Return to search

Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo5868_1.pdf: 1347677 bytes, checksum: ceec627b44f9426614fd23cc9481de3f (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2009 / A poluição veicular representa um grande problema para a qualidade de vida no meio ambiente urbano. As suas fontes de emissão acentuam-se com o crescimento da população e da frota de automóveis, em contraste com o descrédito do sistema de transportes coletivos e o tímido investimento em outros meios alternativos. Na presente pesquisa, estudam-se os mecanismos normativos da proteção do ar, bem como as suas implicações sociais, econômicas e ecológicas. Todos os entes político-administrativos possuem competências legislativas e administrativas sobre meio ambiente, através das quais é feita uma análise crítica das suas atuações, como também o exercício das atribuições dos órgãos responsáveis pela fiscalização e monitoramento dos níveis de poluentes. A fixação de padrões de qualidade do ar para o controle das emissões é um instrumento fundamental para a redução da poluição. Constituem limites normativos para a concentração de determinados componentes atmosféricos. Porém, as informações coletadas pelo monitoramento são representativas de uma parcela da realidade. Por isso, além do respeito aos padrões fixados, a proteção do ar deve pautar-se por critérios de sustentabilidade. A adoção de meios preventivos em matéria ambiental é imprescindível, sobretudo em termos de poluição atmosférica. A utilização do ar, bem de uso comum, deve ser fundamentada numa relação de solidariedade para com as presentes e futuras gerações, garantindo a todos, desta forma, o direito de respirar um ar sadio num contexto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4497
Date31 January 2009
CreatorsMaria Bezerra Guimarães, Verônica
ContributorsJoachim Krell, Andreas
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.002 seconds