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Previous issue date: 2018-03-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / As soluções para as problemáticas de cunho socioambiental demandam a
pactuação entre diferentes atores políticos e sociais com vistas a inserir e consolidar
essa temática nas agendas do governo e, consequentemente, atingir a efetividade
da política pública. Nesse sentido, destacam-se as funções desempenhadas pelo
decisor público como sendo o ator capaz de articular e viabilizar a execução das
funções públicas diante das necessidades locais. Essa questão torna-se ainda mais
contundente quando se pensa no contexto das regiões metropolitanas em que,
diante do processo de metropolização cada vez mais expressivo, requer a
elaboração de novos arranjos de natureza urbanística, ambiental e organizacional
dos serviços públicos. A Lei Nº 12.305/2010, denominada Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), regulamenta a questão socioambiental em torno dos
resíduos sólidos no Brasil, uma vez que define diretrizes, princípios, instrumentos e
atribuições, principalmente, ao poder público local, com o objetivo de estruturar um
modelo de gestão e gerenciamento com base em soluções e ações compartilhadas.
Sendo assim, esta dissertação possui como objetivo analisar a implementação da
Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios de Natal e Parnamirim, com
base na definição de uma estratégia comum para tais municípios, partindo da
seguinte pergunta: Como ocorre a gestão dos resíduos sólidos nos municípios de
Natal e Parnamirim considerando as prerrogativas contidas na legislação nacional?
Esta pesquisa, de caráter qualitativo, utilizou o método indutivo e concluiu que após
sete anos de sua promulgação, foram observados avanços tímidos no que compete
a efetivação da PNRS enquanto política pública e instrumento de gestão de resíduos
na metropolitana de Natal. A análise dos dados obtidos e das entrevistas realizadas
junto aos representantes da gestão e empresa de iniciativa privada apontam fatores
como a inexistência de uma consciência metropolitana e arranjos institucionais
consolidados como entraves para as soluções com base na cooperação. Embora
existam esforços no sentido de adequação às diretrizes contidas na PNRS, a
maioria dos municípios estudados ainda se encontra em desacordo com a legislação
nacional ou, quando aplica as normais legais, o faz de modo ineficiente. Os
resultados encontrados apontam para a ineficiência da gestão de resíduos na área
metropolitana de Natal no sentido de efetivar a gestão moderna para resíduos
sólidos nos moldes que a PNRS impõe. / The solutions to the socioenvironmental problems require the agreement of different
political and social key players to insert and consolidate this theme in the
government’s schedule and, therefore, to reach the effectiveness of the public policy.
In this sense, the public manager role functions stand out as the key player that
articulates and makes possible the implementation of the public function before the
local needs. This subject become even more powerful when it comes up the context
of the metropolitan regions that, in the face of the metropolitan area process even
more higher, require the elaboration of new urban, environmental and organizational
arrangement of the public services. The law number 12.305/2010 (National Solid
Waste Policy – Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, in Portuguese)
regulates the socioenvironmental subject about solid waste in Brazil, once it defines,
principles, devices and attributions, mainly to the local government, to structure a
model of operation and management based on solutions and shared actions. So, the
purpose of this paper is to analyze the implementation of the PNRS on the
metropolitan region of Natal, based on the definition of a common strategy to the
county, starting from the following question: how occurs the management of the solid
waste in the metropolitan area considering the prerogative included in the national
law? This qualitative paper, used the inductive method and concluded that after
seven years of its promulgation, some timid advances were observed in which
means the effectiveness of PNRS as a public policy and a waste management
instrument in the Natal metropolitan area. The data analysis and the interviews made
with the management representative and a private company indicate factors like the
nonexistence of a metropolitan conscience and institucional arrangement
consolidated as hindrances to the solutions based on cooperation. Although there
are efforts to adjust it to the guidelines of the PNRS, most of the counties studied still
is out of keeping with the national law or, when it applicates the legal rules, makes it
inefficiently. The results found indicate the inefficiency of the waste management in
Natal metropolitan area to carry out the solid waste modern management in the
PNRS moulds.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/25549 |
| Date | 26 March 2018 |
| Creators | Almeida, Jelisse Vieira Gomes |
| Contributors | 77919785472, Ferreira, José Gomes, 00000000000, Camelo, Gerda Lucia Pinheiro, 22973923387, Bastos, Valéria Pereira, 66983010787, Figueiredo, Fábio Fonseca |
| Publisher | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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