Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T03:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:57:08Z : No. of bitstreams: 1
181764.pdf: 4272867 bytes, checksum: 770624ac8b2fdc23165ebdd659122e5a (MD5) / O comércio internacional e suas vinculações com a atual crise ecológica são analisadas neste trabalho. O controle ambiental pode ser exercido pelo Estado, ou pode dar-se pela via privada, de forma voluntária e dependente da iniciativa das empresas. Este último segue a matriz neoliberal de que o mercado regula-se por si só, ficando as questões ambientais cada vez mais submetidas às regras comerciais. A ISO apresenta-se como o principal exemplo dentro da padronização das normas ambientais em nível mundial. A questão é obtém cada vez mais destaque em face da polêmica de qual seja o seu verdadeiro objetivo: barreira comercial não tarifária, imposta pelos países desenvolvidos, já que estes são preeminentes no processo de elaboração dos standars; ou contribui para a efetiva defesa do meio ambiente e apresenta-se como uma proteção contra o dumping ecológico praticado pelos países em desenvolvimento. Fora da ótica econômica, que consiste na discussão sobre barreira não tarifária e o dumping ecológico, ainda há que se questionar o fundamento da harmonização das normas ambientais em nível mundial, bem como da sua eficácia com relação ao fim declaradamente proposto que é a sustentabilidade ecológica.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79433 |
| Date | January 2001 |
| Creators | Lima, Patrícia Nunes |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Caubet, Christian |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0021 seconds