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Previous issue date: 2013-12-09 / Started in England in the second half of the eighteenth century , the Industrial Revolution
gave rise to a radical change in society , giving rise gradually worldwide relations
of mass, with the production and distribution of goods and services on a large
scale , affecting the lives hundreds , thousands or millions of people, sometimes by a
single act or legal fact , highlighting transindividual or collective and hence giving rise
to the "second great wave of law" rights , which is the protection of collective rights (
the first wave focused on providing access from " poor " to justice through legal aid ) .
This work follows the movement of the " third great wave " , which aims to identify the
pitfalls for the effectiveness of collective process , and to achieve this objective
should be analyzed: a) proper access to justice , with the delivery of the good life by
correct representation of the trust b ) the essential exercise a more active role of the
judge and humanized c ) the extension of the concept of res judicata ed ) on the effective
coercive means for the proper fulfillment of obligations . To achieve this aim ,
we build on the innovations brought about by the "Preliminary Draft Model Code of
Collective Processes for Ibero - America," written by Brazilian Scholars , in a comparative
study with the national legal system , for, through a critical approach delineate
problems in national legal system , finally finding answers that solve . / Iniciada na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, a Revolução Industrial
deu ensejo a uma mudança radical na sociedade, fazendo surgir gradativamente em
todo mundo as chamadas relações de massa, com o advento da produção e
circulação de bens e serviços em larga escala, o que afetou, direta ou indiretamente,
a vida de centenas, milhares ou até milhões de pessoas, por vezes em razão de um
único ato ou fato jurídico, pondo em evidência a necessidade da tutela dos
chamados direitos transindividuais ou coletivos “lato sensu”, o que fez surgir o
movimento jurídico conhecido como a “segunda grande onda do direito”: a da tutela
dos direitos coletivos (a primeira onda tratou do acesso pelos “pobres” à justiça por
meio da assistência judiciária). O presente trabalho segue o movimento da “terceira
grande onda”, que visa identificar os escolhos para a efetividade do processo
coletivo e, para alcançar tal desiderato, serão analisados os seguintes pontos: a) o
devido acesso à justiça, com a entrega do bem da vida pela correta representação
dos tutelados; b) a imprescindibilidade de um novo papel, mais ativo e humanizado,
do juiz; c) o alargamento da noção de coisa julgada e d) dos meios coercitivos
eficientes para o devido cumprimento das obrigações, a fim de se realizar a entrega
da tutela jurisdicional. Para alcançar tal desiderato, toma-se como base as
inovações trazidas no “Anteprojeto do Código Modelo de Processos Coletivos para
a Ibero-América”, inovador trabalho elaborado por doutrinadores de escol dos países
interessados, sob direção de eminentes doutrinadores brasileiros. O presente
trabalho trata, assim, de um estudo comparado do homenageado anteprojeto com o
ordenamento jurídico pátrio, objetivando, por meio de uma abordagem crítica,
delinear os problemas existentes no atual sistema jurídico brasileiro, a fim encontrar
respostas ou rotas que os solucionem.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3439 |
| Date | 09 December 2013 |
| Creators | Bandeira, Walério Magalhães |
| Contributors | Paula, Gil Cesar Costa de, Silva, José Antônio Tietzmann e, Linares, Carlos Henrique |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, Brasil, Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -4394449988759703025, 600, 600, 600, -1909730374336756165, -7277407233034425144 |
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