Orientadora: Profa. Dra. Gabriela Spanghero Lotta / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017. / O presente trabalho analisa os arranjos de implementação de políticas públicas de
enfrentamento à violência contra mulheres em Afogados da Ingazeira ¿ PE e Palmeira das
Missões ¿ RS, dois municípios de pequeno porte, partindo das premissas estabelecidas pela
Lei Maria da Penha e pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as
Mulheres. Por meio de uma adaptação das abordagens de análise dos arranjos institucionais e de modelos de coprodução de políticas públicas, estabeleceu-se quatro dimensões para a
análise desses arranjos: (a) articulação entre setores de políticas públicas, (b) subsidiariedade
federativa e relação entre Poderes, (c) participação e parceria com a sociedade civil e (d)
tratamento dado à dimensão territorial. O trabalho aponta para a complexidade dos contextos de implementação em municípios pequenos, realidade pouco explorada no âmbito das análises de políticas públicas de gênero. Os casos analisados mostram que os Organismos de Políticas para Mulheres (OPM) coordenados por gestoras com capacidade técnica e política promovem a integração horizontal dessas políticas; a capacidade de implementação dos municípios é influenciada pela atuação do OPM estadual, que pode acompanhar as agendas e dar suporte técnico e financeiro às Prefeituras; o atendimento às mulheres ainda depende muito dos equipamentos de Assistência Social, o que reforça a necessidade da gestão intersetorial; a adaptação das políticas públicas às dinâmicas do território está intrinsecamente ligada à participação da sociedade civil; e a proatividade do Poder Judiciário pode impulsionar ações do Executivo e amparar mulheres que não são atendidas por falta de atuação da Prefeitura. / This work analyses the implementation arrangements of public policies to address violence
against women in Afogados da Ingazeira ¿ PE and Palmeira das Missões ¿ RS, two small
municipalities, starting from the premises determined by Maria da Penha Law and the
National Pact for Combating of Violence Against Women. Through an adaptation of the
analytical approaches of institutional arrangements and public policies co-production models, four dimensions were determined for the analysis of the arrangements: (a) articulation between public policy sectors, (b) federal subsidiarity and relation between Powers, (c) participation and partnership with civil society and (d) comprehension of the territorial dimension. The investigation points to the complexity of the implementation contexts in small municipalities, a reality that raises little awareness in the analyses of gender policies. The analysed cases show that the Women¿s Policies Bodies (WPB) coordinated by managers with technical and political capacities promote the inter-sectoral integration of these policies; the municipalities¿ implementation capacities are influenced by the performance of the state level WPB, which is able to follow the agendas and give technical and financial to the City Halls; the service for these women still relies heavily on equipments managed by the social assistance policies, which reinforces the need for inter-sectoral management; adapting public policies to territorial dynamics is intrinsecally linked to the participation of civil society; and the proactivity of the Judiciary Branch can boost the Executive actions and support women who are not served due to the City Hall¿s low performance.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:109224 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Nunes, Ana Carolina Almeida Santos |
| Contributors | Lotta, Gabriela Spanghero, Oliveira, Vanessa Elias de, Farah, Marta Ferreira Santos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 209 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109224&midiaext=75777, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109224&midiaext=75778, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=109224 |
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