriam ser harmonizados. Expostas as premissas e os respectivos fundamentos da atuação do juiz no exercício da função jurisdicional e para a confirmação da tese, foram levadas em consideração, na última parte da obra, as técnicas processuais de maior alcance sob o enfoque da efetividade no confronto dos valores a serem apreciados na atividade judicial. Assim, foram selecionados pontos em que se sobreleva a tarefa do juiz na descoberta da melhor resposta, a exemplo do especial tratamento a ser dispensado nas matérias relacionadas às formas processuais, às provas, ao procedimento, aos pressupostos processuais e às condições da ação. Em continuação, a sua atividade foi analisada de acordo com as características das diversas espécies de tutela, seja de conhecimento, satisfativa ou de urgência. Por último, outras situações e técnicas também mereceram a atenção diante da relevância para a efetividade do processo civil, tais como o processo monitório, o dos juizados especiais e o coletivo, o mecanismo da súmula vinculante e da repercussão geral, a fase recursal e a contenção do abuso processual. / This research took as a proposal to study the effectiveness of contemporary civil process, notably in the confrontation of values of celerity and security, from the perspective of judge in the performance of his trade reserved in the public instrument for settlement of disputes and consequent social peace, in fulfillment of the Constitutional Guarantee of Access to Justice. As an introductory remark, the importance of adaptation of law to the constant social transformations is highlighted, including the procedural science, to establish the legitimacy of the juridical order to the society which is intended to regulate. From then on, one chapter was dedicated on jurisdiction, in which, after a brief digression on the separation of powers, main doctrinal currents, its characteristics, purposes and informational principles were mentioned, by extracting, in the final, the fresh look of the institute. Then the judge\'s position in front of State and in the exercise of jurisdiction was examined, as well as a short reflection was took into consideration about the crisis in the Brazilian Judicial Branch and the performance expected from that political agent in the society of modern times, emphasizing, as a result, once traced the differences among the legal situations of performers in process, the nature of his task conducted on the method of overcoming conflicts, including his initiative powers on proof. Later, in preparation to the focal point of investigation, in the second part of the study, the meaning and the magnitude of the expression \"effectiveness of process\" were analyzed, as well as any other casual obstacles which could impede its carrying out were mentioned, also scrutinizing the components of celerity, security and fairness of decision. Based upon those considerations, the most salient aspects of the judicial activity in the achievement of process depicted in the research were examined. In that sense, light was shed on the elements of legal system, together with the doctrinal distinction around the main normative categories, in order, then, to inquire into the phenomenon of the confluence of norms and methods of interpretation and application of law. Moreover, the current trend of elaboration of norms impregnated with indeterminate legal terms was verified, so as the possible presence of discretionary order of judge was ascertained. In addition, comparison of the exegesis of the positivist school and other theories of hermeneutics and argumentation was established, inquiring, in that context, the dimension of the power of creation of judge and the judicial activism. It was investigated, further, the way in which the opposing values of the effectiveness of process should be harmonized. Exposed the assumptions and respective fundamentals of judges acting in the exercise of the jurisdictional function and for confirmation of the thesis, in the latter part of the research, the longer-range procedural techniques under the focus of the effectiveness in the confrontation of values to be appreciated in judicial activity were taken into consideration. Thus, points upon which the judge\'s role predominates in finding out the best answer were selected, as an illustration of the special treatment to be administered in matters related to the procedural forms, on the evidence, the proceedings, the procedural requirements and conditions of action. Afterwards, his activity was described according to the characteristics of various species of judicial remedy, that is, involving common and executive injunctions, or urgent reliefs. Finally, other situations and techniques also deserved attention due to the relevance on the effectiveness of civil process, such as the so-called monitory process, the small claim courts procedures and those concerning collective suits, the mechanism of binding resolutions and general repercussion rule, the appeal stage and the restraint of abuse of process.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-01T18:47:12Z No. of bitstreams: 1 WALÉRIO MAGALHÃES BANDEIRA.pdf: 638499 bytes, checksum: 076850cede05ad0d47d19d649279c29f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T18:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALÉRIO MAGALHÃES BANDEIRA.pdf: 638499 bytes, checksum: 076850cede05ad0d47d19d649279c29f (MD5) Previous issue date: 2013-12-09 / Started in England in the second half of the eighteenth century , the Industrial Revolution gave rise to a radical change in society , giving rise gradually worldwide relations of mass, with the production and distribution of goods and services on a large scale , affecting the lives hundreds , thousands or millions of people, sometimes by a single act or legal fact , highlighting transindividual or collective and hence giving rise to the "second great wave of law" rights , which is the protection of collective rights ( the first wave focused on providing access from " poor " to justice through legal aid ) . This work follows the movement of the " third great wave " , which aims to identify the pitfalls for the effectiveness of collective process , and to achieve this objective should be analyzed: a) proper access to justice , with the delivery of the good life by correct representation of the trust b ) the essential exercise a more active role of the judge and humanized c ) the extension of the concept of res judicata ed ) on the effective coercive means for the proper fulfillment of obligations . To achieve this aim , we build on the innovations brought about by the "Preliminary Draft Model Code of Collective Processes for Ibero - America," written by Brazilian Scholars , in a comparative study with the national legal system , for, through a critical approach delineate problems in national legal system , finally finding answers that solve . / Iniciada na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, a Revolução Industrial deu ensejo a uma mudança radical na sociedade, fazendo surgir gradativamente em todo mundo as chamadas relações de massa, com o advento da produção e circulação de bens e serviços em larga escala, o que afetou, direta ou indiretamente, a vida de centenas, milhares ou até milhões de pessoas, por vezes em razão de um único ato ou fato jurídico, pondo em evidência a necessidade da tutela dos chamados direitos transindividuais ou coletivos “lato sensu”, o que fez surgir o movimento jurídico conhecido como a “segunda grande onda do direito”: a da tutela dos direitos coletivos (a primeira onda tratou do acesso pelos “pobres” à justiça por meio da assistência judiciária). O presente trabalho segue o movimento da “terceira grande onda”, que visa identificar os escolhos para a efetividade do processo coletivo e, para alcançar tal desiderato, serão analisados os seguintes pontos: a) o devido acesso à justiça, com a entrega do bem da vida pela correta representação dos tutelados; b) a imprescindibilidade de um novo papel, mais ativo e humanizado, do juiz; c) o alargamento da noção de coisa julgada e d) dos meios coercitivos eficientes para o devido cumprimento das obrigações, a fim de se realizar a entrega da tutela jurisdicional. Para alcançar tal desiderato, toma-se como base as inovações trazidas no “Anteprojeto do Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América”, inovador trabalho elaborado por doutrinadores de escol dos países interessados, sob direção de eminentes doutrinadores brasileiros. O presente trabalho trata, assim, de um estudo comparado do homenageado anteprojeto com o ordenamento jurídico pátrio, objetivando, por meio de uma abordagem crítica, delinear os problemas existentes no atual sistema jurídico brasileiro, a fim encontrar respostas ou rotas que os solucionem.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Guetta.pdf: 845483 bytes, checksum: 1bcfa02cd27928c46025db641db8900b (MD5) Previous issue date: 2012-10-25 / The scope of this paper is to analyze the injunction in public civil suits aiming the protection of an ecologically balanced environment. In the first chapter, issues related to the effectiveness of material protection of the environment will be described, since necessary to the fully comprehension of the central theme of this thesis. Accordingly, considerations will be drawn on environmental protection in the Constitution of 1988, the characteristics of the environmental good, the guiding principles of the effectiveness of environmental protection, environmental damage, liability and environmental forms of compensation for damage to the right of all to a balanced environment and/or to the environment itself. Following this overview of the material rights object to this analysis, the theme of injunction as an instrument to the effectiveness of the environmental protection will be dealt. Initially, the paper will evaluate the Microsystem of Collective Lawsuits, the access to justice under a collective prism, the effectiveness of the collective environmental lawsuit and jurisdictional cognition, and further the classification, adopted on this paper, of injunction as a type of a differentiated jurisdictional protection. Based on these premises, this paper proceeds to construe the legal statutes of injunction in environmental public civil suits, analyzing the concept and legal nature of the institute, the statutes applicable, the relation between judicial protection of satisfaction and injunction natures and the prerequisites for the concession of injunction protection in collective lawsuits. We further describe the application of injunction, the limits of the court when assessing the anticipatory request, the moment of the upholding decision, the possibility of revocation and modification of the decision that upholds or denies the injunction, the hypothesis of irreversibility of the upholding decision and liabilities resulting from improper handling of the injunction instrument. This paper will also verify how the injunction is applied in the different types of jurisdictional decisions, declaratory, constitutive and condemnatory, as well as the instruments for its application, the bill of review appeal as the correct procedural instrument to the revision of the injunction and injunction against the State, and the necessary abiding to the motivation principle. Finally, once analyzed the themes we understand necessary to the full comprehension of injunctions in environmental civil public suits, we will conclude describing our findings / O presente trabalho tem por escopo analisar o tema da antecipação de tutela nas ações civis públicas que objetivam a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. No primeiro capítulo serão analisadas as questões afetas à efetividade da tutela material do meio ambiente que se mostram necessárias à compreensão do tema central do presente trabalho. Nesse sentido, serão traçadas considerações sobre a proteção ambiental na Constituição Federal de 1988, as características do bem ambiental, os princípios orientadores da efetividade da tutela ambiental, o dano ambiental, a responsabilidade civil ambiental e as formas de reparação do dano ao direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e/ou ao bem ambiental em si considerado. A seguir, serão enfrentados especificamente os temas relacionados à antecipação de tutela como instrumento para a efetividade da tutela ambiental. Inicialmente, serão avaliados o Microssistema de Processos Coletivos, o acesso à justiça em sede coletiva, a efetividade do processo coletivo ambiental e a cognição jurisdicional, além da classificação, por nós adotada, da tutela antecipada como modalidade de tutela jurisdicional diferenciada. A partir dessas premissas, passaremos a expor nosso entendimento sobre o regime jurídico da antecipação de tutela em ações civis públicas ambientais, analisando o conceito e a natureza jurídica do instituto, o regramento aplicável, a relação entre os provimentos de natureza satisfativa e cautelar e os pressupostos para a concessão de tutela antecipada em sede de processos coletivos. Ato contínuo, voltaremos nossa atenção ao estudo do requerimento da tutela antecipada, dos limites impostos ao juiz quando da apreciação do pleito antecipatório, do momento para a sua concessão, da possibilidade de revogação e de modificação da decisão que concede ou nega a antecipação de tutela, da hipótese de irreversibilidade do provimento e da responsabilidade civil decorrente do manejo indevido do referido instrumento antecipatório. Também verificaremos como se dá a aplicação da tutela antecipada nos diferentes tipos de provimento jurisdicional, declaratório, constitutivo e condenatório, bem como estudaremos os meios de sua efetivação, o agravo de instrumento como recurso apto à revisão da decisão antecipatória e a antecipação de tutela em face do Poder Público, além da necessidade de observância do princípio da motivação. Ao final, analisados os temas que entendemos pertinentes e necessários à compressão da tutela antecipada em ações civis públicas ambientais, teceremos nossas considerações conclusivas

A presente pesquisa teve como proposta o estudo da efetividade do processo civil contemporâneo, notadamente na confrontação dos valores da celeridade e segurança, sob a perspectiva do juiz, no desempenho de seu ofício reservado no instrumento estatal destinado à solução de controvérsias e à consequente pacificação social, em cumprimento da garantia constitucional do acesso à justiça. Como prolegômenos, acentuou-se a importância da adaptação do direito às constantes transformações sociais, inclusive da ciência processual, para estabelecer a legitimidade da ordem jurídica no âmbito da sociedade à qual se destina a regular. A partir de então, foi dedicado um capítulo sobre a jurisdição, no qual, após sucinta digressão sobre a separação de poderes, foram mencionadas as principais correntes doutrinárias, as suas características, escopos e princípios informativos, extraindo-se, em derradeiro, a visão atualizada do instituto. Em seguida, procurou-se determinar a posição do juiz perante o Estado e no exercício da jurisdição, assim como se fez uma breve consideração sobre a crise do Poder Judiciário brasileiro e a atuação que se deseja daquele agente político na sociedade dos tempos modernos, apontando-se, na sequência, uma vez traçadas as diferenças entre as situações jurídicas dos sujeitos do processo, a natureza de sua tarefa conduzida no método de superação de conflitos, incluindo-se os poderes instrutórios. Posteriormente, em preparação ao ponto central da investigação, foram examinados, na segunda parte do trabalho, o significado e a grandeza da expressão efetividade do processo, bem como os eventuais obstáculos que poderiam criar embaraços à sua implementação, perscrutando, também, os componentes da celeridade, segurança jurídica e justiça da decisão. Passou-se, à vista disso, ao exame dos aspectos mais salientes da atividade judicial na consecução do processo na acepção retratada na pesquisa. Nesse sentido, foram lançadas incursões nos elementos do ordenamento jurídico, acompanhadas da distinção doutrinária em torno das principais categorias normativas, para, então, analisar-se o fenômeno da confluência de normas e os métodos de interpretação e aplicação do direito. Verificou-se, ainda, a tendência atual de elaboração de normas impregnadas de termos jurídicos indeterminados, assim como se buscou apurar a eventual presença de discricionariedade do juiz. Estabeleceu-se, igualmente, a comparação entre a exegese da escola positivista e as outras teorias da hermenêutica e argumentação, indagando-se, nesse contexto, a dimensão do poder de criação do juiz e do ativismo judicial. Foi averiguado, em acréscimo, o modo pelo qual os valores contrapostos da efetividade do processo deveriam ser harmonizados. Expostas as premissas e os respectivos fundamentos da atuação do juiz no exercício da função jurisdicional e para a confirmação da tese, foram levadas em consideração, na última parte da obra, as técnicas processuais de maior alcance sob o enfoque da efetividade no confronto dos valores a serem apreciados na atividade judicial. Assim, foram selecionados pontos em que se sobreleva a tarefa do juiz na descoberta da melhor resposta, a exemplo do especial tratamento a ser dispensado nas matérias relacionadas às formas processuais, às provas, ao procedimento, aos pressupostos processuais e às condições da ação. Em continuação, a sua atividade foi analisada de acordo com as características das diversas espécies de tutela, seja de conhecimento, satisfativa ou de urgência. Por último, outras situações e técnicas também mereceram a atenção diante da relevância para a efetividade do processo civil, tais como o processo monitório, o dos juizados especiais e o coletivo, o mecanismo da súmula vinculante e da repercussão geral, a fase recursal e a contenção do abuso processual. / This research took as a proposal to study the effectiveness of contemporary civil process, notably in the confrontation of values of celerity and security, from the perspective of judge in the performance of his trade reserved in the public instrument for settlement of disputes and consequent social peace, in fulfillment of the Constitutional Guarantee of Access to Justice. As an introductory remark, the importance of adaptation of law to the constant social transformations is highlighted, including the procedural science, to establish the legitimacy of the juridical order to the society which is intended to regulate. From then on, one chapter was dedicated on jurisdiction, in which, after a brief digression on the separation of powers, main doctrinal currents, its characteristics, purposes and informational principles were mentioned, by extracting, in the final, the fresh look of the institute. Then the judge\'s position in front of State and in the exercise of jurisdiction was examined, as well as a short reflection was took into consideration about the crisis in the Brazilian Judicial Branch and the performance expected from that political agent in the society of modern times, emphasizing, as a result, once traced the differences among the legal situations of performers in process, the nature of his task conducted on the method of overcoming conflicts, including his initiative powers on proof. Later, in preparation to the focal point of investigation, in the second part of the study, the meaning and the magnitude of the expression \"effectiveness of process\" were analyzed, as well as any other casual obstacles which could impede its carrying out were mentioned, also scrutinizing the components of celerity, security and fairness of decision. Based upon those considerations, the most salient aspects of the judicial activity in the achievement of process depicted in the research were examined. In that sense, light was shed on the elements of legal system, together with the doctrinal distinction around the main normative categories, in order, then, to inquire into the phenomenon of the confluence of norms and methods of interpretation and application of law. Moreover, the current trend of elaboration of norms impregnated with indeterminate legal terms was verified, so as the possible presence of discretionary order of judge was ascertained. In addition, comparison of the exegesis of the positivist school and other theories of hermeneutics and argumentation was established, inquiring, in that context, the dimension of the power of creation of judge and the judicial activism. It was investigated, further, the way in which the opposing values of the effectiveness of process should be harmonized. Exposed the assumptions and respective fundamentals of judges acting in the exercise of the jurisdictional function and for confirmation of the thesis, in the latter part of the research, the longer-range procedural techniques under the focus of the effectiveness in the confrontation of values to be appreciated in judicial activity were taken into consideration. Thus, points upon which the judge\'s role predominates in finding out the best answer were selected, as an illustration of the special treatment to be administered in matters related to the procedural forms, on the evidence, the proceedings, the procedural requirements and conditions of action. Afterwards, his activity was described according to the characteristics of various species of judicial remedy, that is, involving common and executive injunctions, or urgent reliefs. Finally, other situations and techniques also deserved attention due to the relevance on the effectiveness of civil process, such as the so-called monitory process, the small claim courts procedures and those concerning collective suits, the mechanism of binding resolutions and general repercussion rule, the appeal stage and the restraint of abuse of process.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea de Menezes Martini.pdf: 2906105 bytes, checksum: 3057cd442318096ddd3562973f718036 (MD5) Previous issue date: 2010-04-27 / This study is based on the research of both Philosophy and Civil Procedural Rights. It is known that the greater principle of rights lies on either intuition or awareness of Love and respect to our neighbor. And because of this, the principle of mankind s Dignity for its rights in every Nation is of great importance these days. The State should provide social structure in order to have a full development of the person s dignity whereas Judiciary, as social institution, is responsible to defend people s liberties through equal opportunities on a civil process with easy procedures and simplified methods which suit the needs of those who have got the rights, and does justice to the proper result of an efficient jurisdictional tutelage. The present study is based on the bibliographic, analytical and hermeneutical research to prove that Brazilian State s neglect towards its people has made the full development of their Dignity difficult and also the major role of justice before mankind and its dignity once nobody has got complete knowledge of their own rights. Therefore, there is a compelling need of a civil education about everyone s rights and information on institutions in order to break down the barriers which separate people from their civil defenders / Este estudo situa-se na pesquisa da Filosofia e do Direito Processual Civil. Partiu-se da idéia de que o princípio maior do Direito reside na intuição ou na consciência de Respeito e de Amor ao Próximo. Por isso, hoje é grande a importância do princípio da Dignidade da Pessoa Humana para o Direito de diversas Nações. O Estado deve fornecer estrutura social para que haja o pleno desenvolvimento da Dignidade da Pessoa Humana, enquanto cabe ao Poder Judiciário, como instituição social, defender a liberdade individual de cada pessoa com igualdade de oportunidades iniciais através de um Processo Civil com formas fáceis e métodos simplificados que atendam o calor das necessidades daquele que possui o direito e faz jus ao resultado adequado da tutela jurisdicional sem demora. O presente estudo parte da pesquisa bibliográfica, analítica e hermenêutica com a intenção de demonstrar que o descaso do Estado Brasileiro com o seu povo tem dificultado o desenvolvimento pleno da Dignidade da Pessoa Humana e dificultado também o trabalho principal da justiça frente à Pessoa Humana e sua Dignidade. Conclui-se, inicialmente, que não são todos que possuem conhecimentos acerca dos seus direitos e por isso surge a necessidade de uma educação civil acerca dos direitos de cada um e as informações acerca das instituições para que se eliminem as barreiras que separam o povo dos seus defensores civis

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Landolfo Andrade de Souza.pdf: 1706067 bytes, checksum: c3f41df8c866866f22a3fd11abb9cfa4 (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / There is no doubt that the modern civil procedure must be updated to cope with the substantive law needs and the new contemporary society dynamics. Likewise, such changes dispense legislative modifications, which often take a long time to be made. Thus, it s necessary to pursue the procedure s improvement by a more appropriate managing of the procedural techniques available for the judge, in the light of the constitutional guarantees. The rule for the burden of proof is within this perspective: it s one of the matters to which the doctrine devotes its attention in order to make the indispensable transformations in the procedural system to bring it closer to substantive law s reality. To this end, this work searched to examine how the burden of proof operates in the class actions, studying the reasons that authorize its change, since such possibility beyond the realm of consumer law - may correspond to a significant condition of effective protection of collective interests. For that purpose, one has used law doctrine, case law and deductive, inductive and analogical methods. The Federal Constitution and federal rules related to the burden of proof dogma and the collective interests protection have also been examined. The research has been split in for main parts. Firstly, some relevant aspects of the collective procedure have been studied. Then, the structural elements of the burden of proof have been analysed. The third part was dedicated to the conceptual elements, as well as the fundaments of applicability, including de lege lata, of the dynamic burden of proof theory in Brazilian law were outlined. In the fourth part, it has been demonstrated that the hipotheses that allow the flexibility of the general criteria for the distribution of the proof burdens are consistent with one of the most relevant preoccupations of procedural law jurists: the search for more effectiveness in the substantive field by the procedural technique refinement / Não há dúvidas de que o processo civil moderno deve atualizar-se para fazer frente às necessidades do direito material e da nova dinâmica da sociedade contemporânea. Tampouco se duvida que esta mudança prescinde de alterações legislativas, pois estas, muitas vezes, demoram a ocorrer. Impõe-se, então, buscar aprimorar o processo com o manejo mais adequado das técnicas processuais postas à disposição do juiz, à luz das garantias constitucionais. A regra sobre o ônus da prova se insere nesta perspectiva: constitui ela um dos pontos em que se debruça a doutrina para imprimir necessárias alterações no sistema processual, tornando-o mais próximo à realidade do direito material. Nesse propósito, este trabalho buscou apreciar como se comporta a regra do ônus da prova nas ações civis públicas, avaliando as razões que autorizariam a sua modificação, já que esta possibilidade para além dos campos do direito do consumidor pode importar significativa condição para a efetiva tutela dos interesses coletivos. Para tanto, valeu-se do estudo da doutrina e da jurisprudência, bem como se utilizaram os métodos dedutivo, indutivo e analógico. Examinaram-se a Constituição Federal e as normas federais pertinentes ao dogma do ônus da prova, bem como à defesa dos interesses coletivos. A pesquisa foi dividida em quatro partes principais. Na primeira, foram examinados alguns aspectos relevantes do direito processual coletivo. Na segunda, analisaram-se os principais aspectos do instituto do ônus da prova. Na terceira, foram fixados os elementos estruturais, bem como os fundamentos de aplicabilidade, inclusive de lege lata, da teoria do ônus dinâmico da prova no direito brasileiro. Na última parte, demonstrou-se que as hipóteses de flexibilização dos critérios gerais de repartição dos encargos probatórios encontram-se afinadas com uma das principais preocupações dos cultores do direito processual: buscar maior efetividade no plano material por meio do aprimoramento da técnica processual