Tese (doutorado)—Universidade de Brasília
Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-01-15T15:07:05Z
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2014_RicardoMachadoLourencoFilho.pdf: 2267912 bytes, checksum: 80cd8eea83e60ce529d0082a7a680261 (MD5) / O objetivo desta tese é construir uma narrativa sobre as disputas de sentido da Constituição de 1988, tendo como eixo de investigação o direito de greve. A preocupação da pesquisa diz respeito aos usos do texto constitucional. As práticas atuais sobre a greve, sobretudo as que podem ser constatadas nas decisões da Justiça do Trabalho, em especial do Tribunal Superior do Trabalho, indicam a necessidade de construção de um discurso constitucional sobre o direito de greve. A Constituição de 1988 tem como uma de suas dimensões fundamentais a tensão entre continuidade e ruptura com o regime anterior. O direito de greve reflete essa tensão. Trata-se aqui de compreender a Constituição em perspectiva histórica. Na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, a greve era um dos temas centrais de discussão. Diversos constituintes e representantes sindicais, entre outros, se ocuparam em indicar as práticas com as quais se pretendia romper a partir da promulgação do novo texto constitucional, como a intervenção da Justiça do Trabalho nas greves. Com o advento da Constituição, é necessário observar quais usos são dados a ela, quais construções de sentido são realizadas, quais disputas por seu significado têm lugar. A greve dos petroleiros, deflagrada em maio de 1995, permite essa investigação. A reação do Poder Público traz à tona elementos próprios do regime anterior à Constituição, como o recurso às Forças Armadas, ou o discurso de defesa da “segurança nacional”. A intervenção do Tribunal Superior do Trabalho é um dos aspectos que mais chama a atenção na greve de 1995, havendo indícios de que a Corte atuou de maneira comprometida com a política econômica do governo. O exame das decisões do TST propicia a observação de algumas construções de sentido que têm balizado, até hoje, as práticas da Justiça do Trabalho nas greves, como a imposição de multas às entidades sindicais. O texto constitucional per se não tem força para alterar a realidade. A elaboração de um discurso adequado à Constituição de 1988 demanda a revisão de determinados usos, práticas e atitudes. O direito de greve comporta várias leituras, seja como direito à violência, expressão da rebeldia do trabalho, direito de resistência. Cuida-se de uma reação às operações dos sistemas funcionais da sociedade moderna (como o direito, a política e economia), reação essa engendrada mediante a ruptura do cotidiano da prestação dos serviços. O que é decisivo é a compreensão da greve como abertura a possibilidades comunicativas (de protesto, de denúncia, de crítica). Isso exige uma estratégia de ruptura com as atuais normas de leitura da Constituição. ________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this thesis is to elaborate a narrative of the struggles about the meaning of the 1988 Constitution, using, as line of investigation, the right to strike. The concern relates to the uses of the constitutional text. Current practices on strike, especially those that may be found in decisions of Labour Justice, in particular those of the Superior Labour Court, indicate the need of the construction of a discourse about the constitutional right to strike. The 1988 Constitution has as one of its fundamental aspects the tension between continuity and rupture with the previous regime. The right to strike reflects this tension. The point is to understand the Constitution in historical perspective. At the National Constituent Assembly of 1987/1988, the strike was one of the central topics of discussion. Various constituents and union represents, among others, were engaged in indicating the practices with which they were intending to break since the new Constitution was promulgated, as the intervention of Labour Justice in strikes. With the Constitution, it is necessary to observe what uses are given to it, what meaning constructions are carried out, which disputes over its sense take place. A strike carried out by the workers of Petrobrás, in May 1995, allows this investigation. The reaction of the Public Power itself brings out elements of the previous regime, before the Constitution, such as the use of the military, or the discourse about defense of “national security”. The intervention of the Superior Labour Court is one of the aspects of the 1995 strike that call attention. There are evidences that the Court acted in a way compromised with the government’s economic policy. An analysis of the Court’s decisions provides the observation of some constructions of meaning that have marked, until today, the practices of the Labour Justice about strikes, such as the imposition of fines on unions. The constitutional text per se does not have the strength to change reality. The development of an appropriate speech about the 1988 Constitution demands a revision of certain uses, practices, attitudes. The right to strike support various readings, such as right to violence, rebellion of work expression, the right to resistance. It is a reaction to the operations of the functional systems of modern society (such as law, politics and economy), and this reaction is manifested by the disruption of everyday service. What is decisive is the understanding of the strike as opened communicative possibilities (of protest, complaint, critics). This requires a strategy of disruption with the current standards of reading the Constitution.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/17567 |
| Date | 18 November 2014 |
| Creators | Lourenço Filho, Ricardo Machado |
| Contributors | Paixão, Cristiano |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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