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Previous issue date: 2012-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis proposes to reduce the observations to the brazilian constitutional
system in a model of dogmatic explanation of the interrelationship between two traditional
institutions of law, apparently, antagonistic: the proof and the unconstitutional. The result is
the systematic of proof in the Brazilian right constitutional process. The study admits to have
the investigative deficit in Brazil on the practice of evidential reasoning in making judgments
of (un)constitutionality of laws. Which justifies asking about the ideas and trends related to a
methodical approach to talk about the proof as one more element in the praxis of the decision
about unconstitutionality of law in the context of Brazilian Constitutional Justice. The thesis
intends to review a methodologically referred to this praxis. The investigative attention
focuses on the factual issues and evidentiary issues in the context of Supreme Court, while
exercising control of the constitutionality of laws. Addressing this problem is to place the
significance at the epicenter of unconstitutionality and also the institute of proof, which are
discussed in terms of their own legal and constitutional arguments. The displacement studies
of the right to the proof in the strict procedural law to the constitutional land is a deficit
constitutional issue in the doctrine, that, in this work, expected to challenge / A presente tese propõe reduzir as observações ao sistema constitucional brasileiro a
um modelo de explicação dogmática da inter-relação entre dois tradicionais institutos do
Direito, aparentemente, antagônicos: a prova e a inconstitucionalidade. O resultado
investigativo é a sistematização da prova-da-inconstitucionalidade no direito constitucional
processual brasileiro. O estudo parte da admissão de um déficit investigativo no Brasil sobre
a prática da racionalidade probatória no juízo decisório da (in)constitucionalidade das leis.
Fato que justifica perguntar sobre as concepções e as tendências referentes à postura metódica
diante da prova como um elemento a mais na práxis do processo de decisão da
inconstitucionalidade na Justiça Constitucional brasileira. A tese pretende uma análise crítica,
metodologicamente, referida a essa práxis. A atenção investigativa está centrada nas questões
fáticas e nos problemas probatórios em âmbito de Supremo Tribunal Federal no exercício do
controle de constitucionalidade das leis. Lidar com tal problema é colocar no epicentro a
significação da inconstitucionalidade e também o instituto da prova, que é problematizado do
ponto de vista próprio da argumentação constitucional. O deslocamento do direito à prova do
estrito direito processual comum para o terreno constitucional é uma questão deficitária na
doutrina, que, neste trabalho, se pretende desafiar
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6018 |
| Date | 24 October 2012 |
| Creators | Herani, Renato Gugliano |
| Contributors | Tavares, André Ramos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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