Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T11:43:50Z No. of bitstreams: 1 JelisseVieiraGomesAlmeida_DISSERT.pdf: 2664916 bytes, checksum: f2946a773579b2c012986736ead946e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-09T15:52:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JelisseVieiraGomesAlmeida_DISSERT.pdf: 2664916 bytes, checksum: f2946a773579b2c012986736ead946e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-09T15:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JelisseVieiraGomesAlmeida_DISSERT.pdf: 2664916 bytes, checksum: f2946a773579b2c012986736ead946e2 (MD5) Previous issue date: 2018-03-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / As soluções para as problemáticas de cunho socioambiental demandam a pactuação entre diferentes atores políticos e sociais com vistas a inserir e consolidar essa temática nas agendas do governo e, consequentemente, atingir a efetividade da política pública. Nesse sentido, destacam-se as funções desempenhadas pelo decisor público como sendo o ator capaz de articular e viabilizar a execução das funções públicas diante das necessidades locais. Essa questão torna-se ainda mais contundente quando se pensa no contexto das regiões metropolitanas em que, diante do processo de metropolização cada vez mais expressivo, requer a elaboração de novos arranjos de natureza urbanística, ambiental e organizacional dos serviços públicos. A Lei Nº 12.305/2010, denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamenta a questão socioambiental em torno dos resíduos sólidos no Brasil, uma vez que define diretrizes, princípios, instrumentos e atribuições, principalmente, ao poder público local, com o objetivo de estruturar um modelo de gestão e gerenciamento com base em soluções e ações compartilhadas. Sendo assim, esta dissertação possui como objetivo analisar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios de Natal e Parnamirim, com base na definição de uma estratégia comum para tais municípios, partindo da seguinte pergunta: Como ocorre a gestão dos resíduos sólidos nos municípios de Natal e Parnamirim considerando as prerrogativas contidas na legislação nacional? Esta pesquisa, de caráter qualitativo, utilizou o método indutivo e concluiu que após sete anos de sua promulgação, foram observados avanços tímidos no que compete a efetivação da PNRS enquanto política pública e instrumento de gestão de resíduos na metropolitana de Natal. A análise dos dados obtidos e das entrevistas realizadas junto aos representantes da gestão e empresa de iniciativa privada apontam fatores como a inexistência de uma consciência metropolitana e arranjos institucionais consolidados como entraves para as soluções com base na cooperação. Embora existam esforços no sentido de adequação às diretrizes contidas na PNRS, a maioria dos municípios estudados ainda se encontra em desacordo com a legislação nacional ou, quando aplica as normais legais, o faz de modo ineficiente. Os resultados encontrados apontam para a ineficiência da gestão de resíduos na área metropolitana de Natal no sentido de efetivar a gestão moderna para resíduos sólidos nos moldes que a PNRS impõe. / The solutions to the socioenvironmental problems require the agreement of different political and social key players to insert and consolidate this theme in the government’s schedule and, therefore, to reach the effectiveness of the public policy. In this sense, the public manager role functions stand out as the key player that articulates and makes possible the implementation of the public function before the local needs. This subject become even more powerful when it comes up the context of the metropolitan regions that, in the face of the metropolitan area process even more higher, require the elaboration of new urban, environmental and organizational arrangement of the public services. The law number 12.305/2010 (National Solid Waste Policy – Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, in Portuguese) regulates the socioenvironmental subject about solid waste in Brazil, once it defines, principles, devices and attributions, mainly to the local government, to structure a model of operation and management based on solutions and shared actions. So, the purpose of this paper is to analyze the implementation of the PNRS on the metropolitan region of Natal, based on the definition of a common strategy to the county, starting from the following question: how occurs the management of the solid waste in the metropolitan area considering the prerogative included in the national law? This qualitative paper, used the inductive method and concluded that after seven years of its promulgation, some timid advances were observed in which means the effectiveness of PNRS as a public policy and a waste management instrument in the Natal metropolitan area. The data analysis and the interviews made with the management representative and a private company indicate factors like the nonexistence of a metropolitan conscience and institucional arrangement consolidated as hindrances to the solutions based on cooperation. Although there are efforts to adjust it to the guidelines of the PNRS, most of the counties studied still is out of keeping with the national law or, when it applicates the legal rules, makes it inefficiently. The results found indicate the inefficiency of the waste management in Natal metropolitan area to carry out the solid waste modern management in the PNRS moulds.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-04T20:32:26Z No. of bitstreams: 1 Matheus de Oliveira Souza.pdf: 1240114 bytes, checksum: ffc8b68a81cc6724ce291bf7c06cddd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barroso (pbarroso@ufba.br) on 2015-05-05T14:14:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Matheus de Oliveira Souza.pdf: 1240114 bytes, checksum: ffc8b68a81cc6724ce291bf7c06cddd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T14:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Matheus de Oliveira Souza.pdf: 1240114 bytes, checksum: ffc8b68a81cc6724ce291bf7c06cddd1 (MD5) / A pesquisa tem por objetivo compreender o entrosamento entre as agências públicas estatais ligadas ao desenvolvimento de políticas sociais e a cooperação internacional no setor, por meio de projetos desenvolvidos por agências da ONU na Bahia de 1996 a 2013. Para tanto, serão analisados quatro projetos na área social e as suas peculiaridades em termos de interação institucional, objetivos e resultados. Um projeto foi definido para cada agência, conforme se segue: Projeto "Pró-Gavião", realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA); Projeto "Promovendo Direitos de Jovens: Cultura e Saúde Sexual e Reprodutiva em Salvador", realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da capital baiana junto ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); Programa "Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos", executado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); e Selo UNICEF Município Aprovado, desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância com inúmeros municípios baianos. A partir de uma explanação sobre o papel da ONU no mundo, compreendido através de uma discussão sobre a reforma desta organização, buscou-se explicitar as características da cooperação internacional observáveis localmente a partir de categorias conceituais definidas pelos campos da Administração e das Relações Internacionais. Os resultados do estudo evidenciam quais desses conceitos foram comprovados ou relativizados, permitindo-se uma conclusão que desvela algumas certezas sobre as interações entre organizações internacionais e atores públicos locais. This research aims to understand the interplay between local government agencies linked to social policies development and the international cooperation in this area through projects carried out by (or in partnerships with) United Nations in Bahia from 1996 until 2013. In order to achieve this, four projects developed in the social police sector will be analyzed in it's institutional interactions peculiarities, goals and results. For each UN agency, one project was picked: "Pró-Gavião" Project, carried out by the Company for Regional Development and Action (CAR) in a partnership with the International Fund for Agricultural Development (IFAD); "Promovendo Direitos de Jovens: Cultura e Saúde Sexual e Reprodutiva em Salvador" Project, carried out by the City Department of Education, Culture, Sport and Recreation of Salvador together with the United Nations Population Fund (UNFPA); "Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos" Programme, implemented by the Public Ministry of the State of Bahia along with the United Nations Development Programme (UNDP); and "Selo UNICEF Município Aprovado" Initiative, developed by the United Nations Children's Fund with numerous municipalities in Bahia. From an explanation about the role of the United Nations in the international system, understood through a discussion on the reform of this organization, we attempted to explain the observable characteristics of international cooperation locally from conceptual categories defined by the fields of Administration and International Relations. The results of the study show that these concepts were proven or relativized, allowing a conclusion that reveals some certainties about the interactions between international organizations and local public actors.