Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-05-06T12:17:25Z No. of bitstreams: 1 61250442.pdf: 1014935 bytes, checksum: 7c4adcbf8146eabe54a7a2424eeda0c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T12:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250442.pdf: 1014935 bytes, checksum: 7c4adcbf8146eabe54a7a2424eeda0c8 (MD5) / As Políticas Públicas de Emprego têm papel preponderante nas sociedades contemporâneas, diante do crescimento do desemprego. No Distrito Federal, os responsáveis pelas ações voltadas para o mercado de trabalho são os agentes públicos da Secretaria de Estado de Trabalho. Neste contexto institucional, a presente pesquisa tem como objetivo investigar o significado do trabalho para os agentes públicos na execução das Políticas de Emprego do Distrito Federal, contribuindo, assim, para a produção de conhecimento científico, mediante investigação sobre as fontes de significado do trabalho propostas por Rosso, Dekas, Wrzesniewski (2010). Para realização da análise dos resultados, foi adotado o método qualitativo, por meio de entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo. Foram entrevistados oito servidores públicos de carreira, sendo três homens e cinco mulheres, com idade variando de 29 e 62 anos. Os resultados indicam que para os agentes públicos os processos sociais e interpessoais que compõem a fonte “outros” são mais relevantes na concepção do significado do trabalho que a busca de suas metas individuais, fonte “eu”. Entretanto, a fonte “contexto” demonstrou ter maior influência na percepção do significado do trabalho, embora apareçam, nesta fonte, as maiores dificuldades enfrentadas pelos agentes, que, paradoxalmente, encontram no trabalho, ao mesmo tempo, dor e sofrimento, prazer e satisfação. Apesar dessas contradições, pode-se considerar que o significado atribuído ao trabalho pelos agentes públicos é satisfatório e tem forte influência na formação de sua identidade, permitindo que eles se reconheçam como indivíduos inseridos no contexto social de que fazem parte.

OLIVEIRA, Joyce Chagas de. Responsabilidade pessoal do agente público por dano decorrente de violação a direito fundamental do cidadão: uma contribuição para o resgate da legalidade na atividade estatal. 2014. 152 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-11T16:28:27Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_jcoliveira.pdf: 896480 bytes, checksum: 8bbf6fcb368b726d3033f91d8eec5809 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:23:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_jcoliveira.pdf: 896480 bytes, checksum: 8bbf6fcb368b726d3033f91d8eec5809 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_jcoliveira.pdf: 896480 bytes, checksum: 8bbf6fcb368b726d3033f91d8eec5809 (MD5) Previous issue date: 2014 / The paper conducts a study on the civil liability of the State in Brazil, that, after the Federal Constitution of 1988, adopted the theory of the administrative risk, in which the Public Administration will be responsible for the damages caused to individuals by their agents regardless of malice or fault, as stipulated in Article 37, §6th of the Constitution. In the first part, two basic concepts are highlighted: the fundamental taxpayer rights and the full binding of the Tax Administration, analyzing the daily tax activity that, often aiming for a higher tax levy, commits the so called politics sanctions, which are clear violations of the fundamental taxpayer rights. In the following, it is analyzed the compensable damages in the relation Fisctaxpayer, who are the public agents that can cause a tax damage and the need for a paradigm change: personal responsibility of the fiscal agent. It is studied the tax relation, already worn with the aim of reducing the existing tension and create a mechanism to make it more compatible with the legal system, with more equality between the parts (State and individual), surpassing the prejudice that exists today that every taxpayer is tax evader and every fiscal agent is arbitrary. Based on these assumptions, it is built a thought about the possibility of personally blame the public agent who caused the damage to the citizen as a way to rescue the effectiveness of the principle of legality, to seek punishment of who caused the damage, to decrease the tension in the relationship Fisc-taxpayer and thus to restore confidence in the State. The paper also broaches the educational and preventive role of the personal responsibility of the fiscal agent and, at the end, it discusses the procedural aspects of the subject. / Realiza um estudo sobre a responsabilidade civil do Estado no Brasil que, após a Constituição Federal de 1988, adotou a teoria do risco administrativo, onde a Administração Pública responderá pelos danos causados aos particulares por seus agentes independentemente de dolo ou culpa, conforme preceitua o artigo 37, § 6º. Na primeira parte, destacam-se duas noções básicas: os direitos fundamentais do contribuinte e a plena vinculação da Administração Tributária, analisando o cotidiano da atividade tributária que, muitas vezes, objetivando uma maior arrecadação, comete as chamadas sanções políticas que são cristalinas violações aos direitos fundamentais do contribuinte. Na sequência, são analisados os danos indenizáveis na relação Fisco-contribuinte, quem são os agentes públicos que podem causar um dano tributário e a necessidade da mudança de paradigma: responsabilização pessoal do agente fiscal. É estudada a relação tributária, notoriamente desgastada com o objetivo de diminuir a tensão existente e criar um mecanismo para torná-la mais compatível com o ordenamento jurídico, com mais igualdade entre as partes (Estado e cidadão), quebrando o preconceito, hoje existente, de que todo contribuinte é sonegador e todo agente fiscal é arbitrário. Partindo dessas premissas, constrói-se um pensamento sobre a possibilidade de responsabilizar pessoalmente o agente público que causou o dano ao cidadão como forma de resgatar a efetividade do princípio da legalidade, buscar a punição do causador do dano, diminuir a tensão existente na relação fisco contribuinte e, assim, resgatar a confiança no Estado. Aborda-se a função pedagógica e preventiva da responsabilidade pessoal do agente fiscal e, ao fim, são abordados os aspectos processuais do tema.

SANTOS, Paulo Martins do. As astreintes e o direito fundamental à efetividade do processo. 2014. 76 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-16T13:24:50Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_pmsantos.pdf: 1892296 bytes, checksum: 54ddfe0ee0afab6dd3d93643eb5938fc (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:44:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_pmsantos.pdf: 1892296 bytes, checksum: 54ddfe0ee0afab6dd3d93643eb5938fc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_pmsantos.pdf: 1892296 bytes, checksum: 54ddfe0ee0afab6dd3d93643eb5938fc (MD5) Previous issue date: 2014 / It analyzes issues involving the fine for contempt of court (astreinte) under the fundamental right to the effectiveness of the process. It proposes a method of interpretation of the law focused on the duty of the judge to face all the arguments put forward for discussion by the litigants with special relevance to the consistency of judgments. It analyzes the content of some fundamental procedural rights. It examines the concept, the function, and the historical aspects of the fine for contempt of court. It analyzes legal provision of the fine for contempt of court in Brazil and its legal nature. It exposes and criticizes the main arguments used to allocate credit of the fine for contempt of court to the author or to the Treasury. It analyzes the feasibility of the fine the fine for contempt of court directly against the Treasury and directly against the public officer. It exposes and criticizes the precedente of the Superior Court of Justice on the matter. It proposes criteria for setting and modifying the value of the fine for contempt of court by the judge. It analyze and review the requirements for enforcement of the total amount of the fine for contempt of court, including proceeding, defendant's rights and the relation between the decision imposing the fine for contempt of court and the final decision of the case. / Trata de questões envolvendo a multa coercitiva (astreinte) à luz do direito fundamental à efetividade do processo. Propõe um método de interpretação do direito focado no dever do juiz de enfrentar todos os argumentos postos em debate pelas partes com especial relevância para a coerência das decisões judiciais. Analisa o conteúdo de alguns direitos fundamentais processuais. Analisa os aspectos conceituais, finalísticos e históricos da multa coercitiva. Analisa a previsão legal da multa coercitiva no Brasil e sua natureza jurídica. Expõe e critica os principais argumentos utilizados para destinar o crédito da multa coercitiva ao autor da demanda e ao Estado lato sensu. Analisa a viabilidade da cominação da multa coercitiva diretamente contra as pessoa jurídicas de direito público (Fazenda Pública) e diretamente contra o agente público. Expõe e critica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o destinatário do crédito da multa coercitiva. Propõe critérios para fixação e modificação do valor da multa coercitiva pelo juiz. Analise e critica os requisitos para execução do crédito da multa coercitiva, o rito a ser seguido, a defesa do executado nessa fase de execução e a relação desse crédito com as decisões posteriores do processo.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Salamacha.pdf: 433855 bytes, checksum: cbecc2d860aa98f01b4aed2054e5119c (MD5) Previous issue date: 2014-05-19 / The present work s objective is to find legal basis to sustain the possibility of civil responsibilization of the public servant for damages caused to the taxpayer. First, we establish some constitutional (notion of system and constitutional principles related to the subject of this paper) and infraconstitutional premises (origin, definition of civil responsibility and its species, studying deeply some essential points necessary to understand properly the subject of this work). After this, we explain specific matters of the civil responsibility of the public administration and some cases that are very close to the subject of this work (considering that judicial decisions in this area are extremely scarce in Brazilian jurisprudence), commenting them based mainly in the constitutional premises proposed, so that, in the end, we conclude that it is possible to apply the general civil responsibility rules to any public servants that cause damage to the taxpayers, based on the constitutional and legal principles and norms presented throughout this work / O presente trabalho tem como objetivo buscar fundamentos jurídicos para sustentarse a possibilidade de responsabilização civil direta do agente público por danos causados ao contribuinte. Primeiramente, são estabelecidas as premissas constitucionais (noção de sistema e princípios constitucionais relacionados ao tema) e infraconstitucionais (origem, conceito de responsabilidade civil e suas espécies, aprofundando-se em determinados pontos essenciais ao entendimento do tema). Após isso, são explicadas as questões específicas da responsabilidade civil da administração pública e alguns casos práticos que tangem o objeto deste trabalho (já que as decisões sobre o tema em si são extremamente escassas na jurisprudência pátria), comentando-se com base principalmente nas premissas constitucionais propostas, para, ao final, concluir-se pela possibilidade de aplicação das normas gerais de responsabilidade civil ao agente público pelos danos que ele causar ao contribuinte, com base nos princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais apresentados ao longo do trabalho